Agência PARLASUL (14/10/2021). Nesta quinta-feira (14), a Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL, presidida pelo Parlamentar paraguaio Enzo Cardozo, realizou uma reunião virtual onde diferentes projetos regionais sobre segurança e soberania alimentar e integração hidrelétrica foram discutidos e aprovados.
No início, o Parlamentar argentino Alejandro Karlen (Argentina) informou sobre o Projeto de Recomendação apresentado por Cecilia Britto, que busca declarar de interesse regional a agricultura familiar, camponesa e indígena, bem como implementar políticas públicas nacionais e regionais em agroecologia baseadas na soberania alimentar e na perspectiva de gênero. Também destaca a adoção das recomendações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Desenvolvimento (FAO) em referência à agroecologia, para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Fome Zero e Igualdade de Gênero, entre outros.
Além disso, o Parlamentar informante, Ricardo Canese (Paraguai), apresentou vários projetos de integração hidrelétrica. "Temos que pensar na integração em todas as áreas, especialmente na área de eletricidade", disse Canese. Entre elas, foi aprovada a Proposta de Declaração que insta todos os governos do MERCOSUL, através do Conselho do Mercado Comum (CMC), a "eliminar todas as barreiras para-tarifárias que impedem o Paraguai de exportar a energia de Yacyretá que não consome para o Brasil, a um preço justo", a fim de minimizar os efeitos negativos da atual crise elétrica no Brasil.
Da mesma forma, foi aprovada a Proposta de Declaração apresentada pela Comissão Especial sobre Usinas Hidrelétricas Binacionais, que busca "instar os governos do Paraguai, Brasil e Argentina, através da CMC, a respeitar a soberania do Paraguai em relação à energia de Itaipu e Yacyretá e possibilitar a livre exportação da energia que o Paraguai não consome em benefício dos sistemas elétricos do MERCOSUL".
Também foi aprovada a Proposta de Declaração que visa instar o Brasil e o Paraguai, através do CMC, a considerarem a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, prevista para agosto de 2023, do Relatório Final da auditoria da dívida da Itaipu, realizada pela Controladoria Geral da República do Paraguai, em todas as suas conseqüências e dentro do marco do Tratado de Assunção.
Por outro lado, o deputado Canese apresentou um projeto sobre a decisão tomada pelos governos brasileiro e paraguaio contra a integração da eletricidade, que foi aprovado pela Comissão. Também foi aprovada a proposta de recomendação apresentada por vários membros da delegação paraguaia, que "recomenda que o CMC inste o Brasil e o Paraguai a estabelecerem um porto seco na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, a fim de facilitar as operações relacionadas ao comércio internacional e garantir o fornecimento e o cumprimento dos contratos comerciais existentes".
Estiveram presentes na reunião da Comissão o Parlamentar de Argentina Alejandro Karlen; o Parlamentar boliviano Luis Alberto Zuñiga; o Parlamentar brasileiro Heitor Schuch; os Parlamentares paraguaios Enzo Cardozo (Presidente), Jorge Torales, Neri Olmedo e Ricardo Canese; e o Parlamentar uruguaio Rubén Bacigalupe.
Seminário Virtual sobre Mudança Climática
A Comissão também anunciou que a primeira atividade do Seminário Virtual sobre o impacto da mudança climática nos setores produtivos será realizado na quinta-feira, 21 de outubro. O seminário reunirá acadêmicos da região para analisar o impacto da mudança climática nos setores produtivos; para apresentar os programas desenvolvidos pelos governos dos Estados Partes; e para tornar visíveis as políticas necessárias para mitigar as consequências do impacto nos setores produtivos.
A transmissão do Seminário pode ser acompanhada simultaneamente através do site do Parlamento do MERCOSUL, Youtube e Facebook. Para maiores informações, favor contatar infraestructura@parlamentomercosur.org.
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