Agência PARLASUL (05/06/2023). Nesta segunda-feira (05), reuniram-se em Bruxelas uma Delegação de Parlamentares do MERCOSUL, composta pela Mesa Diretiva e pela Comissão Temporária de Acompanhamento do Acordo MERCOSUL-UE, com a Delegação para as Relações com o MERCOSUL do Parlamento Europeu. O objetivo do encontro foi debater a situação sociopolítica do MERCOSUL-UE (a Guerra Ucrânia e seus efeitos), bem como a digitalização da democracia e as mudanças climáticas, além do Acordo de Associação birregional entre o MERCOSUL e a União Europeia.
A Presidente do PARLASUL, Cecilia Britto, agradeceu a presença de todas as autoridades e a reciprocidade do Parlamento Europeu: "Esta reunião é um esforço para construir vínculos, laços e compartilhar também as preocupações da América Latina e do Caribe, colocando-nos à disposição para abordar uma agenda regional, a fim de construir uma agenda global e integracionista."
Por sua vez, Jordi Cañas (Espanha), Presidente da Delegação para as Relações com o MERCOSUL, declarou: "A América Latina deve ser uma prioridade para as instituições europeias. Devemos continuar sendo parceiros estratégicos que se relacionam com respeito, alinhados como uma coluna, lado a lado, não um na frente do outro. Devemos colocar tudo na mesa para que este acordo crucial seja assinado e concluído. A falta de acordo é o pior cenário."
O Parlamentar Celso Russomanno (Brasil), Vice-Presidente do PARLASUL, expressou sua preocupação com a Amazônia e explicou o conceito de "desmatamento zero": "Quero convidar a Delegação Europeia para visitar e conhecer in loco a situação. Aqueles que dependem da terra devem obter seu sustento dela e, se desmatam, é para poder plantar e cultivar. Não é tão simples dizer 'desmatamento zero'. Segundo a imprensa, nós, no Brasil, e os outros países da Amazônia estamos desmatando tudo; e isso não é verdade, isso não é correto."
O Parlamentar Nelsinho Trad, do Brasil, também se manifestou como Presidente do Parlamento Amazônico, composto por oito países da região amazônica: "Gostaria de convidar a Delegação do Parlamento Europeu a enviar uma Delegação de trabalho para que vejam e experimentem o assunto in loco. Seria muito importante que vocês tivessem essa experiência, porque este é um dos pontos que são mencionados repetidamente."
Do lado europeu, a Parlamentar Mónica González (Espanha) declarou que "a relação entre os dois componentes deve ir além do acordo econômico, e a agenda deve incluir temas que sejam importantes para ambos os componentes. Que tipo de cooperação está sendo planejada para a América Latina? Onde se encaixam os programas tradicionais da União Europeia nessa cooperação? Devemos pensar nesses temas no projeto macro."
Ricardo Canese, Parlamentar do Paraguai, afirmou que "questões como transferência de tecnologia, investimentos estruturais, o que está sendo pensado para lidar com as assimetrias? Isso deve ser uma tarefa conjunta na qual todas as partes sejam respeitadas."
O Parlamentar Javi López (Espanha), Co-Presidente da Assembleia EuroLat, observou que "somos capazes de explorar nossas complementaridades sem exacerbar e perpetuar nossas assimetrias. Somente assim poderemos convergir. Eu gosto muito de Piketty, que tem opiniões comerciais muito claras." Ele também mencionou a Guerra na Ucrânia: "Buscamos a paz, fomos envolvidos em uma guerra que claramente não queríamos. Não funciona dizer 'se um não quer, dois não brigam'."
Da mesma forma, o Parlamentar Conrado Rodríguez (Uruguai) opinou que "a guerra na Ucrânia teve efeitos graves em todo o mundo, efeitos políticos, econômicos e tudo o que esses assuntos implicam. O Uruguai condenou várias vezes essa invasão, não é algo bom para nós e é claro que não devemos manter a neutralidade. É muito importante saber quais são as repercussões dessa guerra, um impacto inflacionário enorme que afetou tanto a Europa quanto a América Latina."
