Agência PARLASUL (12/06/2021). Nesta segunda-feira (06) o Parlamento do MERCOSUL realizou a sua LXXIX Sessão Ordinária, em modalidade semipresencial, na sede do MERCOSUL em Montevidéu. Na Sessão, foi aprovada uma proposta que declara a agricultura familiar camponesa e indígena de interesse regional, encaminhada pela Comissão de Infraestrutura, bem como projetos voltados à proteção e restauração de bacias hidrográficas, a reconstrução de ferrovias inundadas e a implantação de ferrovias interoceânicas.
O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Celso Russomanno (Brasil), deu início aos trabalhos da Sessão Plenária Semipresencial, destacando o realizado durante sua gestão para a manutenção das atividades do Parlamento, priorizando o fortalecimento institucional e a infraestrutura do organismo.
Como primeiro ato da última Sessão Plenária do ano, a Delegação do Paraguai designou o Parlamentar Tomás Bittar (Paraguai) para assumir a próxima Presidência do Parlamento do MERCOSUL a partir de janeiro de 2022. O Presidente Russomanno saudou o Parlamentar Tomás Bittar desejando que em sua gestão "possa dar continuidade ao trabalho que desenvolvemos ao longo deste ano.”
Em seguida, os Parlamentares Fabiano Contarato e Eliziane Gama, da Delegação do Brasil e o Parlamentar Sergio Botana da Delegação do Uruguai prestaram compromisso e passaram a integrar o PARLASUL.
Dando início ao debate sobre as propostas apresentadas, o Presidente da Comissão de Orçamento e Assuntos Internos, Parlamentar Conrado Rodríguez (Uruguai), apresentou a proposta orçamentária para o ano de 2022 que foi aprovada pelo Plenário do PARLASUL.
Educação
Dentre os temas relacionados às políticas educacionais, foi aprovada a Proposta de Declaração que insta a Universidade Latino-Americana de Integração (UNILA) a continuar observando os procedimentos que visam fortalecer os processos de integração em nível universitário com a contratação de docentes latino-americanos.
O Plenário do PARLASUL aprovou também propostas que declaram de interesse cultural e político o IV Congresso Nacional de Estado e Políticas Públicas e o 1º Congresso Nacional de Jovens Escritores do MERCOSUL e apoio ao Instituto Ibero-Americano de Línguas Indígenas no aprofundamento da educação intercultural multilíngue.
Direitos Humanos
Em relação às propostas relacionadas com os temas de direitos humanos, o PARLASUL aprovou uma Declaração na qual expressa sua profunda preocupação com o crescente número de migrantes que se deslocam por diferentes países da América Central em direção à fronteira com os Estados Unidos.
Assuntos econômicos
A Sessão Plenária do PARLASUL também discutiu e aprovou propostas apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos declarando sua aprovação para a conquista do MERCOSUL como o primeiro bloco exportador de carnes frescas em 2019, instando o Poder Executivo da Nação Argentina a Regular os Artigos 10 e 11 do “Programa de Recuperação Produtiva”, Lei nº 27.264.
Infraestrutura
No campo das políticas de infraestrutura regional, o Plenário da PARLASUL aprovou uma série de propostas nas quais se declara de interesse regional, o Projeto de Ponte Internacional que ligará as cidades vizinhas de Porto Xavier, República Federativa do Brasil com San Javier, Misiones - República Argentina, aprofundando e consolidando a integração regional e um projeto de proteção e recuperação de bacias hidrográficas.
Sobre o assunto, o Parlamentar Ricardo Canese (Paraguai) destacou que “contamos com o apoio de especialistas da Comissão de Infraestrutura e há estudos que demonstram a necessidade de se adotar uma política no âmbito do MERCOSUL para a proteção de bacias com ecossistemas nativos”.
O Parlamentar Enzo Cardozo (Paraguai), Presidente da Comissão de Infraestrutura, destacou que “desde a Comissão de Infraestrutura do PARLASUL buscamos declarar a agricultura familiar camponesa e indígena de interesse regional. Instamos os Ministérios dos governos dos países do MERCOSUL a desenvolver políticas públicas em agroecologia e promover a igualdade de gênero na promoção do desenvolvimento sustentável do meio ambiente, bem como o desenvolvimento integral da mulher rural ”.
A Plenária do PARLASUL também aprovou projetos que buscam instar os governos do Paraguai e da Argentina a implementarem, por meio da Entidade Binacional Yacyretá, a reconstrução imediata da ferrovia inundada pela represa Yacyretá.
Presidência do Parlamento do MERCOSUL
A LXXIX Sessão Plenária do PARLASUL foi a última presidida pelo Presidente Celso Russomanno. Seu mandato termina em 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 1º de janeiro, a Presidência do Parlamento do MERCOSUL será exercida pelo Parlamentar paraguaio Tomás Bittar. O Presidente Celso Russomanno encerrou os trabalhos do Plenário agradecendo a todos os Parlamentares das diferentes delegações o apoio prestado durante sua gestão.
