Agência PARLASUL (12/06/2023). Na última segunda-feira, 29 de maio, o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXXXVI Sessão Ordinária, onde foi aprovada a Declaração de interesse regional da Lei de agricultura familiar, camponesa e indígena, que recomenda a implementação de políticas públicas sobre agroecologia e promove a igualdade de gênero na promoção do desenvolvimento sustentável do meio ambiente, bem como o desenvolvimento integral das mulheres rurais.
O Parlamentar Gaston Harispe (Argentina), Coordenador da Frente Parlamentar contra a Fome (FPCH), informou na última Plenária que esse projeto nasceu do intercâmbio e relacionamento institucional com a FAO, que é promovido nas frentes contra a fome e complementado por um projeto apresentado pela Parlamentar Cecilia Britto.
O Parlamentar Harispe também anunciou que no próximo Fórum e Cúpula Mundial Parlamentar contra a Fome no Chile, organizado pela FAO, "a Frente Parlamentar contra a Fome do PARLASUL apresentará essa iniciativa, que abrange leis existentes na região, sobre agricultura familiar, que temos visto em nossos países", e destacou que este projeto debatido na comissão de agricultura é elaborado pelo FPCH.
Nesse sentido, esta Declaração busca garantir o acesso aos recursos produtivos e tecnológicos para a agricultura familiar, sem qualquer discriminação, buscando especialmente a redução das desigualdades étnicas, de gênero e etárias. Qualquer distinção imposta por motivo de raça, cor, sexo, idade, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outra condição que tenha como consequência ou objetivo obstruir ou restringir os direitos dos membros das unidades de produção agrícola familiar serão considerados atos ilegais e estarão sujeitos a sanções conforme a lei. O instrumento também destaca o incentivo a iniciativas de agricultura familiar urbana como elemento de combate à insegurança alimentar.
Jornada Parlamentar contra a Fome no Chile
É importante ressaltar que em 14 de junho será realizado o X Fórum da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e do Caribe, em Santiago do Chile, bem como a II Cúpula Parlamentar Mundial contra a Fome e a Desnutrição 2023, apoiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Cooperação Espanhola.
Na referida jornada, o Parlamentar Gaston Harispe (Argentina), Coordenador do FPCH, e o Parlamentar Braulio Silva (Argentina) irão representar o MERCOSUL e apresentarão a Declaração sobre agricultura familiar, camponesa e indígena, com o objetivo de fortalecer o trabalho da FPH-ALC e promover um compromisso político entre os parlamentos da Ibero-América e do Caribe para contribuir com a aprovação e fiscalização de políticas públicas e orçamentos.
Também está programado odia 13 de junho o "Conversatório: Fome Zero na Agenda Pública", para facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre profissionais da comunicação, legisladores e especialistas da FAO, AECID e AMEXCID.
Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e do Caribe (FPH-ALC)
A Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e do Caribe (FPH-ALC) é uma rede plural e institucionalizada em seus parlamentos, que mobiliza vontades e amplos compromissos políticos há mais de 10 anos. É composta por mais de 400 parlamentares e é apoiada pela FAO, pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e pela Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID).
