Parlamento do MERCOSUL tratará Propostas de Recomendações de interesse estratégico regional

Agência PARLASUL (27/09/2021). Na próxima quarta-feira, 29 de setembro, o Parlamento do MERCOSUL se reunirá novamente para sua LXXVII Sessão Ordinária. A Sessão será realizada virtualmente, dadas as circunstâncias sanitárias da região. Esta Sessão terá lugar a partir das 16h00.

Entre os temas pendentes desta Sessão está a Recomendação por meio da qual o PARLASUL solicita que os instrumentos jurídicos assinados na fase inicial do Acordo MERCOSUL-UE sejam enviados o mais breve possível. Desta forma, o corpo legislativo regional poderá emitir seu parecer e cumprir assim o Art. 4º Num. 12 de seu Protocolo Constitutivo.

A Comissão de Infraestrutura também aprovou e encaminhou Proposta de Recomendação para ser analisada no Plenário. Seu objetivo é implantar um Programa de Convergência em matéria legislativa, com políticas de incentivo e unificação das estratégias de exportação e consumo interno de biocombustíveis.

Por outro lado, estará em consideração do Plenário um Projeto de Declaração de Interesse sobre a importância do Corredor Bioceânico do Passo de Pehuenche, por ser uma das etapas que constituem o Sistema Pehuenche da Cordilheira dos Andes, ligando a região central da Argentina com a VII Região ou Região do Maule no Chile, dando origem à região fronteiriça bilateral de Pehuenche e por ser a via de comunicação terrestre mais próxima e viável para a integração econômica, social, turística e cultural da região central da Argentina.

Também encontra-se em debate a Proposta de Recomendação que trata da adesão do Parlamento do MERCOSUL à Resolução da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto que define o anti-semitismo.

Por fim, destacam-se também os projetos de infraestrutura voltados para o trânsito de pessoas e bens, bem como os projetos ambientais, como a Recomendação que trata sobre a necessidade de trabalharmos juntos na "Região do MERCOSUL" em relação ao uso dos recursos naturais comuns e como os acordos e compromissos existentes a esse respeito também devem ser cumpridos.

Transmissão ao vivo

A transmissão da Sessão do Parlamento do MERCOSUL pode ser acompanhada simultaneamente através do site do Parlamento do MERCOSUL, Youtube e Facebook.