Agência PARLASUL (23/03/2023). Com propostas regionais, foi realizada neste 23 de março a Reunião Parlamentar "Direitos Humanos e Políticas Públicas na América Latina", organizada pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), no marco do III Fórum Mundial de Direitos Humanos na Argentina, na sede do IPPDH, Espaço Memória e Direitos Humanos ex ESMA.
A abertura esteve a cargo de Andressa Caldas, Diretora de Relações Institucionais do IPPDH que, em relação aos Direitos Humanos e políticas públicas, afirmou: “esperamos que todos tenham tempo para compartilhar o diagnóstico, as realidades nacionais, os desafios institucionais e as respostas que os países estão dando e possam fazer propostas para um quadro regional, há padrões que se repetem e que também requerem respostas coletivas regionais, ou coordenadas”.
Em seguida, deu a palavra a Fernanda Gil Lozano, Diretora Executiva do Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos (CIPDH-UNESCO), quem destacou na abertura “que os diferentes estilos de governo deram a impressão de que os poderes legislativos da América Latina carece de capacidade de ação positiva para participar efetivamente da formulação de políticas, para mim a resposta é se relacionar de forma mais decisiva com outros países e blocos regionais para mostrar nosso progresso e reciclar experiências em países com democracias menos desenvolvidas”.
Por sua vez, a Parlamentar Elena Corregido (Argentina), Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do PARLASUL, também alertou que "estamos vivendo um novo momento em relação às organizações regionais (...) têm apenas um motivo, não querem que o povo participe da distribuição de riqueza e renda”. Por fim, a Parlamentar informou que "o Presidente (Alberto Fernandez) anunciou que a UNASUL iria funcionar novamente".
Por fim, a Parlamentar Maria do Rosário (Brasil) indicou que “em matéria de Direitos Humanos, nenhum de nossos países conseguiu construir uma democracia mais profunda e substantiva com significado para o povo. É preciso pensar que para abrir as fronteiras, os Direitos Humanos são por natureza um convite à grande pátria latino-americana e mundial, um encontro entre todos aqueles que devem zelar pelos Direitos Humanos e que, portanto, isso é incompatível com a opressão fascista e neoliberal”.
Em seguida, debateram em mesas de trabalho políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, iniciativas legislativas para a prevenção e imputação de responsabilidade pela violência política de gênero; marcos regulatórios para a construção de sistemas de atenção integral e experiências regulatórias nacionais e regionais para prevenir e combater o discurso de ódio, as campanhas de desinformação e a disseminação de informações falsas (fake news).
Plenária final e encerramento
Em seguida do debate, as Parlamentares Nancy Núñez (México), Bettiana Díaz (PARLASUL), Mireya Pazmiño (Equador), Jhajaira Arresta (Equador), Magali Lourdes Gómez (Bolívia) e o Parlamentar Orlando Silva (Brasil), apresentaram as conclusões das mesas de trabalho.
Referindo-se à Mesa 1 sobre Políticas Públicas de Memória, Verdade, Justiça e Reparação, a representante informou que todos os países merecem verdade, justiça e reparação com memória viva, porque dizem não ter acesso a políticas integrais de reparação, especialmente na juventude e na arte. Da mesma forma, reclamou do pouco investimento em políticas de direitos humanos dos povos.
Na Mesa 2, sobre as iniciativas legislativas de prevenção e responsabilização da violência política de gênero, os casos de feminicídio, a falta de vínculo com a mulher rural; bem como a importância de trabalhar com enfoque de gênero, marcos regulatórios para erradicar a violência de gênero e a violência de mulheres contra outras mulheres, entre outros temas.
Por outro lado, concluíram na Mesa 3, com respeito aos marcos normativos para a construção de sistemas de atenção integral, a Parlamentar do MERCOSUL Bettiana Diaz detalhou especificamente "a responsabilidade que a institucionalidade tem que assumir, e sua relação com a igualdade de gênero, para uma agenda de cuidados, regulamentação de aposentadoria, licença maternidade e paternidade, bem como de políticas de mudança cultural. Entendemos que o papel da sociedade civil deve ser ativo para permitir mudanças na equidade do atendimento e acompanhar outras medidas de proteção”.
Em relação à Mesa 4, o discurso de ódio, a desinformação e a disseminação de informações falsas se destacou, entre outros pontos, a necessidade de desenvolver marcos regulatórios nacionais, realizar um diagnóstico regional e coordenar ações regionais no âmbito do PARLASUL e com o apoio do IPPDH para oferecer propostas e recomendações.
Participaram do evento os Parlamentares do MERCOSUL Elena Corregido e Juan Pablo López Baggio (Argentina); Bettiana Díaz e Álvaro Dastugue (Uruguai). Também María Rosa Martínez, Mónica Macha (Argentina); Virginia Velasco Condori, Hermo Perez, Natividad Aramayo Paredes (Bolívia); Fernanda Melchionna, Orlando Silva, Mónica Benício (Brasil); Francisca Montalegre (Chile), Antonio Ortega José Gutiérrez (Costa Rica), Jahiren Noriega Donoso, Mireya Pazmiño (Equador), Ligia del Carmen Ramos, Jari Dixon Herrera Hernández (Honduras), Nancy Marlene Núñez Reséndiz (México), Roddy Ingram (Parlamento Chubut na Patagônia), Joana Lima, Angel Maravilla, Matías Mazú, Marcela Ruiz, além dos Parlamentares do Marrocos, Fatima Zahra Zoughar, Noureddine Soulaik, Mohamed Hamouda Soubhi e organizações internacionais que também participaram como observadores.
Sessão pelos 40 anos de democracia na Argentina
Na véspera desta reunião, foi realizada a sessão pela democracia, direitos humanos e paz, no marco dos 40 anos ininterruptos de democracia na Argentina, organizada também pelo IPPDH e pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do PARLASUL, na Casa Patria Grande.
O objetivo deste encontro foi criar um espaço de encontro entre parlamentares da região, para realizar um diálogo sobre as conquistas, problemas atuais e desafios das democracias, direitos humanos e paz, em particular, a partir de sua função legislativa.
A abertura esteve a cargo de Remo Carlotto, Diretor Executivo do IPPDH, da Parlamentar Elena Corregido, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do PARLASUL, e Matías Capeluto da Casa Patria Grande, em Buenos Aires, Argentina.
Participaram representantes da América Latina e observadores internacionais, assim como o vice-chanceler da República de Honduras, Gerardo Torres Zelaya, e o embaixador de Cuba na Argentina, Pedro Pablo Prada Quintero. A atividade também foi acompanhada por Mariana Penadés, Diretora Executiva do Instituto Social do MERCOSUL (ISM).
Participaram Parlamentares do PARLASUL, e de países como Argentina, Brasil, Bolívia, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Uruguai e observadores do Marrocos.
Para mais informações, você pode assistir aos vídeos de abertura e encerramento do encontro no canal do YouTube do Parlamento do MERCOSUL https://www.youtube.com/@PARLASUR e do IPPDH MERCOSUL https://www.youtube. com/ @IPPDH.
