Agência PARLASUL (08/06/2020). A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL se reuniu nesta segunda-feira (06). O colegiado analisou o impacto da pandemia de COVID-19 na situação laboral dos países do MERCOSUL e aprovou projetos de saúde e segurança no marco dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.
A Presidente da Comissão de Trabalho, a Parlamentar Rosângela Gomes (Brasil), iniciou a reunião destacando que "hoje vamos tratar de projetos que visam promover a formação de profissionais de enfermagem, regulamentar o teletrabalho nos países do bloco regional e recomendar a implementação da Convenção 190 de a OIT contra a violência e o assédio no mundo do trabalho”.
Em seguida, a Parlamentar analisou a situação laboral na região, destacando que “estamos passando por um período de profundo esforço para recuperar nossas economias. Num mundo marcado pela pandemia e pela guerra, as mulheres e os jovens são os segmentos mais afetados pelo desemprego e pela crescente informalidade gerada por esta crise.”
Por sua vez, o Parlamentar argentino Cristian Bello explicou que “ao sairmos de uma crise sanitária nunca vista, devemos reafirmar que a saúde e segurança dos trabalhadores é um princípio e direito fundamental no trabalho. Esse é um dos temas centrais do debate deste ano na Conferência Internacional do Trabalho da OIT.”
Sobre o assunto, a Parlamentar Amanda Della Ventura (Uruguai), vice-presidente da Comissão do Trabalho, destacou que “a pandemia agravou a crise e acelerou tendências que já haviam sido identificadas no marco da agenda do Futuro do Trabalho. No Uruguai, teria sido importante adotar medidas como a renda básica como outros países do mundo fizeram e estabelecer ações concretas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.”
Nesse sentido, a Comissão do Trabalho aprovou um Projeto de Recomendação proposto pelo Parlamentar argentino Víctor Santa María para promover a ratificação pelos países do MERCOSUL da Convenção 149 e da Recomendação 157 da Organização Internacional do Trabalho sobre pessoal de enfermagem.
Segundo o Parlamentar Santa María, “este instrumento pode tornar-se a base para a uniformização das condições de trabalho no setor de uma profissão que marcou níveis alarmantes de escassez com a pandemia, melhorando as condições de educação e formação, e as perspectivas de uma carreira institucionalizada com regulamentações específicas sobre segurança e saúde no trabalho”.
Além do projeto, a Comissão também aprovou uma proposta de Recomendação para a regulamentação do teletrabalho nos países do MERCOSUL. O Parlamentar Santa María, autor do projeto, destacou que "é fundamental garantir os direitos dos trabalhadores que exercem suas atividades na modalidade de teletrabalho, como a jornada de trabalho, bem como estabelecer as bases para o exercício do direito à desconexão."
O Parlamentar Roberto Soria (Bolívia) explicou que em seu país "o teletrabalho foi regulamentado e ajudou a criar novos empregos".
Finalmente, a Comissão de Trabalho aprovou uma Recomendação para a criação de um Comitê para estudar e apoiar os países do MERCOSUL a elaborar, por meio do Subgrupo de Trabalho 10, um Plano Regional de Coordenação de Políticas contra a Violência e o Assédio no Mundo do Trabalho (Convenção 190 da OIT ). Sobre o assunto, o Parlamentar Víctor Santa María, autor do projeto, destacou que "apesar da multiplicidade de Tratados Internacionais e Regionais, normas internacionais do trabalho que condenam qualquer forma de discriminação contra as mulheres, a situação não melhorou e as diferenças de gênero continuam naturalizadas na sociedade."
A Presidente Rosângela Gomes concluiu os trabalhos da Comissão de Trabalho do PARLASUL lembrando que o colegiado participou da aprovação e promulgação da Convenção 190 na Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 2019. Segundo a Parlamentar, "temos que avançar muito nessa matéria. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a ratificar a Convenção e vamos trabalhar para que todos os países da região sigam o mesmo caminho.”
Participaram da Reunião os Parlamentares Rosangela Gomes (Presidente), da Delegação do Brasil; Cristian Bello e Victor Santa María pela Delegação Argentina, Roberto Soria pela Delegação Boliviana; Neri Olmedo pela Delegação do Paraguai e Amanda Della Ventura (Vice-Presidente) pela Delegação do Uruguai. Atahualpa Blanchet; Secretário da Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social
