Agência PARLASUL (30/06/2021). Nesta quarta-feira, o Plenário do Parlamento do MERCOSUL se reuniu, virtualmente, para sua LXXV Sessão Ordinária. Durante o dia, Parlamentares de todos os Estados Partes debateram diversos temas de interesse do bloco.
O Presidente do Parlamento, Celso Russomanno (Brasil), abriu a Sessão Plenária parabenizando todos os Parlamentares do MERCOSUL pelo Dia Internacional do Parlamentarismo. Nesta Sessão Plenária, os Parlamentares bolivianos Rubén Cervantes Sánchez, Mateo Torres Canaviri, Olga Cavalotty Fotún, Cirilo Félix Conde Álvarez e Clotilde Padilla Solis tomaram posse.
Na Ordem do Dia, o primeiro tema a ser tratado foi o Projeto de Procedimento para a Perda do Mandato dos Parlamentares Fabián Rodríguez Simón (Argentina) e Celso Troche (Paraguai). Conforme explicou o Presidente da Comissão de Orçamento e Assuntos Internos, Parlamentar Conrado Rodríguez (Uruguai), “em 22 de junho, a Comissão aprovou o procedimento para o tratamento das denúncias recebidas contra os Parlamentares Fabián Rodríguez e Celso Troche. Por todas as considerações, a Comissão se dirige à Sessão Plenária para aprovação do procedimento. Pedimos a aprovação do Plenário ”. Por maioria, o Plenário aprovou a Proposta apresentada.
Por sua vez, a Parlamentar Lilia Puig (Argentina) remarcou a respeito do Projeto aprovado, destacando que “o Parlamento tem uma dívida, que é a criação de um Código de Ética, que é onde constam os fundamentos. Não só o procedimento deve ser estabelecido, mas também as diferentes naturezas dos crimes”.
A seguir, o Parlamentar Walter Nostrala (Argentina) indicou que “o nosso Regulamento é claro, é a Mesa Diretora que deve submetê-lo ao Plenário [perda do mandato]. Primeiro, temos que ter um Código de Ética; em seguida, um Código de Procedimentos e, finalmente, com ele os casos correspondentes devem ser estudados ”. Não obstante, para o Parlamentar Ricardo Oviedo (Argentina), “não é a primeira vez que este Parlamento vai tratar de separação ou expulsão por falta de decoro. Porém, nas ocasiões anteriores, nos demais casos, ninguém se preocupou em aprovar um Código de Ética antes”.
Ao intervir no Pleno, o Parlamentar Celso Troche (Paraguai) explicou sua situação jurídica. “De maneira nenhuma pedi a vacina a ninguém. A vacina ia ser jogada fora. Como tenho 67 anos, o responsável pelo Ministério da Saúde me chamou para recebê-la. No Paraguai não há denúncias contra mim”, disse Troche.
Na ocasião, o Parlamentar Fabián Rodríguez Simón (Argentina) afirmou “que todos juramos respeitar as normas do MERCOSUL, entre elas está a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Um dos princípios é o de não retroatividade, nem da formação de tribunais Ad Hoc, ou Ad Homine. Não medimos com o mesmo critério ”.
Por outro lado, o Parlamentar Herman Olivero (Argentina) indicou que tem visto “extremo cuidado nas formas e em dar garantias ao devido processo. A verdade é que não entendo o Parlamentar Rodríguez Simón. Se pensa assim, Senhor Presidente, peço-lhe que fique tranquilo, que da forma como procedemos é a forma que lhe serão dadas as maiores garantias”.
Encerrado o ponto anterior, o Presidente Russomanno encaminhou para votação em Plenário uma série de Projetos de Recomendação sobre diversos temas de relevância para a região, entre os quais se destacam:
A aprovação da Recomendação que insta o Conselho do Mercado Comum (CMC) a modificar o Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Nueva Palmira). Também foi aprovado um Projeto de Recomendação por meio do qual se recomenda padronizar as normas sobre questões de segurança no transporte internacional de cargas entre os Estados Partes.
Por outro lado, foi aprovada a nota de beneplácito pelo início das negociações para a assinatura do acordo comercial entre o MERCOSUL e a República da Coréia do Sul. Foi também aprovada uma Recomendação através da qual a PARLASUL recomenda a adoção de software livre para todos os seus sistemas informáticos.
O Parlamentar Oscar Laborde (Argentina), Vice-Presidente do PARLASUL, comunicou ao Pleno sobre os Relatórios anuais (2019 e 2020) do Observatório da Democracia do PARLASUL e destacou que este esteve presente em todas as eleições na região: “em 2020 a atividade aumentou, atendendo à necessidade de monitorar a situação na Bolívia. Também estivemos presentes no Peru e no Equador. A ideia é continuar trabalhando e vamos fazer um relatório sobre a Nicarágua ”.
Por fim, entre os projetos debatidos, foi aprovada a Declaração de interesse sobre o livro “PARLASUL, a voz dos povos”. Sua autora e informante do projeto, a Parlamentar Julia Perié (Argentina), disse que “neste livro eu compartilho a minha experiência neste Parlamento e as semelhanças que encontrei entre este Parlamento e o Parlamento Europeu. O poder do Parlamento Europeu deve nos servir de exemplo ”.
A Sessão foi transmitida no Facebook do Parlamento do MERCOSUL e também em seu canal no YouTube.
