Agência PARLASUL 28/09/2023. No âmbito da LXXXIX Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, juntamente com a Organização Pan-Americana da Saúde, realizou o Webinar Segurança Viária: os desafios e o trabalho parlamentar para promover a segurança viária na região MERCOSUL.
A atividade foi inaugurada pelo Parlamentar Odair Cunha (Brasil), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável: "Esse esforço é essencial para produzir paz nas estradas da nossa região e entendemos que esta iniciativa colabora nesse sentido", disse Cunha.
Em seguida, o Parlamentar Carlos Gomes (Brasil) atuou como moderador da atividade e deu continuidade aos trabalhos, dando a palavra à Dra. María Dolores Pérez Rosales, da Diretoria de Coordenação Regional Sul-Americana da OPAS. A Diretora Rosales afirmou que "sabemos que as lesões causadas por acidentes de trânsito são um verdadeiro problema de saúde pública no mundo e também na América do Sul. De acordo com estimativas recentes da carga global da doença, durante um ano, 1,2 milhões de pessoas morreram e mais de 50 milhões sofreram lesões que não são fatais, mas que muitas vezes resultam em algum tipo de dano permanente ou incapacitante". Continuou a sua apresentação citando que "as estimativas indicam que durante 2019, mais de 72,9 milhões de anos de vida saudável foram perdidos devido a esta causa em todo o mundo. E nesse mesmo ano, na região das Américas, mais de 158 mil pessoas morreram em 2019 e 8,9 milhões de anos de vida saudável foram perdidos em consequência de acidentes de trânsito. Isto equivale a 13% das mortes e 12% dos anos de vida saudável perdidos em todo o mundo. Os acidentes de trânsito custam aos seus países cerca de 3% do seu PIB."
Por sua vez, o Dr. Ignácio Ibarra, Assessor Regional de Legislação Relacionada à Saúde, Escritório Regional da OPAS e secretário técnico da Rede Parlamentar Americana para Segurança Viária, fez sua apresentação sobre a necessidade de marcos regulatórios específicos para a segurança viária, enfatizando que "no MERCOSUL temos uma das principais boas práticas, que é a tolerância zero ao consumo de álcool na condução de veículos. Já existem dois países do MERCOSUL que possuem essa regulamentação e acreditamos que é uma das melhores práticas regulatórias". Concluiu sua apresentação comentando sobre a Rede Parlamentar Americana para Segurança Viária na qual "busca ingressar ou permitir a colaboração de diferentes parlamentares de todas as Américas para fins de diálogo sobre essas situações que poderiam ser totalmente combatidas desde o âmbito regulatório, legislativo e político, além de identificar e desenvolver quais seriam as melhores práticas."
A seguir, Florencia Lambrosquini, da Aliança Global de ONGs para a Segurança Viária, apresentou a situação da segurança viária na região do MERCOSUL, expressando que @os usuários mais vulneráveis são aqueles que sofrem as consequências dos acidentes". Continuou explicando como buscar soluções a partir de um compromisso global com ações mais concreta nos países, indicando que @temos outra ferramente que são os Pilares da Segurança Viária, os quais ilustram o alcance das medidas necessárias para lograr uma situação de redução sustentável e sustentada ao longo do tempo de pessoas mortas e feridas em acidentes de trânsito, e com isso, queremos dizer uma infraestrutura segura para veículos, para a proteção de usuários vulneráveis, como pedestres, motociclistas e ciclistas, possuir agências ou unidades reguladoras de segurança no trânsito com poderes fortes e orçamnto atribuído, e por fim, a resposta ao acidente, que é proteger as famílias das vítimas dos acidentes de trânsito depois que isso tiver acontencido".
Posteriormente, dois representantes de Organizações Não Governamentais falaram sobre o tema. O primeiro foi Eduardo Bohn, da ONG Vida Urgente (Brasil), que falou sobre as leis no Brasil, destacando que "o Código de Trânsito Brasileiro é conhecido como completo e desenvolvido, mas os números provam que não é suficiente. No Brasil, a violência no trânsito é a principal causa externa de morte de crianças e jovens de 0 a 14 anos." Concluiu afirmando que "em linha com o Plano de Ação Global, o Brasil lançou um plano para reduzir mortes e feridos graves no trânsito. Este Plano é baseado nas melhores práticas e num sistema seguro." A segunda oradora foi Rosa Gallego, da Federação de Vítimas Ibero-Americanas da FICVI, que expressou que "em muitos dos nossos países, quando chegam casos de acidentes rodoviários, a pasta vai para o final da pilha porque não é relevante ou não tem a mesma categoria de outro crime e isto acontece porque as pessoas que lidam com este tipo de situações não têm a formação necessária ou não existe uma figura especializada de alguém que tenha que lidar com crimes de trânsito. Por isso, promovemos a criação de promotorias especializadas em trânsito."
