Parlamentares do MERCOSUL analisam violações de Direitos Humanos na região

Agência PARLASUL (27/06/2023). Na segunda-feira (26), o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXXXVII Sessão Ordinária, na qual o Parlamentar uruguaio Mario Colman assumiu a Presidência do PARLASUL. Durante os debates, a Plenária destacou o 50º aniversário do golpe de Estado no Uruguai, os recentes conflitos em Jujuy e o suposto feminicídio de Cecilia Strzyzowski no Chaco, ambas províncias na Argentina.

Durante a sessão, foi debatido o tema das manifestações devido a uma reforma constitucional provincial em Jujuy, Argentina. A Parlamentar Norma Aguirre (Argentina) manifestou que, há cerca de um mês, os professores da Província de Jujuy iniciaram seus protestos “devido aos salários que perderam seu poder de compra. É lógico que nenhum salário seja suficiente". No entanto, informou que as manifestações ocorreram normalmente, "com as forças de segurança acompanhando (...) quando a Constituição foi aprovada, ela foi legitimada por eleições realizadas na província, onde o povo votou, o projeto foi apresentado em 2022 e levou tempo para tratar desses assuntos".

No entanto, a Parlamentar Karolina Bobadilla (Argentina) explicou que "o que aconteceu em Jujuy nos remete a 2001, quando houve uma explosão social. Hoje, Milagro Sala é uma prisioneira política do governador Gerardo Morales. Aqui, muitos parlamentares têm seus interesses em perseguir e punir o povo. Hoje, não queremos mais voltar ao neoliberalismo e seus métodos".

Da mesma forma, o Parlamentar Carlos Gleadell (Argentina) explicou que "o povo de Jujuy foi maltratado e tiveram seus direitos violados. Quero pedir desculpas como parlamentar argentino pelas declarações do governador Morales, que disse que havia bolivianos infiltrados. Quero expressar minha preocupação com o surgimento de certas figuras que querem liderar a política argentina".

A Parlamentar argentina María Luisa Storani assinalou que "em Jujuy, há Estado de Direito. O governo fez uma coalizão com diferentes partidos políticos, atualmente também governam com um vice-governador de outro partido político. Estamos trazendo o assunto de Jujuy para encobrir o tema do Chaco (...) nosso governador agiu com Estado de Direito, inclusive durante a eleição em que parlamentares peronistas foram eleitos, mas agora se recusam a reconhecê-los, porque no Chaco ocorreu um crime com conotações políticas".

A isso, a parlamentar Elena Corregido (Argentina) destacou que "o que aconteceu no Chaco com o homicídio de Cecilia, uma família com raízes sindicais. O que podemos discutir aqui é se os movimentos sociais podem se aliar a organizações políticas. A justiça do Chaco agiu e, portanto, não se pode dizer que se tentou proteger ou ocultar o que aconteceu neste caso". 

Vale ressaltar que organismos de Direitos Humanos alertaram sobre o uso indevido da força por parte de agentes policiais e pediram uma investigação das violações de direitos no contexto das manifestações em Jujuy. Portanto, a Parlamentar Storani indicou que todas as informações e dados correspondentes também serão fornecidos e analisados no Parlamento do MERCOSUL.

50º aniversário do golpe de Estado no Uruguai

Sobre o 50º aniversário do golpe de Estado no Uruguai, o parlamentar Ubaldo Aíta (Uruguai) afirmou que foi "um golpe de estado promovido pelos setores antidemocráticos das forças armadas e das classes dominantes, que recorreram à destruição de nosso sistema democrático e implementaram um regime que mergulhou o país durante 12 anos na fase mais sombria de nossa história recente. Durante 12 anos, essas forças recorreram à violência para resolver o conflito social e político". Nesse sentido, o Parlamentar Aíta deixou claro que "esse regime deve ser reprovado, não apenas pelos uruguaios, mas por este parlamento".

Da mesma forma, a Parlamentar Julia Perié (Argentina) acrescentou que essa ditadura no Uruguai também "trouxe outros ditadores no Plano Condor. Tudo fruto da Escola das Américas estabelecida pelos Estados Unidos". Portanto, a Parlamentar ofereceu "uma homenagem neste aniversário do golpe militar a duas pessoas, dois líderes, dois lutadores pela liberdade e pela democracia, Pepe Mujica e Lucía Topolanski (...) acredito que merecemos esses líderes e levantar sua bandeira", afirmou Perié, lembrando que a Argentina está prestes a completar 40 anos de democracia.