Agência PARLASUL (30/05/2023). O Parlamento do MERCOSUL realizou nesta segunda-feira (29) o Seminário "Trabalho de Plataformas no MERCOSUL", prévio à LXXXVI Sessão Ordinária. A atividade, proposta pelo Parlamentar argentino Cristian Bello, foi organizada pela Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do PARLASUL, em conjunto com o projeto "Fairwork" do Instituto de Internet da Universidade de Oxford.
A Presidente do PARLASUL, Parlamentar Cecilia Britto (Argentina), abriu o Seminário afirmando que "o trabalho conjunto com grandes centros de produção de conhecimento como a Universidade de Oxford é um dos instrumentos utilizados pelo nosso Parlamento para pensar e formular ações de incidência baseadas em dados e evidências. A regulamentação do trabalho de plataformas pode ajudar a garantir que estas operem com melhores quadros de previsibilidade jurídica e judicial, permitindo a manutenção de seus investimentos e a consequente geração de empregos."
Em seguida, a Parlamentar uruguaia Amanda Della Ventura, vice-presidente da Comissão de Trabalho do PARLASUL, destacou o papel dos parlamentos, governos e atores sociais. "Temos o desafio de gerar espaços de diálogo e discussão de questões como gestão algorítmica, discriminação algorítmica e sobre como são reguladas as relações de trabalho marcadas pela crescente deslocalização e uma zona gris sobre a tipologia dos vínculos laborais e as respectivas garantias dos direitos fundamentais aos empregados", concluiu a Parlamentar Della Ventura.
O investigador do Fairwork, Jonas Valente, fez uma apresentação sobre o projeto do Instituto de Internet da Universidade de Oxford explicando que "foi implementado um sistema de avaliação para medir e melhorar as condições de trabalho nas plataformas digitais, utilizando uma abordagem baseada nos direitos humanos e nas normas internacionais do trabalho. Este sistema baseia-se em cinco princípios básicos: salários justos, condições de trabalho justas, gestão justa, contratos justos e representação dos trabalhadores. A metodologia é aplicada em vários países do mundo, e os resultados são divulgados online para que os consumidores e demais interessados possam conhecer as condições de trabalho em diferentes plataformas."
Cristian Bello, Parlamentar argentino da Comissão de Trabalho do PARLASUL, analisou o impacto da pandemia do COVID-19 na aceleração das tendências do Futuro do Trabalho. Ele também reconheceu o trabalho de pesquisa realizado pelo projeto Fairwork. "Os novos tempos, a tecnologia, os avanços e o conforto não podem ir contra os direitos mais básicos dos trabalhadores".
Da mesma forma, Mery Laura Ospina (Colômbia), Coordenadora Regional para a América Latina e Caribe do International Lawyers Assisting Workers, explicou que as diferenças no reconhecimento dos vínculos trabalhistas dependem de cada país. Segundo Ospina, "nossa rede é formada por advogados que já atuaram na judicialização de reivindicações trabalhistas em todos os continentes. A maioria das sentenças no mundo está reconhecendo que os vínculos com as plataformas são de relação de trabalho." No mesmo sentido, o Secretário da Comissão de Trabalho e Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, Atahualpa Fidel Blanchet, destacou o papel da academia no desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos impactos das novas tecologias aplicadas ao mundo do trabalho.
Por sua vez, o professor Federico Rosenbaum, representante do Projeto Fairwork no Uruguai, apresentou os diferentes enfoques adotados pela regulamentação sobre o trabalho de plataformas nos países da região. Segundo Rosembaum, "é importante reconhecer o papel das inspeções do trabalho para o avanço das regulamentações nacionais. Um exemplo concreto é a Espanha. O investimento em mecanismos de fiscalização é fundamental para identificar violações de direitos dos trabalhadores das plataformas."
Por fim, o professor Marcelo Graglia, coordenador do Observatório do Futuro do Trabalho no Brasil e especialista sobre os impactos sociais das tecnologias emergentes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), apresentou um panorama sobre a regulamentação do trabalho de plataformas no Brasil. Segundo o professor Graglia, "destaco que há projetos legislativos em tramitação no Parlamento Nacional e o Governo Federal criou um grupo para tratar da regulamentação do funcionamento das plataformas. É importante que a legislação tenha uma abordagem mais específica sobre as plataformas de intermediação de serviços."
Cabe destacar que, durante o segundo semestre, a Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do PARLASUL e o projeto "Fairwork" do Instituto de Internet da Universidade de Oxford realizarão uma segunda atividade para discutir o trabalho de plataformas com a participação de representantes das trabalhadoras e trabalhadores, empresas de plataformas digitais e governos dos países da região.
