Agência PARLASUL (11/10/2023). O Parlamento do MERCOSUL aprovou em sua 89ª Sessão Plenária, realizada no dia 25 de setembro, um Projeto de Recomendação para a criação da Carteira de Mobilidade para pessoas com deficiência, uma iniciativa do Parlamentar argentino Alejandro Karlen.
A Carteira de Mobilidade é um documento que comprova a deficiência de uma pessoa e concede acesso aos mesmos direitos e benefícios que os cidadãos de outros países do MERCOSUL.
Para o Parlamentar Karlen, "o objetivo é avançar em direção a uma situação em que, independentemente de sexo, origem racial ou étnica, religião ou crenças, idade ou orientação sexual, todas as pessoas com deficiência no MERCOSUL possam exercer seus direitos humanos e desfrutar de igualdade de oportunidades e participação na sociedade e na economia. Que as pessoas com deficiência possam escolher onde, como e com quem viver e possam circular livremente na região, independentemente de suas necessidades de assistência, sem sofrer discriminação", afirmou o Parlamentar.
Conforme a proposta aprovada pelo PARLASUL, a Carteira poderá ser usada em diferentes contextos, como transporte, espaços públicos e centros turísticos, bem como para obter descontos em serviços e produtos adaptados. Além disso, a carteira será gratuita e válida em todos os países do bloco regional, garantindo igualdade de oportunidades e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência em toda a área do MERCOSUL.
Para obter a Carteira de Mobilidade, será necessário atender a certos requisitos e apresentar a documentação apropriada, incluindo um certificado de deficiência emitido pelas autoridades competentes. Após a obtenção da carteira, esta terá uma validade com possibilidade de renovação.
O documento também insta o Conselho do Mercado Comum (CMC) a cooperar e promover a implementação completa da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tanto a nível regional quanto em cada Estado Membro. Além disso, recomenda a criação de um grupo de trabalho para implementar e monitorar a aplicação do instrumento aprovado.
A iniciativa se baseia na experiência da Argentina em políticas de inclusão em prol das pessoas com deficiência e reflete o compromisso assumido pelo Parlamento do MERCOSUL em sua Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Esta Estratégia visa a construir uma região sem barreiras, na qual as pessoas com deficiência possam exercer todos os seus direitos e participar plenamente da sociedade e da economia. Apesar dos avanços realizados na última década, as pessoas com deficiência ainda enfrentam obstáculos significativos e estão em maior risco de pobreza e exclusão social.
Recomendação para a criação da Carteira de Mobilidade para pessoas com deficiência.
