Webinário internacional - “Eleições em tempos de pandemia: Desafios para a Democracia eleitoral”
Compreender as medidas e protocolos adotados pelos órgãos eleitorais da região é crucial para garantir garantias de segurança sanitária aos cidadãos latino-americanos. Isso é fundamental para não limitar a participação popular, o que poderia afetar o alcance e a profundidade de nossas democracias.
Em 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia. O objetivo desta comemoração é promover e defender os princípios democráticos, lembrando-nos de que a democracia é tanto um processo contínuo quanto um objetivo a ser alcançado.
A aparição da COVID-19 representou uma ameaça adicional às democracias de nossa região. Esta situação obrigou os países a ajustarem suas estruturas eleitorais, buscando soluções viáveis dentro de seus respectivos marcos legais. A democracia não se limita à ação de votar em eleições; é um mecanismo de convivência que implica obrigações comunitárias, direitos e o cumprimento de procedimentos.
A manutenção da democracia requer uma vigilância constante e um calendário eleitoral completo. Dada a pandemia, este processo precisou de maiores compromissos e consensos para o seu ajuste.
Nestes tempos desafiadores, a troca de informações através de fóruns, seminários e estudos comparativos é mais necessária do que nunca. A colaboração regional e internacional entre governos, parlamentos, órgãos eleitorais, entidades internacionais e a sociedade civil organizada é crucial para enfrentar os desafios apresentados pela pandemia da COVID-19.
Devemos abordar esses desafios de forma a não minar a confiança pública em nossas instituições e, ao mesmo tempo, desenvolver ferramentas, abordagens e compromissos que assegurem eleições críveis.
Em setembro de 2021, o ODPM organizou o Seminário Web Internacional "Eleições em tempos de pandemia: Desafios para a Democracia Eleitoral" em formato online, transmitido ao vivo pelo canal oficial do PARLASUR no YouTube. Com este evento, o ODPM buscou promover e defender os princípios de uma democracia plena e participativa.
Do ODPM, buscamos enfatizar a importância de tanto a cidadania quanto os agentes públicos estarem sempre conscientes dos princípios fundamentais que orientam um processo eleitoral: transparência, inclusão e legitimidade, agora complementados com os necessários protocolos sanitários devido à COVID-19. A democracia é tanto um processo quanto um objetivo, e somente com a participação e o apoio pleno da comunidade internacional, dos governos e da sociedade civil, pode-se concretizá-la totalmente.
Desafios para a Democracia Eleitoral
Durante o evento, o Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Celso Russomanno, destacou o compromisso inabalável do Parlamento com a realização de eleições justas e democráticas em nossos países. O Observatório manteve-se ativo e firme, promovendo o multilateralismo e defendendo os Direitos Humanos. Em seguida, o Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais das Américas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, elogiou a iniciativa do Observatório e a importância do PARLASUR como anfitrião do evento. Destacou que a democracia é parte fundamental do DNA do bloco regional.
O parlamentar Oscar Laborde, Presidente do Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL (ODPM), expressou a importância do Observatório para defender a democracia nestes tempos desafiadores. O Parlamento, disse ele, se caracteriza pela multiplicidade de vozes e sua capacidade de coexistir, o que é testemunho de sua força e importância. Laborde também reconheceu as autoridades eleitorais da Bolívia, México, Peru e Equador por manterem a calma apesar das pressões e ataques.
Organização de Eleições em Tempos de Pandemia
A primeira sessão do seminário web, intitulada "Ajustes normativos na organização de eleições em tempos de pandemia", foi iniciada pelo Presidente da Corte Eleitoral do Uruguai, Dr. José Arocena. Ele explicou como o Uruguai enfrentou a pandemia durante as eleições departamentais e municipais. Após declarar a emergência sanitária, a Corte Eleitoral decidiu adiar estas eleições, em colaboração com os partidos políticos e com o aval do Parlamento. O Dr. Arocena destacou o desafio de evitar aglomerações sem limitar a liberdade do eleitor, e parabenizou o PARLASUR pela organização do seminário, enfatizando a importância de compartilhar experiências entre países.
A Ministra María Elena Wapenka, do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) do Paraguai, compartilhou como seu país adaptou sua normativa à pandemia. Ela mencionou que as experiências das eleições internas foram valiosas e que a pandemia apresentou um cenário sem precedentes. Sublinhou a importância de proteger a democracia do impacto do vírus.
O Juiz de Câmara, Dr. Alberto Ricardo Dalla Via, da Câmara Nacional Eleitoral (CNE) da Argentina, ressaltou a alta participação nas recentes eleições primárias, atribuindo esse sucesso ao aprendizado de experiências compartilhadas em fóruns similares.
O Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE), Luís Roberto Barroso, destacou a importância de se assessorar com especialistas para evitar o cancelamento das eleições e adiá-las de forma segura. Ele enfatizou o apoio da sociedade na adoção dos protocolos necessários.
Protocolos de Biossegurança
A segunda sessão, "Importância dos protocolos de biossegurança pela emergência da COVID-19", começou com o Conselheiro Presidente Dr. Lorenzo Córdova do Instituto Nacional Eleitoral (INE) do México, que falou sobre a complexidade de organizar as maiores eleições da América Latina sob rigorosos protocolos sanitários.
O Chefe do Escritório Nacional de Processos Eleitorais do Peru (ONPE), Dr. Piero Corvetto, descreveu os desafios políticos e econômicos do Peru e como o país aumentou os centros de votação para descentralizar os eleitores. Ele agradeceu as experiências compartilhadas que contribuíram para o sucesso de suas eleições.
A Presidente Eng. Diana Atamaint do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador enfatizou a necessidade de compartilhar desafios e experiências. Ela destacou a inovação e a criatividade na organização das eleições durante a pandemia, garantindo a saúde tanto da democracia quanto dos cidadãos.
A Diretora Mg. Diana Quiodo, da Direção Nacional Eleitoral (Dine) da Argentina, explicou como trabalharam para alcançar acordos em todos os níveis, adaptando a jornada eleitoral às condições conhecidas pela população.
Por fim, o Conselheiro Dr. Patricio Santamaría, do Serviço Eleitoral Nacional (Servel) do Chile, compartilhou a experiência do seu país na consulta de reforma constitucional e na eleição de membros para redigir a nova Constituição. Ele destacou que o estallido social levou a esta consulta popular e que os órgãos eleitorais tiveram a capacidade de abrir espaços para o diálogo e adaptar protocolos para mudar normas eleitorais rígidas. A alta participação nessas eleições demonstrou a importância de trabalhar conjuntamente para proteger a saúde e a democracia.
Em resumo, este seminário web internacional destacou a adaptabilidade e a inovação dos órgãos eleitorais diante dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19. As experiências compartilhadas de diferentes países refletem a importância da cooperação e do intercâmbio de conhecimentos em tempos de crise. Estes esforços coletivos são essenciais para manter a integridade dos processos eleitorais e garantir a participação democrática, mesmo em circunstâncias adversas. A democracia, de fato, requer uma vigilância constante e adaptação aos novos desafios para preservar sua essência e força.
