Agência PARLASUL (12/01/2022). De quarta-feira, 30 de dezembro, a sexta-feira, 2 de dezembro, Bogotá sediou a 19ª Assembleia Plenária do ParlAmericas e a 14ª Reunião da Rede Parlamentar pela Igualdade de Gênero, com o objetivo de discutir perspectivas legislativas para o crescimento econômico inclusivo, com a participação de representantes de todo o América Latina e Caribe.
Cabe destacar que a Parlamentar Cecília Britto, Vice-Presidente da Argentina, participou em nome do MERCOSUL, durante a apresentação dos Relatórios Parlamentares, onde as delegações das Américas e do Caribe compartilharam os avanços legislativos em seus países em matéria de atendimento, visando promover a igualdade social e de gênero.
Por isso, o Parlamentar Britto, na perspectiva do Parlamento do MERCOSUL, começou por agradecer ao PARLASUL o convite para participar da referida reunião. "O PARLASUL, por ocasião da conferência da CEPAL realizada na Argentina no mês passado, apresentamos uma iniciativa com orçamentos e padrões mínimos que pretendemos recomendar aos países membros do MERCOSUL, para incorporá-los gradativamente em nossos contextos e nossos sistemas jurídicos, legisladores esta questão significativa que tem a ver com a economia do cuidado”, afirmou a Parlamentar em sua apresentação.
Por outro lado, comentou que o Uruguai é o único país que tem uma lei sobre atendimento, "é uma lei inovadora, já foi sancionada em 2015, hoje é uma lei sujeita a revisão, dependendo da abordagem que foi dada para ela naquela época era social, mas hoje estamos discutindo novas abordagens, que tem a ver com um sistema integral de economia do cuidado”.
Ele também exortou perante o Plenário que "não há dúvida de que estamos diante de um Direito Humano, que também tem princípios universais, onde rege a co-responsabilidade social, mas acredito que o principal desafio que aqueles de nós que trabalhamos nessas agendas e promover essas iniciativas, é a questão financeira”.
Por último, o Vice-presidente da Argentina destacou que “é a primeira vez que o PARLASUL tem um Vice-presidente, desde 2005. Embora não tenhamos paridade, tomamos a iniciativa para que haja paridade como na Argentina. No entanto, parece-me importante destacar que hoje temos esta agenda porque a participação das mulheres na política tem vindo a aumentar, facto que deve continuar a ser promovido em cada um dos países, e não só no setor legislativo mas também no cargos executivos”.
Participaram desta 19ª Assembleia e reuniões Parlamentares de todas as regiões; representantes da FAO, da Frente Parlamentar Contra a Fome (FPH); CEPAL; CARICOM; Comissão Interamericana de Mulheres (CIM); Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas; Open Parliament Network; Comissão Jurídica da Mulher; bem como as Altas Autoridades do ParlAmericas, que discutiram o potencial da economia do cuidado como um catalisador para o crescimento econômico inclusivo e o bem-estar social, bem como o desenvolvimento de iniciativas legislativas e políticas que promovam a igualdade de gênero e a redução da pobreza.
Por outro lado, a Comissão Interamericana de Mulheres apresentou no encerramento da Assembléia a Lei Modelo Interamericana de Atenção e seu Guia de Implementação. E discutiu-se o multilateralismo nas Américas e no Caribe, com o objetivo de promover ações coordenadas e avançar no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Assembleia Plenária do ParlAmericas
É composto por diferentes delegações de parlamentares que representam legislaturas nacionais, onde discutem temas atuais do hemisfério, como igualdade de gênero na política, segurança hemisférica e integração e desenvolvimento econômico e social.
As delegações procuram incluir membros dos diferentes partidos políticos, representantes de ambas as câmaras (no caso de legislaturas bicamerais), bem como delegados e delegadas. Com base em seus debates, emitem recomendações para seus parlamentos e outros órgãos hemisféricos.
