Agência PARLASUL (28/09/2023). Pela primeira vez, a União Interparlamentar (UIP) terá um escritório fora de Genebra, e será no Edifício MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai. O ato ocorreu no contexto da segunda Cúpula Mundial das Comissões de Futuro em Parlamentos, que ocorreu de 25 a 27 de setembro no Palácio Legislativo uruguaio.
Na terça-feira, 26, na inauguração da primeira Sede Regional da União Parlamentar em Montevidéu, participaram a Presidente da Assembleia Geral e membro do Conselho Diretivo da União Interparlamentar (UIP), Beatriz Argimón; o Presidente da UIP, Duarte Pacheco; o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Mario Colman; e a Presidente do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino), Silvia Giacoppo.
A atividade foi realizada no marco da cúpula mundial de futuros nos Parlamentos, e, na ocasião, a Vice-presidente Beatriz Argimon afirmou tratar-se de uma honra e acrescentou que "buscaremos agilizar os vínculos entre a sede central e os países da América Latina. Além disso, nos permitirá fortalecer os laços em nível continental. Portanto, vamos abrir esta sede com a expectativa de fortalecer nossos vínculos e democracias".
Vale ressaltar que o Escritório da UIP estará localizado no espaço do Parlamento do MERCOSUL, e neste sentido, o Presidente do PARLASUL, Parlamentar Mario Colman (Uruguai), expressou que "é uma verdadeira honra que se instalem nesse contexto. Contar com esse destacado encontro de Parlamentares que são as vozes de nossos povos". Além disso, informou que "vamos contar com uma remodelação dessas instalações, não apenas para maior conforto, mas para que este edifício, patrimônio do Uruguai, seja conservado da melhor forma". Ele também informou que "a Mesa Diretora aprovou formalmente nossa adesão à UIP, o PARLASUL fará parte de uma prestigiosa união".
Trata-se de um projeto piloto destinado a aumentar o envolvimento e o auxílio da UIP aos parlamentos da região latino-americana e caribenha, promovendo a cooperação interparlamentar. Portanto, o Presidente da UIP, Duarte Pacheco, expressou que este é "o início de um emocionante capítulo no crescimento da UIP e da verdadeira natureza internacional de nossa família parlamentar". Vale destacar que a UIP é uma organização internacional dos parlamentos nacionais dedicada a promover a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável.
Cúpula Mundial das Comissões de Futuro nos Parlamentos
Mais de 300 parlamentares de diferentes países e representantes das principais empresas de tecnologia e desenvolvimento de inteligência artificial, acadêmicos, especialistas em estudos de futuro, agências especializadas e sociedade civil se reuniram na II Cúpula Mundial das Comissões de Futuro nos Parlamentos, com o objetivo de antecipar o futuro na tomada de decisões.
A atividade se concentrou no tema "Trazendo o Futuro para o Presente" e na interação entre os parlamentos de hoje, a democracia de amanhã e a Inteligência Artificial (IA).
Na segunda-feira, 26, os parlamentares discutiram o contexto atual de mudanças, com mesas-redondas que abordaram os desafios regulatórios da Inteligência Artificial em um contexto que exige a criação de espaços de governança antecipatória.
Sobre o assunto, o Parlamentar Celso Russomanno (Brasil) destacou que "os benefícios da inteligência artificial são sempre bem-vindos, o que me preocupa são as ameaças. Segundo os cientistas, o Google será um milhão de vezes mais inteligente nos próximos anos, os sistemas se tornarão independentes e os seres humanos podem perder o controle. Devemos estar atentos ao nosso futuro."
Na quarta-feira, 27, os participantes debateram o papel da governança antecipatória no fortalecimento da democracia no contexto da evolução da inteligência artificial e apresentaram os relatórios das mesas de trabalho formadas por parlamentares e especialistas nos impactos das tecnologias emergentes.
Sobre o papel das comissões de futuro e a importância de institucionalizar esses espaços de formulação, a Parlamentar Lilia Puig (Argentina) explicou que "os parlamentos devem contar com escritórios de assessoramento científico se os parlamentares quiserem participar do debate sobre o futuro e salvar a democracia. Caso contrário, cairão nas orientações das empresas cuja existência depende de sua rentabilidade e não da defesa dos direitos humanos e da legalidade democrática."
Declaração da Cúpula
A II Cúpula Mundial das Comissões de Futuro apresentou uma Declaração que consolidou os debates realizados pelos parlamentares e especialistas em inteligência artificial e governança antecipatória.
Entre os principais pontos, o instrumento recomenda que os parlamentos orientem as regulamentações para a harmonização dos padrões de inteligência artificial, levando em consideração a necessidade de criar um conjunto coordenado de parâmetros éticos internacionalmente reconhecidos, com base na segurança e em princípios como transparência e centralidade humana.
A Declaração também destaca a importância de criar espaços interdisciplinares e participativos para a formulação de regulamentações antecipatórias, a fim de evitar a obsolescência precoce da legislação sobre inteligência artificial e seus impactos em diferentes setores da sociedade.
Por fim, o documento expressa a necessidade de estabelecer regulamentações com base nos direitos humanos, visando combater a discriminação algorítmica e considerando a perspectiva das gerações futuras.
