Agência PARLASUL (27/10/2021). Nesta terça-feira (26), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), presidida pelo Parlamentar argentino Gastón Harispe, se reuniu virtualmente para discutir diversos projetos sobre Direitos Humanos de comunidades indígenas, camponesas e de gênero.
Em primeiro lugar, o Parlamentar Ricardo Canese apresentou um projeto que busca declarar a ilegalidade das expulsões de comunidades indígenas, camponesas e sem-teto no Paraguai, e assim exortar o Estado paraguaio a tomar as medidas cabíveis para garantir a plena vigência dos Direitos Humanos garantidos no Constituição Nacional e em tratados internacionais.
Nesse sentido, foi convidado a participar da Comissão o representante da Coordenação de Direitos Humanos do Paraguai (CODEHUPY), Juan Rivarola, que declarou que “o Paraguai é um dos países com maior concentração de terras com a menor quantidade de pessoas na região”, e denunciou a situação de despejos no Paraguai, “há uma criminalização das ocupações camponesas, e a não discussão do problema fez com que os processos iniciados tivessem resultados negativos”, disse Rivarola.
Da mesma forma, Milena Pereira Fukuoca, advogada e especialista em Direitos Humanos do Paraguai, explicou à Comissão “os mecanismos de despejos forçados que existem no Paraguai contra as comunidades”, bem como os problemas de “posse irregular de terras ". Ela também apontou o problema de governança fundiária destacando que “uma reforma agrária é importante para ter acesso à terra e aos mecanismos de desativação das grandes propriedades”, frisou Pereira.
Após o debate sobre o referido projeto, a Comissão propôs a realização de uma Audiência Pública sobre Direitos Humanos à Terra para que diferentes organizações sociais e comunidades envolvidas nos despejos possam participar no dia 18 de novembro deste ano.
Por outro lado, a Comissão recebeu o Relatório e a apresentação da Carta de Compromisso celebrada entre o Centro Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos (CIPDH-UNESCO) e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Parlamento do MERCOSUL, pelo Presidente Gastón Haríspe e a Diretora do CIPDH-UNESCO, Fernanda Gil Lozano.
Finalmente, foi apresentada a proposta de realização de Audiência Pública da Subcomissão de Gênero dos Direitos da Mulher, prevista na citada Carta de Compromisso de Colaboração, para a próxima quinta-feira, 9 de dezembro deste ano.
Participaram do encontro os Parlamentares argentinos Gastón Harispe (Presidente) e María Elena Corregido; a Parlamentar Fernanda Melchionna (Brasil); o Parlamentar Ricardo Canese (Paraguai); e o Parlamentar Ruben Cervantes (Bolívia).
