Agência PARLASUL (30/03/2023). A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL se reuniu nesta segunda-feira, 27 de março, com representantes da Confederação Sindical das Américas (CSA) e da Plenária Intersindical dos Trabalhadores do Uruguai (PIT- CNT) para discutir o panorama da ratificação e implementação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre o combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho.
O encontro foi conduzido pela Vice-Presidente da Comissão do Trabalho, Parlamentar Amanda Della Ventura (Uruguai), que expressou que o colegiado "está preparando um relatório vinculado a uma proposta de Recomendação para que o MERCOSUL desenvolva um Plano de Ação para a Implementação da Convenção da OIT 190 em nossa região."
A Parlamentar iniciou a reunião destacando que "em 2019, a Comissão de Trabalho do PARLASUL esteve presente na Conferência do Centenário da OIT em que a Convenção foi aprovada e promulgada. Nesse mesmo ano, o Uruguai ratificou o instrumento internacional, por meio da Lei 19.849, tornando-se o primeiro país do mundo a fazê-lo. Por isso, é importante dialogar sobre como está sendo aplicada a Convenção no país e como está o panorama de ratificações no MERCOSUL", concluiu a vice-presidente Della Ventura.
Em seguida, a Secretária de Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical das Américas, Kaira Reece, destacou que "a Convenção 190 é a única norma internacional que promove espaços de trabalho seguros, livres de assédio e violência para todos os trabalhadores. A Convenção aplica-se a todos os setores, públicos ou privados, bem como a organizações nacionais e internacionais. Abrange também instituições da economia formal e informal, em áreas urbanas ou rurais."
A Secretária Reece informou que "pela CSA, queremos enfatizar que consideramos a Convenção 190 uma ferramenta de grande importância e conquista da classe trabalhadora e dos sindicatos. Acreditamos na importância de sua ratificação por todos os países das Américas, pois é um acordo inclusivo que vai além da classe trabalhadora sindicalizada."
No âmbito do MERCOSUL, além do Uruguai, a Argentina ratificou a Convenção 190 em 2020 e esta entrou em vigor em fevereiro de 2021. O governo brasileiro, por sua vez, anunciou o início do processo de ratificação da Convenção sobre o passado 8 de março deste ano.
Carolina Arcuri, Secretária de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do PIT-CNT, destacou que no Uruguai "as mesas de negociação estão recebendo denúncias de assédio no trabalho tanto em empresas privadas quanto estatais. Arcuri informou à Comissão de Trabalho do PARLASUL que "em outubro de 2022, o governo uruguaio apresentou um projeto de lei sobre assédio no trabalho que menciona a Convenção 190 na exposição de motivos. Mas, em sua redação, exclui aspectos do instrumento da OIT relacionados à abordagem integral e violência de gênero".
A Secretária de Gênero, Equidade e Diversidade do PIT-CNT, Flor de Liz Feijoo, explicou que "a falta de dados e de ações sobre os casos de assédio dificulta o mapeamento dessas violações. Da mesma forma, temos informações consistentes de que a subcontratação e a informalidade são elementos que contribuem para situações de violência, afetando principalmente as mulheres que trabalham em empresas de serviços de limpeza e no setor de confecção."
Vanessa Bustamente, assessora jurídica do PIT-CNT, apresentou a posição da Plenária Intersindical e informou que a instituição apresentará um documento à Comissão de Normas da OIT em repúdio ao Projeto de Lei que tramita no Parlamento uruguaio. Segundo Bustamente, "o projeto de lei viola o acordo internacional assinado pelo Uruguai e propõe regulamentações nacionais muito mais restritivas, ignorando a negociação coletiva. Em geral, os acordos internacionais não são regulamentados por lei em nosso país".
Após a participação dos representantes convidados, os Parlamentares da Comissão do Trabalho discorreram sobre as informações apresentadas. O Parlamentar Neri Olmedo (Paraguai) destacou que "é importante que as empresas assumam sua responsabilidade no combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho. Devemos gerar políticas de fiscalização e também campanhas para que os empresários se unam a esse esforço."
Por sua vez, o Parlamentar Cristian Bello (Argentina) enfatizou que "é de fundamental importância realizar estudos para levantar dados sobre o panorama das violações trabalhistas em nossa região. Temos que dar seguimento a esta questão realizando uma atividade com os governos dos países do MERCOSUL." No mesmo sentido, o Parlamentar Alfredo Béliz (Argentina) destacou que "os comerciários argentinos estão empenhados em divulgar informações sobre como proceder em casos de assédio e violência. A comunicação e a divulgação são essenciais, além de estabelecer mecanismos de fiscalização que atuem com rapidez e eficiência."
Da mesma forma, o Parlamentar uruguaio Daniel Peña agradeceu às representantes pela apresentação e destacou que "é importante que também possamos ouvir os representantes do governo. Devemos envolver todos os setores da sociedade para combater o assédio no ambiente de trabalho."
Por fim, a Vice-presidente Amanda Della Ventura encerrou o encontro agradecendo a presença dos convidados e informou aos presentes que "a Comissão do Trabalho acompanhará o seguimento da implementação da Convenção 190 em nossa região em diálogo com a OIT, parlamentos nacionais, governos e atores sociais. Estamos empenhados em agir contra o assédio e a violência em todos os espaços."
Participaram do encontro os Parlamentares Amanda Della Ventura (Vice-presidente, Uruguai), Alfredo Béliz e Cristian Bello (Argentina), Neri Olmedo (Paraguai) e Daniel Peña (Uruguai), além das convidadas Kaira Reece, Secretária de Desenvolvimento Sustentável do Confederação Sindical das Américas; Carolina Arcuri e Gustavo Rosa, da Secretaria de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do PIT-CNT; Flor de Liz Feijoo, Secretária de Gênero, Equidade e Diversidade do PIT-CNT, Flor de Liz Feijoo; Vanessa Bustamante, Assessora Jurídica do PIT-CNT e Hugo Echenique, Especialista e assessor do PIT-CNT para questões de assédio e violência no mundo do trabalho.
