Agência PARLASUL (29/09/2021). Nesta quarta-feira, 29 de setembro, o Parlamento do MERCOSUL voltou a se reunir em Sessão Plenária. Na ocasião, foi realizada a LXXVII Sessão Plenária Ordinária na qual os Parlamentares representantes da Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai debateram diversos projetos de interesse e importância estratégica para a região.
Em primeiro lugar, foi aprovada a ata da última sessão e, imediatamente a seguir, tomaram posse dois novos Parlamentares bolivianos, Jaime Rivas Monje e Roberto Alejandro Suárez Cabrera.
O primeiro item aprovado do dia foi a Declaração em Defesa da Democracia, projeto elaborado pelo Parlamentar brasileiro Arlindo Chinaglia, quem afirmou que “o Parlamento por meio desta Declaração estará fazendo pública sua posição histórica, em defesa da Democracia. Desta forma, estaremos também homenageando às instituições e as pessoas que têm defendido e defendem a Democracia ”. A votação deste projeto foi nominal, e foi aprovada por maioria. Texto do Projeto aquí
Em seguida, o Parlamento debateu diversas Propostas de Infra-estrutura, onde foi aprovada a Declaração que refere à conveniência para a criação do posto de fronteira Pilar (Paraguai) - Colonia Cano (Argentina), e se aprovou também a Recomendação que aborda este tema anterior, a fim de dar lugar à facilitação da criação da passagem acima mencionada. Também foi aprovado um Projeto que trata da comercialização da energia paraguaia de Yacyretá. Outro que declara de interesse as obras do túnel sub-fluvial Uranga Silvestre Begnis (Paraná, Entre Ríos, República Argentina). Por fim, foi aprovada a Declaração sobre o interesse na criação do corredor bioceânico Paso Pehuenche. O Relator foi o Parlamentar Ricardo Canese (Paraguai).
Também foram discutidos os Projetos da Comissão de Assuntos Econômicos, apresentados pelo Membro Relator, Parlamentar Alejandro Karlen (Argentina). Aqui foram aprovadas duas Declarações e duas Recomendações. A primeira Declaração foi para o apoio e acompanhamento do processo de negociação entre os blocos MERCOSUL e União Européia. A seguinte Declaração aprovada busca que os governos do Paraguai e do Brasil tomem medidas imediatas para normalizar o comércio na fronteira de Ciudad del Este e Foz de Iguaçu.
Por outro lado, foram aprovadas Recomendações que instam ao MERCOSUL e aos Estados Partes Associados a cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) sobre os paraísos fiscais. A Recomendação também aprovada prevê que os instrumentos jurídicos assinados na fase inicial do Acordo entre o MERCOSUL e a União Européia sejam encaminhados a este órgão legislativo para cumprimento do artigo 4º, inciso 12 de seu próprio Protocolo Constitutivo. “Quando se olha quem iniciou o processo de negociação entre o Mercosul e a União Européia e todo o seu percurso, vemos o que é um exemplo de política de Estado”, disse o Parlamentar Humberto Benedetto (Argentina).
Posteriormente, foram apresentados os Projetos relacionados ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. O Relator foi o Parlamentar Carlos Gomes (Brasil). Duas Declarações e três Recomendações foram aprovadas. Por um lado, foi aprovada a Declaração de beneplácito pela comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente; e a Declaração que expressa a preocupação do PARLASUL com a Mudanças Climáticas. Também está a Resolução que trata da implementação de um Plano de Convergência no que diz respeito à legislação, políticas de incentivo e unificação das estratégias de exportação e consumo interno de biocombustíveis; também a Recomendação que trata da promoção da “Semana da Criança Livre da Fumaça do Tabaco em Veículos Particulares do MERCOSUL”; e, finalmente, a Recomendação que expressa a necessidade de trabalharmos juntos na Região do MERCOSUL em relação aos recursos naturais comuns e ao cumprimento dos acordos e compromissos existentes a esse respeito.
O último grupo de Projetos em debate no Plenário foi sobre Cidadania e Direitos Humanos. O Relator foi o Parlamentar Gastón Harispe (Argentina), onde foram aprovadas cinco Declarações e um Pedido de Informe. As referidas declarações tratam de "O Herói do Monte Dos Hermanas", um soldado argentino da Guerra das Malvinas; sobre a criação do Centro Ana Frank Argentina; a preocupação do PARLASUL com os atentados contra a Verdade, Memória e Justiça, manifestados por autoridades do governo brasileiro em relação ao golpe de Estado ocorrido naquele país em 1964. A seguinte Declaração aprovada rejeita as medidas coercitivas de potências estrangeiras nos países do MERCOSUL.
Finalmente, o PARLASUL condena o “descaso extremo” do Ministério Público da República do Paraguai, que favorece a impunidade dos torturadores públicos e notórios da Ditadura de Stroessner. Da mesma forma, a Solicitação de Relatórios requer dos Chefes de Estado da Argentina, Brasil e Paraguai sobre a petição apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 11 de abril de 2019, na qual manifesta a “preocupação” dos Estados da Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile em relação ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e seu funcionamento. Os Projetos foram aprovados por maioria.
A próxima Sessão Plenária será realizada na quarta-feira, 27 de outubro.
