Agência PARLASUL (07/08/2023). Nesta segunda-feira (7), o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXXXVIII Sessão Ordinária, presidida pelo Parlamentar uruguaio Mario Colman, onde tomaram posse como Parlamentares do MERCOSUL os membros da nova Delegação da República do Paraguai e foram eleitas as novas autoridades da Delegação perante o Parlamento.
O Presidente Mario Colman, no início da Sessão Plenária, deu início à posse dos legisladores paraguaios Derlis Hernán Maidana Zarza, Basilio Gustavo Núñez Giménez, Regina Lizarella Valiente Cabrera, Lilian Graciela Samaniego González, Dionisio Oswaldo Amarilla Guirland, Lourdes Noelia Cabrera Petters, Kattya Mabel González Villanueva, Patrick Paul Kemper Thiede, Walter Enrique Harms Céspede, Rodrigo Daniel Gamarra Krayacich, Daniel Fernando Centurión González, César Ladislao Cerini Benítez, Hugo Joel Meza, Pastor Alberto Vera Bejarano, Carlos María López López, Rubén Isaac Rubín Orrego e Virina Villanueva.
Em seguida, o Presidente Colman parabenizou desejando "sucesso à Delegação Paraguaia, nos unimos ao compromisso de construir um melhor MERCOSUL". Logo após, os vice-presidentes das Delegações saudaram a integração da Delegação ao PARLASUL. É importante destacar que os Parlamentares Derlis Maidana e Walter Harms foram eleitos, respectivamente, Vice-Presidente da Mesa Diretiva do PARLASUL pela República do Paraguai e Chefe da Delegação paraguaia.
O Parlamentar Maidana agradeceu a confiança da Delegação Paraguaia e ressaltou que "o MERCOSUL, 30 anos após sua criação, precisa atualizar alguns princípios e valores. Sempre com integração. Precisamos expandir sua agenda. Também queremos preservar seu pilar de superação das assimetrias. As assimetrias ainda são fortes e a pobreza é um mal que não conseguimos superar". Da mesma forma, o Parlamentar Harms comemorou a integração da Delegação de seu país ao PARLASUL, afirmando que "esta Delegação tem a legítima representação do povo paraguaio", concluiu Harms.
Por outro lado, entre os temas aprovados na Sessão Plenária do PARLASUL, destaca-se a Proposta que declara a importância de os governos da Argentina e do Paraguai, em coordenação com as autoridades locais, realizarem um plano de conectividade entre o departamento de Ñeembucú, no Paraguai, e as províncias de Formosa, Chaco e Corrientes, na Argentina. Sobre o projeto, o Parlamentar argentino Ricardo Oviedo destacou que "o avanço desta obra fortalecerá os vínculos entre nossos países. Isso impulsiona fortemente a integração."
Hidrovia Paraguai-Paraná
A Delegação paraguaia propôs debater a aplicação do Acordo sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná. A Parlamentar Kattya González informou ao Plenário sobre a iniciativa do Paraguai e do Brasil que busca suspender a cobrança de pedágio por parte da Argentina às embarcações no curso do rio. Segundo a Parlamentar paraguaia, "a integração deve avançar para novos horizontes. À solidariedade e ao entendimento de que países sem litoral devem ser protegidos contra arbitrariedades, e a validade do Acordo de Santa Cruz de la Sierra e do Tratado de Assunção deve ser assegurada."
Nesse sentido, a Parlamentar argentina Lilia Puig argumentou que "efetivamente, o acordo assinado por nossos países estabelece em seu Art. 5º que nenhum imposto de transporte pode ser estabelecido, e o Art. 9º estabelece a liberdade de trânsito."
Por sua vez, o Parlamentar argentino Alejandro Karlen informou que "para o Governo argentino, isso não é uma tarifa, nem está interrompendo a navegação. Isso é simplesmente a cobrança de um serviço, que é condicionar as vias navegáveis. Como essa tarifa não era paga há anos, é compreensível que agora seja solicitado o pagamento. Eu sugiro trazer o representante deles para a Comissão de Transporte e trabalhar com os números na mesa."
Da mesma forma, o Parlamentar argentino Gastón Harispe reconheceu a livre navegabilidade dos rios. "As vias navegáveis do sul da América Latina fazem parte da discussão geopolítica que precisa ser construída." Por fim, o Parlamentar paraguaio Walter Harms expressou que "tratamos a Argentina como um país irmão, com o qual temos muitos laços. Esse rio não nos divide, nos une. Viemos aqui em busca de consenso e diálogo."
Após a discussão, decidiu-se que o tema seria tratado na Comissão de Infraestrutura do PARLASUL para acompanhamento do debate proposto.
Acordo de Cooperação
Da mesma forma, antes da Plenária, foi realizada a assinatura do Acordo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai e o Parlamento do MERCOSUL. Na ocasião, esteve presente o Decano da Faculdade de Direito, Gonzalo Lorenzo, que manifestou que o Acordo tem como objetivo implementar um sistema de práticas educativas para receber e capacitar as contribuições acadêmicas feitas pela UDELAR ao Parlamento do MERCOSUL. Ele também destacou que "é uma honra assinar este acordo que implicará em uma troca de experiências para os estudantes. Expresso minha gratidão e meu compromisso de cooperação com o PARLASUL e o MERCOSUL em tudo o que for necessário."
Missão de Observação Eleitoral no Equador
Por fim, o Plenário do PARLASUL aprovou a Proposta de Disposição pela qual se estabelece o Acordo de Procedimentos entre o PARLASUL e o Conselho Nacional Eleitoral da República do Equador sobre a próxima Missão de Observação Eleitoral para as eleições Presidenciais e Legislativas antecipadas de 2023 e consultas populares, que ocorrerão no domingo, 20 de agosto deste ano.
