Agência PARLASUL (23/08/2022). Nesta terça-feira (23), foi realizada a Audiência Pública, organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, focada nas denúncias de violações de Direitos Humanos contra comunidades indígenas e camponesas no Paraguai e, nesse contexto, analisar a realidade das famílias camponesas, indígenas e urbanas que foram vítimas ou correm o risco de serem vítimas de processos de despejo das terras em que habitam no Paraguai.
A Presidenta da Comissão, Parlamentar argentina Elena Corregido, agradeceu a participação e explicou que um dos objetivos da Audiência é acompanhar os acordos internacionais vigentes no campo dos Direitos Humanos, bem como verificar as violações desses direitos formuladas no âmbito do PARLASUL sobre despejos violentos de comunidades indígenas e camponesas.
No início, Dante Leguizamón, representante da Coordenadora de Direitos Humanos do Paraguai (CODEHUPY), apresentou um relatório referente à análise do contexto econômico, político e social das remoções de comunidades rurais. Sobre o tema, Leguizamón explicou que o CODEHUPY procura "tornar visível um conflito e trabalhar a necessidade de pensar e realizar processos diferenciais onde os Direitos Humanos das comunidades, nesta linha o CODEHUPY tem realizado seminários sobre o tema (...). O contexto em que ocorrem é marcado pela desigualdade existente, uma lacuna entre ricos e pobres, entre comunidades indígenas e não indígenas, divisão onde a maior carga de trabalho é para as mulheres, no Paraguai”, concluindo que “esse modelo econômico produtivo não é para todos."
Por outro lado, Xavier Mena, representante adjunto do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU, apresentou um Relatório das Nações Unidas sobre as supostas violações dos Direitos Humanos, apresentando os números das supostas violações entre janeiro de 2018 e julho de 2022. A esse respeito, detalhou que "entre as principais variáveis estudadas no relatório estão as detenções arbitrárias ilegais, bem como o uso excessivo da força, despejos forçados, direito à moradia adequada, direitos de reunião e associação, direitos à educação, saúde, vida e respeito pela integridade física e mental". Mena indicou que foram listadas 94 supostas violações, 76 contra a população camponesa e 24 contra a população indígena.
Por sua vez, Yudith Rolón, representante do Instituto Paraguaio do Índio (INDI), indicou que estão em ações permanentes para impedir o despejo de comunidades indígenas e que as emergências impedem, inclusive, a realização de trabalhos planejados. Por sua vez, Dalila Ferreira, em nome do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e Agrário (INDERT), listou o trabalho de regularização das terras camponesas, por meio de titulação.
Após as intervenções das autoridades, foram apresentados os testemunhos das diferentes organizações camponesas e indígenas, fazendo uso da palavra María Luisa Duarte, da Articulação Nacional dos Povos Indígenas por uma Vida Digna (ANIVID), quem destacou que nos despejos “ somos sufocados, sofremos humilhações e até violações que não vêm à tona”, sublinhou ainda que, após a promulgação da “Lei Riera/Zabala”, criminalizando as invasões, os casos se intensificaram, aspecto que foi mencionado repetidamente por várias pessoas.
Por sua vez, Marciano Jara, da Pastoral Social de Concepción, lamentou “o que está sendo feito com o Paraguai, com rios secos e montanhas desmatadas, em um tipo de desenvolvimento que não leva a bons resultados”. Também da Organização Nacional dos Aborígenes Independentes, Mario Rivarola, afirmou que "as leis são decorativas" neste país e lembrou o caso de Hugua Poí, que foi despejado várias vezes, apesar de ter o título da terra.
Da mesma forma, Ernesto Benítez, líder de San Pedro, denunciou que os eventos ocorridos são um "genocídio, ecocídio e etnocídio" e que parte do genocídio ocorre com o uso de "agroquímicos", que causam câncer, tornando hoje, a segunda doença mais frequente no país, argumentando que há vinte anos ocupava o número dezessete desse ranking.
Da mesma forma, participaram Isidora Bazán, da Organização Camponesa do Norte e Marta Figueredo, da Organização de Luta pela Terra, entre outras, que testemunhou e denunciou abusos sofridos por suas organizações, com casos locais e menção à situação geral.
Finalmente, foi encerrado o evento pelos Parlamentares do MERCOSUL que participaram da Audiência, entre eles: Elena Corregido, Presidente da Comissão (Argentina) e Gastón Harispe, (Argentina); Neri Olmedo (Paraguai) e Ricardo Canese (Paraguai); e Bettiana Diaz (Uruguai).
Ao final da reunião, o Parlamentar Ricardo Canese informou que nesta quarta-feira, 24, pretende se reunir com autoridades do Poder Judiciário, do Instituto Indígena do Paraguai (INDI) e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e Agrário (INDERT), além de realizar uma visita à comunidade de Primero de Marzo, Canindeyú, Paraguai.
