Agência PARLASUL (05/12/2023). Na última segunda-feira (27), a Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL reuniu-se durante a 90ª Sessão Plenária, realizada na cidade de Montevidéu. A reunião foi marcada pela aprovação do Plano de Trabalho para o ano de 2024 e pelo diálogo com os pesquisadores do Projeto Fairwork do Instituto de Internet da Universidade de Oxford.
O encontro teve início com a posse do novo Presidente da Comissão de Trabalho, o Parlamentar Paulao (Brasil), que agradeceu "o apoio dos Parlamentares do colegiado pelos representantes dos países do MERCOSUL e da Delegação brasileira do PARLASUL."
Em seguida, os pesquisadores Alessio Bertollini, Jonas Valente e Pía Garavaglia do Projeto Fairwork da Universidade de Oxford apresentaram o projeto de pesquisa sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais na região, destacando o cenário legislativo da economia de plataformas na atualidade.
Pía Garavaglia, pesquisadora principal do Fairwork na Argentina, explicou que "o Projeto Fairwork implementou um sistema de avaliação para medir e melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais, utilizando uma abordagem baseada nas normas trabalhistas internacionais. Esse sistema se baseia em cinco princípios básicos: salário justo, condições de trabalho justas, gestão justa, contratos justos e representação dos trabalhadores."
Ao final da apresentação, os Parlamentares, de forma unânime, aprovaram a criação de um grupo de trabalho para formular uma proposta de recomendação regional sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Além disso, ficou acordada a realização de um curso em colaboração com a Universidade de Oxford para parlamentares regionais e nacionais durante o ano de 2024.
O Parlamentar argentino Cristian Bello destacou que "este encontro representa o fortalecimento dos vínculos de cooperação com a Universidade de Oxford e o PARLASUR, que se iniciaram com a realização do Seminário sobre o Trabalho de Plataformas Digitais no último mês de maio."
O pesquisador Jonas Valente expressou que "esta reunião evidenciou a importância da colaboração internacional na busca de soluções efetivas para os desafios laborais na era digital. Este passo demonstra o compromisso do Parlamento do MERCOSUL em abordar as mudanças no mundo do trabalho e o papel que a pesquisa acadêmica pode ter na tomada de decisões políticas."
Na mesma linha, a Vice-presidente da Comissão de Trabalho, Parlamentar Amanda Dellaventura (Uruguai), apontou que "no caso dos trabalhadores de plataformas, é necessário pensar e debater sobre como eles se organizam coletivamente e como garantir o direito à saúde e seguridade social, e, principalmente, como estão avançando as regulamentações nacionais e internacionais para alcançar esses objetivos.
Plano de Trabalho da Comissão de Trabalho para 2024
Um dos pontos relevantes da Reunião da Comissão de Trabalho do PARLASUR foi a aprovação do Plano de Trabalho para o ano de 2024, destacando a intenção de estreitar o diálogo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para monitorar a tramitação dos Convenções do organismo, como o 190, que trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, e o Protocolo sobre Trabalho Forçado nos países do MERCOSUL.
Este Plano de Trabalho estabelece outras linhas de intercâmbio institucional, além da cooperação com o Projeto Fairwork, do Instituto de Internet da Universidade de Oxford, para o desenvolvimento de propostas em temas relacionados às tecnologias emergentes, como a saúde e segurança dos trabalhadores na Indústria 4.0, a regulamentação da gestão algorítmica sob a perspectiva dos direitos trabalhistas e temas de integração regional, como a seguridade social dos trabalhadores rurais na região de fronteiras.
O Parlamentar Daniel Centurión (Paraguai) sugeriu "marcar uma data e estabelecer um cronograma" na próxima reunião para colocar em prática o Plano e realizar o curso com a Universidade de Oxford sobre o trabalho em plataformas. Por sua vez, a Parlamentar paraguaia Virina Villanueva acrescentou que "é importante debater os direitos dos trabalhadores tanto na cidade quanto nas áreas rurais."
É importante destacar que a mobilização para a divulgação da Norma sobre Economia Social e Solidária, aprovada pelo Plenário do PARLASUR este ano de 2023, também foi estabelecida como um pilar central do Plano para 2024. Nesse sentido, a Comissão planeja organizar audiências públicas e seminários para promover este instrumento, envolvendo a sociedade civil, cooperativas e empreendimentos sociais nesse esforço, assim como os parlamentos e governos nacionais.
O Parlamentar Paulão, Presidente da Comissão, encerrou o encontro destacando que "regulamentar o trabalho em plataformas digitais é um desafio mundial e é extremamente importante que o PARLASUL discuta projetos futuros que protejam os direitos dos trabalhadores em todos os países do MERCOSUL."
Participaram da reunião os Parlamentares Karolina Bobadilla e Cristian Bello (Argentina); Parlamentar Paulão (Presidente) e Heitor Schuch (Brasil); Daniel Centurión e Virina Villanueva (Paraguai); Amanda Della Ventura (Vice-presidente, Uruguai); além dos convidados: Alessio Bertollini, Jonas Valente e Pía Garavaglia, Pesquisadores do Instituto de Internet da Universidade de Oxford. Atahualpa Blanchet; Secretário da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social
