Agência PARLASUL (29/05/2023). O Parlamento do MERCOSUL realizou nesta segunda-feira (29) a sua LXXXVI Sessão Ordinária, presidida pela Parlamentar argentina Cecilia Britto. O encontro foi marcado pela aprovação do Relatório Final da missão do Observatório da Democracia do PARLASUL nas eleições brasileiras do ano passado e de uma proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para a criação de um órgão regulador do MERCOSUL para a emissão de créditos de carbono pelos Estados membros do bloco regional.
A Presidente Britto iniciou a Plenária com a prestação de compromisso do Parlamentar brasileiro Marcos Pereira. Em seguida, o Parlamentar Nelson Trad parabenizou o Parlamentar Pereira por integrar a Delegação Brasileira do PARLASUL. E o Parlamentar argentino Gastón Harispe destacou que a Sessão tem um caráter histórico por “ter a primeira mulher Presidente do PARLASUL”.
Posteriormente, foi aprovada a Proposta de Recomendação ao Conselho do Mercado Comum para a criação de um órgão regulador do MERCOSUL para os créditos de carbono emitidos pelos Estados Partes do bloco regional e o Memorando de Entendimento que estabelece um marco de cooperação entre o Parlamento do MERCOSUL e o Conselho Global de Tolerância e Paz. O Parlamentar brasileiro Celso Russomanno enfatizou que “este memorando é muito importante e espero que possamos regulamentá-lo no âmbito do PARLASUL”.
O PARLASUL, em seu Plenário, também aprovou Declarar de interesse regional a lei da agricultura familiar, camponesa e indígena, que recomenda a implementação de políticas públicas de agroecologia e promove a igualdade de gênero na promoção do desenvolvimento sustentável do meio ambiente, como o desenvolvimento integral do meio rural mulheres.
Finalmente, o Plenário aprovou a nomeação do Parlamentar Rubén Bacigalupe para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Uruguai na Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL.
Democracia no MERCOSUL
O Plenário do Parlamento regional aprovou também o Informe final da Missão do Observatório da Democracia do PARLASUL nas Eleições do Brasil apresentado pelo Parlamentar paraguaio Tomás Bittar. Ele destacou "o grande trabalho realizado pela Justiça Eleitoral e seus funcionários na realização destas eleições. Ressaltamos também o importante papel das mesas, coordenadores eleitorais, procuradores dos partidos políticos no curso e na logística do processo eleitoral”.
Em relação às próximas eleições na Argentina, o Parlamentar argentino Nelson Nicoletti expressou sua "satisfação de que o Governo da Argentina tenha convocado a eleição de Parlamentares do MERCOSUL, tanto provinciais como nacionais".
Seminário sobre o Trabalho de Plataformas no MERCOSUL
Previamente à Sessão Plenária, foi realizado o Seminário "Trabalho de Plataformas no MERCOSUL", uma iniciativa da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do PARLASUL em conjunto com o projeto "Fairwork" do Instituto de Internet do Universidade de Oxford.
O seminário contou com a presença de representantes do Fairwork, da Coordenadora Regional da International Lawyers Assisting Workers (rede ILAW) e do Observatório do Futuro do Trabalho do Media Lab da PUC de São Paulo.
Reunião de Integração Fronteiriça
Encerrada a sessão, foi realizado o Encontro de Integração Fronteiriça Misiones - Rio Grande do Sul. O encontro foi promovido pela Presidente do PARLASUL, Cecilia Britto (Argentina) e pelo Vice-Presidente da Delegação do Brasil no PARLASUL, Parlamentar Celso Russomanno.
Nesse sentido, foram apresentados os impactos positivos para as comunidades locais da iniciativa de financiamento da ponte que ligaria as cidades de El Soberbio na Argentina e Porto Soberbo no Brasil. Cabe destacar a presença do Embaixador da Argentina na ALADI e no MERCOSUL, Mariano Kestelboim, e do Embaixador do Brasil na ALADI e no MERCOSUL, Antônio José Ferreira Simões, bem como dos Prefeitos de El Soberbio (Argentina), Três Passos (Brasil), Tiradentes do Sul (Brasil) e Crissiumal (Brasil).
Apresentação do livro "Néstor, o homem que mudou tudo"
Ao final das atividades do dia, foi apresentado o livro "Néstor, o homem que mudou tudo", de Jorge "Topo" Devoto, no Salão Islas Malvinas, sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
Além do autor da obra, participaram da atividade o Embaixador Mariano Kestelboim, a Presidente Interina do PARLASUL Cecilia Britto, o Diretor de Relações Internacionais Franco Metazza e o Parlamentar Braulio Silva Echeverría. Cabe destacar que durante a Sessão Plenária foi aprovada pelo Parlamento do MERCOSUL uma Declaração de Interesse regional pelo livro.
