Agência PARLASUL (27/03/2023). Pela manhã, antes da LXXXV Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, foi realizada a “Conversatório sobre Democracia Igualitária e Representação Política da Mulher. Políticas de gênero nos países do MERCOSUL”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, organizadas pela Mesa Diretora, no Salão dos Presidentes, do Edifício MERCOSUL.
Na abertura do evento, o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Gustavo Penadés (Uruguai), explicou que o desafio da discussão sobre políticas públicas de gênero é "a necessidade de uma comunicação transversal de experiências e troca de opiniões, e fundamentalmente acordos, que nos permitem avançar na participação da mulher na política, de forma efetiva e não simbólica, digo isso por exemplo no caso do Uruguai”, apontou Penadés.
A seguir, a Parlamentar Cecilia Britto (Argentina), Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, abriu a mesa de debate, onde detalhou a situação atual da região, instando os Parlamentares e expondo suas dúvidas, motivo pelo qual refletiu: "É legítima essa participação? Temos debates internos e esferas para escolher entre as mulheres ou ainda são esferas masculinas onde se decide a esfera das mulheres?” No entanto, ela destacou o trabalho com perspectiva de gênero do Observatório da Democracia, para o qual convidou os parlamentares a gerar mais atividades e encontros para tratar do tema.
De imediato, a Parlamentar Maria Luisa Storani (Argentina), Presidente da Subcomissão de Diversidade e Gênero do Parlamento do MERCOSUL, fundamentou seu parecer como membro do partido União Cívica Radical da Argentina. “Não estamos sentados nos lugares de decisão, concordo que temos uma opinião sobre quais mulheres vão entrar nas listas, mas também quero a opinião dos homens, mas quero ter uma opinião sobre quais homens estarão na lista, não quero o corporativo. Política é representatividade, é dedicação, é trabalho, que nem todo mundo acha que é. Quero dar opinião sobre homens e mulheres, agora quando as listas são feitas com paridade, os nomes das mulheres são invisíveis”, indicou a parlamentar.
Em seguida, a Vice-presidente do Uruguai, Beatriz Argimón, através de um vídeo, refletiu sobre o acesso real das mulheres ao poder político, e afirmou que "ver as estatísticas mundiais de nossa presença no Parlamento nos faz pensar que, embora seja verdade que há avanços, no Uruguai há muito tempo solicitamos que esse tema seja discutido nos partidos políticos, é verdade que temos uma lei de cotas. É chegada a hora das democracias autênticas avançarem, é impensável que no século XXI as políticas públicas não tenham um olhar feminino”.
Por sua vez, Magdalena Furtado, Diretora de Programas da ONU Mulheres Uruguai, apontou como denominador comum a questão da baixa representação das mulheres na política, argumentando que "tem a ver com poder, por isso é tão complexo avançar neste tema". Em primeiro lugar, abordou uma reflexão conceitual sobre a democracia paritária e o contexto latino-americano e, em segundo lugar, fez uma referência ao Uruguai. “Os estudos da ONU Mulheres mostram que a opinião pública é favorável e acreditamos que ela está muito mais preparada do que a opinião interna dos partidos políticos. A partir da opinião pública conseguimos avançar nessa etapa”, finalizou a diretora da ONU Mulheres.
Debate Parlamentar
Durante o período do debate parlamentar, a Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, Elena Corregido (Argentina), afirmou que “as mulheres constituem mais da metade da população mundial. Temos que somar democracia com paridade, democracia é com paridade, porque as mulheres são tão cidadãos quanto os homens e temos os mesmos direitos, por que temos que dizer democracia com paridade? se é uma democracia estamos todos e todas, então temos que assumir o comando e não permitir que nos tratem como minoria”, opinou Corregido.
Da mesma forma, Marina Femenía (Argentina), Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais do Parlamento do MERCOSUL, questionou a questão da representatividade, expressando a seguinte pergunta: “por que queremos mais mulheres na representação dos lugares? Justo, porque somos mais de 50% da população, mas também porque quando as mulheres participam, a democracia melhora, e não só dizemos que há igualdade de gênero na democracia, mas igualdade substantiva, e resumi em três pontos: aumento da representatividade, a melhoria das condições de vida e o terreno propício é gerado para alcançar a igualdade em todas as áreas”.
