Agência PARLASUL (03/10/2023). Durante a LXXXIX Sessão Plenária realizada em 25 de setembro, os Parlamentares do MERCOSUL aprovaram uma Recomendação com o objetivo de reduzir a informalidade no mercado de trabalho na região.
A proposta, apresentada pelo Parlamentar argentino Carlos Alfredo Béliz, visa promover o reconhecimento do modelo de organização sindical dos puesteros (trabalhadores de feiras) para a redução da informalidade laboral, com base nas recomendações 198 e 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Recomendação 198 da OIT aborda as relações de trabalho e reconhece que diversas formas de trabalho informal, como trabalho a domicílio, subcontratação e outras, podem ser consideradas desprotegidas ou inadequadamente protegidas.
Por sua vez, a Recomendação 204 reconhece que a alta incidência da economia informal representa um obstáculo significativo para os direitos dos trabalhadores e incentiva os Estados a facilitarem a transição efetiva e célere da economia informal para a economia formal.
Durante a apresentação do Informe da Recomendação na Sessão Plenária, o Parlamentar Cristian Bello (Argentina) destacou que "a Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social y Economia Social do PARLASUL propõe a necessidade de abordar o Futuro do Trabalho desde a perspectiva do MERCOSUL, com relação aos novos modelos de contratação, as visões dos atores sociais associadas aos processos de diálogo, e principalmente a redução da informalidade bem como a inserção laboral dos migrantes na região."
A Recomendação prevê a aplicação de princípios como o da primazia da realidade para encontrar soluções para a redução da informalidade, através do diálogo social, e também aconselha a criação de uma Organização Latino-americana de Trabalhadores Independentes.
O documento enfatiza a necessidade de que o MERCOSUL desenvolva ações alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas, com foco no Objetivo 8, que promove o Trabalho Decente, bem como às agendas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às metas do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G-20, impulsionando o exercício do direito à liberdade sindical como um instrumento para a formalização do trabalho.
O Parlamentar Cristian Bello concluiu sua intervenção na Plenária destacando que "como Parlamento regional representante dos povos do MERCOSUL, temos a missão de buscar soluções e oportunidades para a organização dos trabalhadores com base em suas identidades e reivindicações comuns, visando melhorar suas condições de vida e trabalho."
Da mesma forma, Walter Godoy, representante do Sindicato Único de Trabalhadores de Feiras (Argentina), enfatizou que "combater a informalidade é crucial para combater a pobreza na região e o PARLASUL entendeu isso ao aprovar a Recomendação. Se conseguirmos gerar políticas públicas eficazes que permitam uma transição efetiva da informalidade para a formalidade, isso sem dúvida contribuirá para a redução da pobreza em toda a região."
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Foto: OIT
