Agência PARLASUL (20/07/2022). Na manhã desta quarta-feira (20), em Assunção, foi realizada a LX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, encerrando a Presidência Pro Tempore do Paraguai (PPTP).
A reunião contou com a presença dos Ministros de Relações Exteriores dos países do MERCOSUL, além do Presidente do Parlamento do MERCOSUL Tomás Bittar (Paraguai) e dos Parlamentares Gustavo Penades (Uruguai) e Cecilia Britto (Argentina).
No início da reunião, o Ministro das Relações Exteriores, Julio Arriola, informou que durante a Presidência Pro Tempore do Paraguai foi acordado reduzir a Tarifa Externa Comum em 10%, respeitando as sensibilidades dos Estados Partes e buscando um equilíbrio entre competitividade e proteção de nossos setores produtivos.
Da mesma forma, com a intervenção do Ministro do Comércio e Indústria de Cingapura, o chanceler Julio Arriola comemorou a conclusão bem sucedida das negociações de um acordo comercial de última geração com Cingapura. “Este acordo tem potencial para constituir-se na plataforma de acesso do MERCOSUL ao Sudeste Asiático”, disse Arriola.
Em seguida, em seu discurso, o Presidente do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) informou que "iremos propor uma agenda de trabalho conjunta baseada em linhas de ação claras e realizáveis, na qual o Parlamento do MERCOSUL contribuirá com seus recursos e relações políticas para aproximar os principais atores”. Por outro lado, exortou o desejo do PARLASUL de garantir a democracia: "participamos como observadores, através do nosso Observatório da Democracia, dos processos eleitorais dos países da região", indicou o Presidente Bittar
O Presidente Bittar também destacou que é inadmissível que, passados mais de 30 anos, o MERCOSUL ainda não tenha conseguido cumprir um dos objetivos fundamentais do bloco, anunciado pelo artigo 1° do Tratado de Assunção, que é a livre circulação de pessoas e mercadorias.
Por sua vez, sobre a situação do MERCOSUL, o chanceler argentino Santiago Cafiero afirmou que "a política industrial continua sendo uma chave para o desenvolvimento do emprego e a posterior conquista de mercados, se as negociações não apresentarem resultados equilibrados, é melhor não avançar".
Nesse contexto, o chanceler uruguaio, Francisco Bustillo, reiterou que "o Uruguai, como uma economia relativamente menor, não pode arcar com os custos de ter uma alta tarifa externa comum em nível global, a menos que se obtenham benefícios em duas questões vitais: a primeira, o acesso consolidado e irrestrito ao mercado ampliado, e a segunda, o maior peso relativo e atrativo do bloco na negociação com terceiros Estados”.
Por fim, o chanceler boliviano Rogelio Mayta, participando como país associado, destacou a decisão de dar continuidade ao FOCEM, a fim de reduzir as assimetrias dentro do processo de integração, bem como a retomada da coordenação para o futuro estabelecimento do centro de arbitragem e mediação do MERCOSUL.
Também participaram membros da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM); bem como os representantes do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR); do Instituto Social do MERCOSUL (ISM); e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.
