Agência PARLASUL (29/06/2021). Na próxima quarta-feira (30), às 16 horas, o Parlamento do MERCOSUL realizará sua LXXV Sessão Ordinária, virtualmente por meio da plataforma Zoom.
Está previsto para esta Sessão trazer ao Plenário o debate sobre o Projeto de Procedimento da Comissão de Orçamento e Assuntos Internos, nos casos de perda de mandato dos Parlamentares do MERCOSUL.
Esta Comissão trabalhou durante este mês de junho em conjunto com a Direção Jurídica e de Controle Interno na preparação do referido Projeto. Uma vez aprovado pelo Plenário, a Comissão de Orçamento e Assuntos Internos procederá à análise dos pedidos de destituição dos Parlamentares Fabián Rodríguez Simón (Argentina) e Celso Troche (Paraguai).
Outro assunto pendente para esta Sessão Plenária é o Projeto de Norma, que regula o processo pelo qual o Parlamento do MERCOSUL solicita opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR). Este é um Projeto que visa melhorar o processo que o PARLASUL deve utilizar para solicitar opiniões consultivas ao TPR, para que seja mais ágil e transparente; condições essenciais para o bom funcionamento do bloco e seus processos internos.
Por outro lado, também será objeto de debate o Projeto que recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a modificação do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai - Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), visando melhorar a operação de trânsito e transporte naquela Hidrovia.
Transmissão ao vivo
A transmissão da Sessão do Parlamento do MERCOSUL poderá ser acompanhada simultaneamente através do site do Parlamento do MERCOSUL, Youtube e Facebook.
