Agência PARLASUL (08/12/2022), Nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro, Parlamentares da América Latina e do Caribe, juntamente com seus pares europeus, reuniram-se em Bruxelas, na sede do Parlamento Europeu, para reuniões das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana.
Na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Política Energética, Pesquisa, Inovação e Tecnologia, co-presidida pelo Parlamentar do MERCOSUL Arlindo Chinaglia (Brasil), foi debatida a Proposta de Informe “Desafios para garantir o direito humano à água”, pelas co-informantes Parlamentar do MERCOSUL Julia Perié (Argentina) e Eurodeputada Ana Miranda.
A Proposta de Informe visa que os Estados Partes da União Europeia e os países da América Latina e Caribe redobrem seus esforços para alcançar o acesso universal à água e saneamento, além de garantir que todos os habitantes usufruem do direito à água e saneamento. Ao mesmo tempo, insta aos Estados e organizações internacionais a fornecer recursos financeiros, capacitação e transferência de tecnologia para ajudar os países, particularmente os países em desenvolvimento, a fornecer água potável segura, limpa e acessível, e saneamento acessível para todos. A Proposta foi aprovada com emendas e encaminhada ao Plenário da Assembleia.
Sobre o trabalho desta Comissão, a Parlamentar Perié destacou que esta é uma Comissão muito intensa, porque estão trabalhando justamente em questões muito sensíveis, tanto para a América Latina quanto para a Europa. “Claro, quando se trata de questões delicadas, temos que mencionar a questão do direito humano à água. Muitas emendas também foram apresentadas, as quais foram negociadas em alguns casos. O que não foi negociado é o fundamental, o conceitual, que tem que ser um direito universal, um direito humano, e que as pessoas não possam ter consciência de uma questão de mercado, que a água não passe por essa situação”.
ACORDOS COMERCIAIS
Na ordem do dia da Comissão dos Assuntos Econômicos, Financeiros e Comerciais ocorreu a votação do Projeto de Informe sobre “plataformas digitais na economia moderna”. Participaram desta reunião os Parlamentares do MERCOSUL Bettiana Díaz (Uruguai), Alejandro Karlen (Argentina) e Juan Félix Bogado Tater (Paraguai).
A Parlamentar Bettiana Diaz valorizou que alguns temas da agenda comercial estão sobre a mesa, em que “é fundamental finalizar algumas negociações que vêm ocorrendo há mais de 20 anos nas relações bilaterais”. A Parlamentar destacou ainda que a Comissão aprovou o projeto em plataformas digitais, pois “é uma grande preocupação compartilhada com as mudanças que ocorrem no âmbito do uso de tecnologias no mundo do trabalho e a necessária proteção dos direitos trabalhistas e das indústrias nacionais''.
COVID
A Comissão de Assuntos Sociais, Juventude e Infância, Intercâmbio Humano, Educação e Cultura já votou o Projeto de Informe sobre "os desafios do setor educacional diante do COVID-19 e da fase pós-pandêmica: garantir educação de qualidade para todos”, ao mesmo tempo que debateu o Projeto de Informe sobre a “cooperação bi-regional para o reforço dos sistemas de saúde, e para o acesso e distribuição de vacinas e para a investigação científica contra pandemias”.
Sobre este último ponto, o Parlamentar do MERCOSUL Conrado Rodríguez (Uruguai) destacou os problemas do mecanismo COVAX e a necessidade de maior cooperação e institucionalidade entre América Latina e Europa na área da saúde. “Também mostrou o quanto estamos isolados, porque ao não termos mecanismos de cooperação que pudessem fortalecer nossos sistemas de saúde, que pudessem garantir que as vacinas chegassem a todos por igual, mostrou que estávamos muito isolados. E foi assim que cada país individualmente teve que sair e negociar com os laboratórios para encontrar uma solução para a pandemia. De qualquer forma, o que aconteceu com a pandemia do COVID foi um 'Salve-se quem puder' e acho que essa é uma das grandes lições que temos como seres humanos e cidadãos deste mundo, e também como latino-americanos e europeus. Foi demonstrado que os mecanismos de cooperação não funcionaram. A COVAX não funcionou e essa é a realidade. Ficou demonstrado que os sistemas de saúde têm enormes assimetrias em cada um de nossos países”, asseverou Rodríguez.
O Parlamentar do MERCOSUL Alejandro Karlen (Argentina) já destacou a necessidade da Organização Mundial da Saúde (OMS) “deve ser para todos e não apenas para um setor do planeta”. Defendeu uma maior cooperação na área da prevenção e diagnósticos acessíveis, “é fundamental que isso esteja ao alcance de todos, na casa de cada família. Já havia exposto a necessidade de compartilhar patentes, para não sofrermos novamente o que aconteceu com a AIDS, que teve que esperar 10 anos, pagando um alto custo humano no processo. Temos que tentar para que algo assim não volte a acontecer conosco. O mundo deve olhar com muito cuidado, para nos dar a oportunidade de ter uma saúde verdadeiramente universal, e não apenas para algumas regiões”.
Durante o dia de reuniões, a Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos, o Fórum Euro-Latino-Americano de Mulheres, o Encontro da Eurolat com a Sociedade Civil, o Grupo de Trabalho sobre Segurança, Crime Organizado e Transnacional e Terrorismo e o Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Pela Delegação do Parlamento do MERCOSUL participaram os Parlamentares Tomás Bittar (Presidente), Edith Benitez e Juan Félix Bogado Tater (Paraguai), Julia Perié e Alejandro Karlen (Argentina), Arlindo Chinaglia (Brasil), Conrado Rodríguez, Rubén Bacigalupe e Bettiana Diaz (Uruguai).