A Parlamentar Lilia Puig (Argentina) também se manifestou sobre a digitalização e as mudanças climáticas, afirmando que “este acordo não é apenas uma questão comercial. A digitalização e a revolução ambiental nos obrigam a pensar em novas formas de produção, e isso não pode ser pensado isoladamente, nem pela Europa sozinha, nem pela América Latina sozinha. Estamos constantemente trocando programas, professores, estudantes, etc. É hora de trabalharmos juntos para regulamentar essas questões de forma conjunta."
O Parlamentar italiano Nicola Danti destacou que "é muito importante abordar as estratégias de longo prazo no continente. E no final das contas, o mundo continua avançando e não podemos ficar para trás, reféns do que está acontecendo no mundo. A guerra está muito próxima, não apenas porque está a milhares de quilômetros, mas também porque, pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial, os princípios indissolúveis sobre os quais a experiência comum da construção europeia se baseou foram violados."
Acordo político de associação UE-MERCOSUL
O Parlamentar espanhol Cañas afirmou que "o acordo pode e deve ser ajustado para que não haja vencedores nem perdedores, os acordos devem ser transversais e todos devem buscar um acordo equilibrado e compartilhado. Eles não devem parecer um ditado. O que temos pela frente é a proposta da União Europeia, a proposta do MERCOSUL, buscando um acordo. Esse é o nosso trabalho."
Por sua vez, o Parlamentar Arlindo Chinaglia explicou que "no Brasil, precisamos sair da bolha. As concessões para a agricultura brasileira são modestas em relação ao seu potencial. Na nota da UE, nos cobrariam por descumprimento das normas ambientais e trabalhistas. Não é razoável fazer esse tipo de proposta tão rigorosa, e é óbvio que não queremos reabrir o acordo, mas essa nota abre novamente o debate, trata de maneira diferente do que foi acordado."
A Presidente Cecilia Britto indicou que "nossos governos devem agir de acordo, e nós temos a responsabilidade de avançar nesse debate. Devemos rever o quadro de cooperação sem, em momento algum, questionar o cumprimento do acordo. Precisamos começar a pensar e discutir a questão ambiental em termos sociais e produtivos. Não há falta de vontade política, mas há novas preocupações diante das novas realidades que se apresentam."
A Parlamentar espanhola Monica Silvana González ressaltou que "este é o momento mais oportuno para que essa negociação termine bem. A vontade política deve estar presente. Há falta de pedagogia na explicação do que esse acordo implica e seus complementos. O que restará desse acordo se ele for apenas ratificado no congresso da Bélgica, com foco apenas no aspecto comercial? Que espaço haverá para a dimensão política e social?"
A Parlamentar Sandra Pereira (Portugal) explicou que "esse acordo é mais um mega acordo comercial que ocorre dentro de um contexto de desregulação e liberalização, onde os grandes vencedores serão as corporações multinacionais e os países mais desenvolvidos economicamente. Portanto, do nosso ponto de vista, será negativo para os trabalhadores, pequenos e médios empresários, entre outros."
Por fim, o Parlamentar Cañas respondeu que “este acordo é uma das soluções, se for feito corretamente. Mas é para isso que os políticos estão aqui, para fazer as coisas corretamente. Esse é o nosso trabalho, e se algo der errado, é nossa culpa. O que esse acordo vai produzir é algo intangível, é confiança, é saber que estamos participando de um espaço comum. Isso gera uma oportunidade, mas tudo isso depende de nós, políticos, fazermos isso corretamente. Queremos saber o que o MERCOSUL quer com as side letters. Não deve haver vencedores ou perdedores."
Estiveram presentes os Embaixadores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Diretor para as Américas do Serviço Europeu de Ação Exterior, Javier Niño Perez, e o Diretor da Fundação Carolina, José Antonio Sanahuja.