Por sua vez, a Parlamentar Julia Perié (Argentina), Co-presidente do Fórum de Mulheres da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat) denunciou atos de violência política contra ela, “quando era deputada dividia o cargo com Maria Luisa Storani, levei ao Congresso Argentino um projeto de repúdio ao agressor, por diversas denúncias falsas na mídia sobre a entrada de armas na Província de Misiones. Não há lei que nos proteja nas redes sociais, por isso reivindico casos de violência política contra mulheres como Milagro Sala e denunciou a tentativa de homicídio de Cristina Fernández, onde hoje existe uma justiça que não investiga na Argentina”.
Por outro lado, a Parlamentar Alicia Ticona (Bolívia) relatou o avanço neste assunto em seu país, que "como povos indígenas continuamos lutando, a Bolívia conseguiu aprovar uma nova Constituição do Estado em 2009, e esta nova Constituição promove a igualdade de homens e mulheres, é um dos primeiros países que tem uma norma legal de assédio e violência política contra as mulheres e isso tem resultado, porque a participação equitativa que exigimos de todos os espaços a favor das mulheres tem que estar insistindo todos os dias permanentemente".
Além disso, a Parlamentar Norma Aguirre (Argentina) expressou o avanço do tema em sua Província (Jujuy), observando que “50% dos Ministérios são ocupados por mulheres. Em dezembro de 2009, foi criado o Conselho Provincial da Mulher, com hierarquia ministerial. Existem 19 centros de apoio a mulheres que sofrem violência de género e a litigância gratuita foi implementada através deste Conselho Provincial da Mulher. Por que a violência de gênero aumenta, se políticas concretas são implementadas para combatê-la? Existe algo dentro da família, e existe o nosso compromisso é o nosso desafio como mulheres, de criar nossos filhos com esta cultura de paridade”.
A Parlamentar Lilia Puig (Argentina), em sua participação, considerou o que disse o Presidente Penadés sobre a participação simbólica e não efetiva, para a qual Puig disse: "deve-se notar que a legislação paritária não é suficiente, este é um ponto de partida, na maioria dos países a legislação paritária tem a ver com cargos eletivos. Na Argentina, quando foi promulgada, a lei da paridade foi sancionada, também atingiu os partidos políticos e acho que isso é uma vantagem em termos legislativos, porque também nos permite lutar dentro dos nossos partidos para que as listas sejam formadas de forma paritária, porém, existem normas internas dos partidos que também produzem limitações à lei da paridade”.
Por sua vez, a Parlamentar Maria Teresa González (Argentina) argumentou que não é "pela paridade, porque a paridade é como o conto de Salomão, eles têm que dividir a criança ao meio, por outro lado, na paridade, os regulamentos da capital, a lei de cotas exige o cumprimento de 30% para qualquer um dos dois sexos, para que sejam representados porque no caso dos Conselhos Escolares a maioria eram mulheres (...) focar só no feminismo, que é uma situação complicada, segundo, a comunicação digital, é uma questão maior, que é o poder, é a questão onde a gente tem que trabalhar”.
A Parlamentar Sofia Prado Budeguer (Argentina) referiu-se ao encontro "Violência política contra a mulher e os desafios dos Estados membros do Parlamento do MERCOSUL", do qual participou dias atrás em La Pampa, Argentina, junto com políticos de diversos partidos. A Parlamentar enumerou as conclusões, destacando que “queremos um mundo com uma sociedade igualitária, livre de violência machista, onde as mulheres vivam sem medo, com as mesmas oportunidades, os mesmos direitos, justiça e educação sem distinção de gênero. Mas temos um desafio, se somos mulheres políticas, e todas sofremos violência, temos que nos ajudar, não devemos normalizar a violência e torná-la visível”.
A Parlamentar Karolina Bobadilla (Argentina) expressou sua preocupação com a situação de violência política na Argentina, dando o exemplo da Vice-presidente argentina e o caso de Milagro Sala. A Parlamentar garantiu que “o que eles estão tentando fazer é disciplinar as mulheres na política e não qualquer mulher, mas mulheres que lutam por justiça social. São essas mulheres que temos que ver, que acessam esses lugares de decisão política, mulheres que têm consciência de lutar pelos direitos de nossos povos, disciplinam também mulheres mais conservadoras, porque têm que manter essa estrutura patriarcal".
Ressalte-se que a Vice-presidenta Britto informou ao final da conversa que as reuniões e atividades para discussão de temas correlatos continuarão até o fim do ano de 2023. Por fim, foi apresentada uma Declaração em que os participantes manifestaram o compromisso de ampliar a participação democrática das mulheres em todos os campos.
