PARLASUL aprova Declaração de interesse da Lei de Economia Social e Solidária

Agência PARLASUL (30/06/2023). Nesta segunda-feira (26), o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXXXVII Sessão Ordinária. O encontro foi marcado pela aprovação da Proposta da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do PARLASUL, que declara de interesse regional a Lei que recomenda a implementação, harmonização e adoção de mecanismos legislativos sobre as políticas de Economia Social e Solidária para fomentar o trabalho decente com justiça social nos países do bloco regional.

A Parlamentar Amanda Dellaventura (Uruguai), Vice-Presidente da Comissão de Trabalho do PARLASUR, destaca que "a Economia Social e Solidária é um tema transcendente para o MERCOSUL. No Uruguai, um setor muito importante nesse contexto são as cooperativas. A economia social e solidária é um pilar fundamental na construção de uma ótica coletiva, a partir de uma perspectiva social do desenvolvimento econômico sustentável. Esperamos que, com a aprovação desta Declaração, o MERCOSUL possa continuar avançando nos sentimentos dos povos dos países de nossa região".

Segundo o Parlamentar argentino Cristian Bello, autor do projeto, "as 300 cooperativas mais importantes do mundo têm uma receita de 2,2 trilhões de dólares, com 3 milhões de cooperativas no mundo que incorporam aproximadamente 12% da população mundial. Os modelos propostos pela economia social e solidária podem ser inovadores, aproveitando as tecnologias e resgatando valores como a cooperação, inseridos em um contexto de crescimento da economia digital".

A Declaração de Interesse aprovada por unanimidade pelo Plenário do PARLASUL busca gerar o alinhamento dos países do Bloco a uma perspectiva regional das políticas de economia social e solidária, visando aumentar as taxas de formalização dos empregos, além de contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Pablo Guerra, Professor da Universidade da República do Uruguai e especialista em economia social e solidária, aponta que "instituições como o PARLASUL podem contribuir para fortalecer as políticas públicas em cada um de nossos países, a fim de posicionar temas como o comércio justo sul-sul na agenda política e de integração regional".

A economia social e solidária engloba iniciativas que, por meio do associativismo, cooperativismo e formação de redes estabelecidas como cadeias produtivas, desenvolvem atividades que vão desde artesanato a empresas recuperadas por trabalhadoras e trabalhadores em diversos setores, tanto nas cidades quanto no campo.

Atualmente, novos modelos, como os relacionados ao cooperativismo de plataformas, surgem como instrumentos para a geração de empregos no contexto da economia digital.