Agência PARLASUL (04/04/2022). Nesta segunda-feira (04) foi realizada a LXXX Sessão Ordinária do PARLASUL, presencialmente, na sede do MERCOSUL, em Montevidéu. Na Sessão, o Parlamento discutiu questões de integração regional e aprovou propostas sobre educação, direitos humanos e infraestrutura.
O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar paraguaio Tomás Bittar, iniciou a Sessão Plenária destacando o trabalho a ser desenvolvido durante sua gestão para manter as atividades do Parlamento "priorizando o fortalecimento institucional e a infraestrutura da organização".
Em seguida, foi prestado o compromisso dos Parlamentares Rodrigo de Castro (Brasil), Laidy Hinojosa (Bolívia) e Verônica Mato (Uruguai).
Dando início à ordem do dia, os Parlamentares do MERCOSUL debateram questões de integração regional, como a incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia como membro pleno do MERCOSUL. Sobre o assunto, a Parlamentar boliviana Alicia Ticona saudou "a intenção de aprofundar a integração de nossa região". A Parlamentar foi eleita vice-presidente da Delegação boliviana.
O Parlamentar boliviano, Adolfo Mendoza Leigue, destacou que a plena incorporação da Bolívia “é uma necessidade de integração”. Por fim, o vice-presidente Celso Russomanno (Brasil) assegurou que fará "uma gestão junto ao governo brasileiro para agilizar a incorporação da Bolívia como membro pleno do MERCOSUL".
Em seguida, o Parlamentar Enzo Cardozo (Paraguai) apresentou o Relatório da Comissão de Infraestrutura do PARLASUL para o ano de 2021. Segundo o Parlamentar, Presidente da Comissão, “o tema central do ano foi o impacto das mudanças climáticas nos setores produtivos . Para isso, em 2021 foi realizado um Seminário sobre o assunto.” Sobre as questões de infraestrutura, o Parlamentar Alejandro Karlen (Argentina) afirmou que buscará “trabalhar junto com o CMC nos projetos que aprovamos e promovemos. Principalmente o plano de integração energética para nossos povos.”
Sobre o processo de integração regional, o Parlamentar Heitor Schuch (Brasil) afirmou que “nosso Norte é o Sul. O MERCOSUL busca há 30 anos elementos fundamentais, como a livre circulação de bens e pessoas”. Por sua vez, o parlamentar argentino Carlos Gleadell apresentou uma análise da situação das Ilhas Malvinas para quem "a subsistência de dois enclaves coloniais no século XXI se deve a uma concepção colonial e a um plano geopolítico".
Em seguida, o PARLASUL discutiu e aprovou uma série de propostas de declarações e recomendações.
Infraestrutura
Na área de políticas regionais de infraestrutura, o Plenário do PARLASUL aprovou uma proposta recomendando ao Conselho do Mercado Comum a construção de uma barragem de compensação no rio Paraná na zona fronteiriça de Itacorá, Ñeembucú (República do Paraguai) e Itatí , Corrientes (República Argentina) e uma proposta de Recomendação pela qual o PARLASUL recomenda que o CMC avance no processo de integração elétrica regional. Sobre o assunto, o parlamentar Ricardo Canese (Paraguai) ressaltou que "devemos levar em conta a importância da energia hidrelétrica como insumo básico para o desenvolvimento socioeconômico dos países em processo de integração do MERCOSUL".
Direitos Humanos
Com relação às propostas relacionadas aos Direitos Humanos, o PARLASUL aprovou uma Proposta de criação de uma Subcomissão de Verdade e Justiça sobre a Guerra da Tríplice Aliança e uma Proposta de Declaração sobre Legislação pela revisão nos casos de aplicação do direito penal em violação das garantias constitucionais e em situação de risco de perda de imparcialidade por razões políticas ou ideológicas, o que inclui fundamentação sobre a situação do que se define como lawfare nos Estados do MERCOSUL.
Sobre a criação da Subcomissão Verdade e Justiça, o Parlamentar Ricardo Canese (Paraguai) argumentou que “todos os países do MERCOSUL estiveram envolvidos na Guerra da Tríplice Aliança. A criação desta Subcomissão é pertinente e é fundamental pois trata de Direitos Humanos e de crimes que não prescrevem.” No mesmo sentido, o Parlamentar brasileiro, Odair Cunha, destacou que o Projeto é fundamental para consolidar a história dos países do MERCOSUL.” A Subcomissão integrará a Comissão permanente de Direitos Humanos e Cidadania do PARLASUL.
Sobre a prática do lawfare na região, o Parlamentar Gastón Harispe afirmou que “nos últimos anos desenvolveu-se o seu conceito como o uso de atos jurídicos ou leis como arma de guerra. A região tem casos notórios sobre o uso desse tipo de expediente.” O Parlamentar brasileiro Fabiano Contarato expressou seu apoio à medida, entendendo que “o lawfare viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos e quando um juiz viola o princípio da imparcialidade há um ato gravíssimo”.
Educação
Entre as questões relacionadas às políticas educacionais, foi aprovada a proposta de Declaração pela qual a experiência de independência econômica do Paraguai Independente de 1811 a 1870 foi declarada de interesse histórico para o MERCOSUL e uma Proposta de Declaração pela qual o PARLASUL declarou Dr. José Gaspar Rodríguez de Francia “Líder da Independência do Paraguai e da América Latina”.
