Agência PARLASUL (06/06/2022). Nesta segunda-feira, 6 de junho, o Parlamento do MERCOSUL realizou sua LXXXI Sessão Ordinária, presidida pelo Parlamentar paraguaio Tomás Bittar. Entre os temas destacados no Plenário, foi aprovada a proposta de Acordo de Procedimentos para que a Missão de Observação Eleitoral do Observatório da Democracia do PARLASUL possa participar como observador internacional nas próximas eleições presidenciais da República Federativa do Brasil.
O Plenário do PARLASUL analisou e aprovou a Proposta de Disposição para implementar o Acordo de Procedimentos visando viabilizar a Missão de Observação Eleitoral do Observatório da Democracia do PARLASUL nas próximas eleições no Brasil, a serem realizadas em outubro deste ano. Sobre o assunto, o Parlamentar brasileiro Celso Russomanno explicou que "o Observatório da Democracia do PARLASUL busca garantir proteção aos povos por meio da observação de eleições democráticas na região. O Observatório já realizou 36 missões que garantem sua especialidade nesse tipo de missão.
Por sua vez, a Parlamentar Eliziane Gama (Brasil) reforçou a posição do parlamentar Russomanno, destacando que “este acordo com o TSE brasileiro fortalecerá a transparência da democracia brasileira”.
Por outro lado, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL apresentou seu Relatório de Atividades para o ano de 2020. O Presidente da Comissão, o parlamentar Gastón Harispe (Argentina), informou que “aprovamos um plano de ação para realizar uma série de ações de audiências públicas virtuais com resultados muito bons”. Após a apresentação, o Relatório foi aprovado pelo Plenário.
Durante a sessão também foi posto à consideração o Projeto de Disposição favorável à exclusão do Parlamentar Rodríguez Simón. O Parlamentar Jorge Cejas (Argentina), relator do Projeto pela maioria, solicitou que "o Relatório sobre a perda do mandato de Fabián Rodríguez Simón retorne à Comissão de Orçamento e Assuntos Internos para o parecer diante das novas provas apresentadas que enriquecerão o debate sobre o caso."
Por sua vez, o Parlamentar Humberto Benedetto (Argentina) destacou que "nos disseram que havia manobras protelatórias para proteger o Parlamentar e agora acontece que eles querem evitar debater os relatórios majoritários e minoritários que foram feitos na Comissão". Imediatamente, o Plenário do PARLASUL aprovou o pedido do Parlamentar Cejas e a Proposta retornará à Comissão de Orçamento e Assuntos Internos do Parlamento.
Ao final da Sessão Plenária, o Presidente Tomás Bittar “agradeceu aos Parlamentares presentes e destacou que o PARLASUL realizou uma Plenária produtiva que aprovou projetos de integração regional”.
Além da Sessão Plenária do PARLASUL, reuniram-se as Comissões Permanentes de Cidadania e Direitos Humanos; Comissão de Políticas de Trabalho e Emprego; Comissão de Assuntos Econômicos; Comissão de Infraestrutura e Comissão de Assuntos Jurídicos; além das Subcomissões de Mulheres e Diversidades e da Subcomissão de Verdade e Justiça; e a Frente Parlamentar contra a Fome.
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