Agência PARLASUL (28/06/2023). No início de junho, uma Delegação de Parlamentares do MERCOSUL, composta pela Mesa Diretora e pela Comissão Temporária de Acompanhamento do Acordo MERCOSUL-UE, reuniu-se com a Delegação de Relações com o MERCOSUL do Parlamento Europeu com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia, entre outros assuntos.
Nesse contexto, o Plenário do Parlamento do MERCOSUL aprovou em sua última sessão uma Declaração sobre a situação das negociações do Acordo Birregional MERCOSUL-União Europeia, onde destacou "seu compromisso com o andamento das negociações e a consecução de um acordo equilibrado que promova o desenvolvimento sustentável e fortaleça as relações entre ambas as regiões”.
O texto da Declaração destaca “a preocupação com os obstáculos e desafios que surgiram no processo de ratificação e assinatura do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL – UE. Em particular, a reabertura da discussão com a inclusão de compromissos adicionais (side letters) por parte da UE na atual fase de revisão técnica. Essas demandas unilaterais poderiam gerar prejuízos para os países do MERCOSUL e geraram questionamentos válidos sobre seu impacto”.
A Parlamentar argentina Lilia Puig expressou a importância da participação do PARLASUL nas reuniões realizadas em Bruxelas, destacando que "a visita demonstrou a existência de um corpo parlamentar capaz de entender o Acordo MERCOSUL-UE e defender os interesses de nosso continente". Seguiu argumentando sobre a proposta enviada pela UE em março, dizendo que "em nenhuma circunstância devemos permitir que a side letters se torne um impedimento ou obstáculo ao Acordo".
O artigo 7° da Declaração “destaca que a conclusão do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL – UE oferece uma ampla variedade de benefícios e oportunidades para os cidadãos de ambas as regiões, apoiando claramente o multilateralismo e promovendo o comércio sustentável e baseado em regras, bem como a cooperação internacional na luta contra as mudanças climáticas”.
Nesse sentido, o Parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil) afirmou que “o MERCOSUL é responsável por 83% de todo o território da América do Sul; a população do MERCOSUL é de 63% da América do Sul; o PIB nominal do MERCOSUL é de 1,8 trilhão de dólares e ocuparia a posição de quinta maior economia do mundo se fosse considerado um único país”. Continuou sua intervenção citando que “em 30 anos, o intercâmbio comercial do bloco se multiplicou por doze. O MERCOSUL é o maior produtor e exportador mundial de soja e carne bovina. O terceiro produtor mundial de milho; o quinto produtor mundial de vinho; o oitavo produtor mundial de trigo; além de ser o nono produtor mundial de arroz. A área do MERCOSUL é três vezes e meia maior que a da União Europeia”.
O artigo 3° do texto da Declaração também “reitera as preocupações dos países do MERCOSUL com relação aos requisitos de proteção ambiental e a importância de abordar as dimensões econômica, social e ambiental da sustentabilidade de maneira equilibrada. É fundamental garantir que quaisquer instrumentos adicionais sobre sustentabilidade reflitam os interesses de ambas as regiões e promovam o desenvolvimento sustentável inclusivo.”
Sobre esse ponto, o Parlamentar Chinaglia referiu-se à visita da Comissão Temporária de Acompanhamento do Acordo MERCOSUL-UE em Bruxelas, relatando que "realizamos mais de uma dezena de reuniões e, a meu juízo, no início praticamente não fomos ouvidos, mas no final, deixamos bem claro que pela nota complementar elaborada e publicada em março pela UE, a negociação foi reaberta, embora os próprios europeus tenham dito que não poderia ser reaberta”. Por fim, mencionou a posição do Presidente do Brasil de não aceitar que o meio ambiente seja avaliado ou julgado pela UE naquilo que diz respeito ao MERCOSUL, bem como destacou a importância de se reconhecer a "dimensão do nosso papel e registrar que a UE depende desse acordo tanto quanto nós”.
Comissão de Acompanhamento Temporário do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL – União Europeia
A Comissão é um grupo de trabalho especializado do PARLASUL, cuja função é estudar e opinar sobre a iniciativa do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL - União Europeia; o esclarecimento de dúvidas dentro de sua especialidade; o acompanhamento dos atos dos governos dos países do MERCOSUL e da União Europeia (UE), relacionados à etapa de revisão técnica e; promover as relações com os parlamentos nacionais e organizações parlamentares internacionais do MERCOSUL e da UE, em conformidade com o disposto no Artigo 80 do Regulamento Interno do PARLASUL.
Acesse o texto aprovado.