O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Deputado Mario Colman (Uruguai), participou da atividade afirmando que "para o MERCOSUL a agenda discutida no webinar é de extrema importância. No Uruguai é um dos assuntos que enfrentamos diariamente, que hoje é debatido na agenda política, mas acredito que para todos nós que vivemos em sociedade é um assunto que nos afeta a todos e que nos afeta a cada dia."Ele continuou dizendo que "quando eu tinha 15 anos perdi meu melhor amigo em um acidente de trânsito e não consigo parar de pensar nisso todos os dias, toda vez que viajo. Às vezes a gente não toma consciência do que se pode vivenciar ou causar no trânsito e eu acho que isso é pior que as doenças, porque nas doenças o diagnóstico impacta, mas é um processo, isso não, isso muda a sua vida num piscar de olhos. Numa manhã você acorda e pode estar sentindo falta de um irmão, de um filho, de um pai ou de um amigo, como aconteceu comigo."
O Parlamentar Heitor Schuch (Brasil) comentou que "é uma questão que nos comove e nos move. Temos que estar atentos, apropriando a legislação, mas, ao mesmo tempo, trabalhando a questão da prevenção. É importante mostrar a realidade, que as rotas são perigosas, os carros estão cada vez mais potentes, portanto, termino dizendo que é uma questão que o PARLASUL precisa, efetivamente, abraçar e realizar os encaminhamentos para que possamos deixar de ter más notícias e perda de vidas, especialmente de jovens."
Em seguida, o Parlamentar Nelson Nicoletti (Argentina) enfatizou que "não queria deixar de aderir com entusiasmo a esta atividade, porque, na Argentina, como vimos nos relatórios, a consequência dos acidentes de trânsito é um problema grave". Continuou afirmando que “Sou da Província de La Pampa e em nossa legislação provincial instituímos álcool zero com grande debate na sociedade. Como vocês sabem, a Argentina tem uma presença forte na produção de vinho e isso é um problema porque está totalmente enraizado na nossa cultura. Porém, apesar do pouco tempo, acho que é uma batalha que está sendo vencida. É importante focar naqueles que são os maiores perdedores desta guerra e, naturalmente, são as pessoas de rendimentos médios e baixos, sobretudo os motociclistas, que nos últimos tempos, com a incorporação dos aplicativos e de todas as entregas, ganharam trabalho. também uma grande exposição física a acidentes. Portanto, tudo o que pudermos fazer, honestamente, será uma contribuição importante para a vida."
O Parlamentar Carlos Gomes destacou a Proposta de Recomendação que a Comissão de Desenvolvimento Regional elaborou sobre o tema, dizendo que "é muito importante uma recomendação do MERCOSUL para reforçar os compromissos dos Estados-membros para reduzir as mortes no trânsito". Para o Presidente da Comissão, Deputado Odair Cunha, "estamos na década da transformação do trânsito global em trânsito mais seguro e a nossa participação no PARLASUL é muito importante".
Recomendação aprovada na Sessão Plenária do PARLASUL
Os resultados do Webinar foram discutidos durante a Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, onde foi aprovada a Recomendação n12/2023, que apresenta uma série de medidas concretas para intesinficar a colaboração em nível nacional, regional e internacional com o objetivo de cumprir as metas relacionadas à segurança viária contidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente a meta 3.6 (Reduzir mortes e traumas causados por acidentes de trânsito).
A Recomendação baseou-se na Resolução nº 74/299, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de agosto de 2020 sobre Melhorar a segurança rodoviária no mundo, referindo-se a ações concretas para a segurança rodoviária, tais como: aprovação de legislação abrangente sobre os principais fatores de risco; garantir a segurança de todos os usuários das vias com infraestruturas rodoviárias mais seguras; fazer cumprir os regulamentos e padrões de segurança de veículos; promover o conhecimento e a consciência da população para a segurança rodoviária através de campanhas de educação, formação e publicidade; promover a existência de meios de transporte de qualidade, ambientalmente saudáveis, seguros, acessíveis e econômicos; e medidas para proteger e promover ativamente a segurança dos pedestres e do transporte por bicicletas; trocar melhores práticas e padrões relativos às causas e prevenção de acidentes de trânsito; políticas de segurança rodoviária para a proteção das pessoas mais vulneráveis; desenvolver e implementar leis e políticas abrangentes sobre motocicletas; além de recomendar investimentos em segurança viária em todos os níveis.
Acesse aqui o texto completo aprovado.
