Agência PARLASUL (13/04/2023). Na última semana de março, reuniu-se em Montevidéu, no Uruguai, a Comissão de Acompanhamento do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL - União Europeia (UE), do Parlamento do MERCOSUL, que iniciou seus trabalhos após sua instalação, em dezembro de 2022.
Essa Comissão foi criada com o objetivo de acompanhar a conclusão das negociações entre a União Europeia e o MERCOSUL, além de verificar o andamento das negociações.
Nessa primeira reunião, a Comissão estabeleceu um plano de trabalho para o primeiro semestre de 2023, no qual programou seminários internacionais, audiências públicas e reuniões com os governos dos países do bloco.
Cabe destacar que, após 20 (vinte) anos de negociação, o MERCOSUL e a União Europeia (UE) assinaram um acordo de livre comércio entre os dois blocos em 2019. Esse pacto entre ambas as regiões representa cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Abrange questões tarifárias e regulatórias, como serviços, compras governamentais, facilitação do comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), com o acordo em vigor, o MERCOSUL liberará 91% de suas linhas tarifárias para exportadores europeus e a UE fará o mesmo com 95% de suas linhas de importação do MERCOSUL. Os cronogramas de redução tarifária variam por setor, podendo levar até 10 (dez) anos na maioria dos casos, chegando a 15 (quinze) anos para algumas linhas tarifárias do setor automotivo do MERCOSUL.
É importante ressaltar que o acordo ainda está em análise e o processo está repleto de detalhes extremamente técnicos. Por isso, a necessidade de o PARLASUL acompanhar a atual fase que antecede a conclusão das negociações correspondentes ao acordo.
A Comissão é formada por Parlamentares dos quatro países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e presidida pelo parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil).
