Comissão de Orçamento e Assuntos Internos inicia o procedimento de Celso Troche

Agência PARLASUL (23/08/2021). Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Orçamento e Assuntos Internos do Parlamento do MERCOSUL, presidida pelo Parlamentar uruguaio Conrado Rodríguez, deu continuidade ao estudo dos casos dos Parlamentares Celso Troche (Paraguai) e Fabián Rodríguez Simón (Argentina), tendo em vista a solicitação da perda de seus mandatos.

Inicialmente, o Presidente Conrado Rodríguez informou que as notificações haviam sido enviadas a Fabián Rodríguez Simón (Argentina) no dia 13 de agosto por e-mail e depois pessoalmente no dia 16 de agosto, e que ele compareceria perante a Comissão do PARLASUL no dia 13 de setembro.

A Comissão iniciou então os procedimentos de Celso Troche (Paraguai), onde os membros denunciantes da Delegação paraguaia, Parlamentares Manuel Morínigo e Ricardo Canese, iniciaram a fundamentação oral da denúncia e ofereceram algumas provas.

O Parlamentar Ricardo Canese, detalhou o caso de Celso Troche (Paraguai), indicando que ele aproveitou de sua atividade política para ter a posição privilegiada de tomar a vacina COVID-19 antes do resto da população de sua idade. Embora ele tenha lembrado que Troche argumentou em uma Sessão Plenária anterior que a vacina estava disponível porque a autoridade sanitária entrou em contato com ele para não desperdiçar uma dose excedente.

O Parlamentar Canese indicou que mesmo que a versão de Troche fosse aceita, "de acordo com nossa Constituição somos todos iguais, não deveria haver qualquer privilégio, e o próprio Parlamentar (Troche) admitiu que ele era objeto de privilégio e isto é uma falta de decoro, ele deveria ter permanecido como um cidadão comum e não tirar vantagem de ser um funcionário público".

Da mesma forma, o Parlamentar Manuel Morínigo, continuou a explicação da denúncia, afirmando que nesta pandemia, no Paraguai "a corrupção matou mais do que a pandemia, (...) temos que ser os exemplos nessa crise tão devastadora. Neste contexto, uma autoridade eleita pelos cidadãos, que exerce o privilégio de se vacinar fora das regras estabelecidas, é uma falta de decoro, é uma total falta de responsabilidade, pois ele se vacinou no dia 13 de abril, desrespeitando as regras estabelecidas e utilizando influência indevida, o que corresponde a uma sanção, é o que denunciamos".

Os Parlamentares Benedetto e Benítez também fizeram uma série de perguntas, onde discutiram o cronograma da autoridade sanitária no Paraguai; o número de pessoas que morreram naquela região; a data da segunda dose; o processo de registro; e a apresentação de outros casos políticos. Portanto, decidiram que essas provas deveriam ser apresentadas à Comissão por escrito para que possam ser incluídas no processo.

Por outro lado, entre as questões discutidas, o Parlamentar Canese respondeu que Troche tem 67 anos de idade e o cronograma começou com os maiores de 80 anos, "em maio os maiores de 70 anos foram vacinados". Também foi explicado o caso de uma Senadora paraguaia envolvida em outro assunto similar, que perdeu seu mandato no Parlamento paraguaio.

A Parlamentar paraguaia Edith Benítez indicou as faixas etárias onde Troche deveria ter sido vacinado, e acrescentou que há uma queixa criminal no Paraguai. Da mesma forma, o Parlamentar Morínigo, respondeu como um ponto importante a escassez de vacinas que existia naquele momento no país.

Além disso, os Parlamentares Chinaglia, Benedetto e Benítez concordaram que o que for publicado na imprensa regional não deve afetar o procedimento.

A Comissão estipula que a convocação seja aprovada com uma data-limite, e será de 30 dias corridos, como um prazo aceitável e suficiente para que Troche apresente suas defesas, como no caso de Rodríguez Simón, acrescentou o Presidente da Comissão, Conrado Rodríguez.

Finalmente, o Presidente da Comissão acrescentou que continuará o debate sobre o processo de perda do mandato na próxima sessão da Comissão, a fim de dar continuidade aos trabalhos deste caso.

Participaram da reunião os Parlamentares argentinos Jorge Cejas (Vice-Presidente), Carlos Gleadell, Humberto Benedetto, Julio René Sotelo; o Parlamentar brasileiro Arlindo Chinaglia; os Parlamentarios paraguaios Ricardo Canese, Manuel Morínigo, Blanca Lila Mignarro e Edith Benítez; e o Parlamentar uruguaio Conrado Rodríguez (Presidente da Comissão).