Agência PARLASUL (08/06/2021). A Comissão de Orçamento e Assuntos Internos do Parlamento do MERCOSUL realizou uma reunião virtual nesta terça-feira, 8 de junho. No encontro, o Parlamentar uruguaio Conrado Rodríguez assumiu a presidência da Comissão e os Parlamentares discutiram a proposta de Código de Ética do Parlamento do MERCOSUL. Também foram analisados os pedidos de perda de mandato dos Parlamentares Fabián Rodríguez Simón (Argentina) e Celso Troche (Paraguai).
O Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Assuntos Internos, Parlamentar Jorge Cejas (Argentina), deu as boas-vindas aos participantes e passou ao primeiro item da ordem do dia referente à posse do Parlamentar uruguaio Conrado Rodríguez como Presidente da Comissão. O Vice-presidente Cejas afirmou que “a pátria grande latino-americana exige o máximo de nós. E desejo o melhor ao Parlamentar Conrado Rodríguez manifestando o nosso apoio no tratamento dos temas da Comissão.”
Em seguida, o Parlamentar Daniel Caggiani (Uruguai) comentou a importância da Comissão na definição das questões orçamentárias do PARLASUL e expressou seu apoio à indicação do Parlamentar Conrado Rodríguez para exercer a Presidência da Comissão.
O Presidente da Comissão, Parlamentar Conrado Rodríguez (Uruguai), dirigiu-se aos Parlamentares presentes na reunião expressando a sua gratidão pela nomeação e parabenizou o Parlamentar Jorge Cejas pelo trabalho realizado na Comissão de Orçamento. Segundo o Parlamentar, “acho importante presidir esta Comissão neste momento e atuar em coordenação com todos os Parlamentares dos países membros do PARLASUL”.
O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar Celso Russomanno (Brasil), participou da Reunião e, em sua primeira declaração, destacou que a Comissão de Orçamento e Assuntos Internos “deve atuar com base no bom senso e atuar em alinhamento e em articulação com a Mesa Diretora do Parlamento do MERCOSUL."
Posteriormente, a Comissão debateu a proposta de Código de Ética do PARLASUL que definirá e atualizará os procedimentos internos, normas de conduta e decoro dos Parlamentares do MERCOSUL. O assunto será tratado com base em antecedentes e estudos realizados por especialistas em temas jurídicos do Parlamento.
Sobre o assunto, o Parlamentar uruguaio Daniel Caggiani afirmou que “podemos estabelecer uma instância conjunta entre a Comissão de Orçamento e a Comissão de Assuntos Jurídicos para fazer uma sistematização das contribuições produzidas pelos Parlamentares e debater a proposta de forma conjunta para o tratamento deste tema que é muito importante para o Parlamento do MERCOSUL.”
Os Parlamentares Humberto Benedetto, Edith Benitez e Julio Sotelo manifestaram o apoio à proposta de elaboração de um estudo conjunto entre as Comissões de Orçamento e a de Assuntos Jurídicos. Para o Parlamentar Benedetto, “devemos ter urgência na aprovação do Código de Ética da PARLASUL”.
O Presidente Conrado Rodríguez expressou seu apoio à proposta de encaminhamento do projeto de Código de Ética e seus antecedentes à Assessoria Jurídica do PARLASUL para a apresentação de um relatório sobre o Projeto. Para o Presidente, “o Código de Ética é um tema prioritário para a PARLASUL e consiste em uma boa proposta para trabalhar em conjunto para harmonizar e sistematizar as contribuições para a análise dos parlamentares de um texto unificado”.
A seguir, a Comissão iniciou a análise das denúncias e pedidos de perda de mandato dos Parlamentares Celso Troche (Paraguai) e Fabián Rodríguez Simón (Argentina) por quebra de decoro.
De acordo com os autos, o Parlamentar argentino Fabián Rodríguez Simón é procurado pela Justiça argentina para prestar depoimento e está foragido da justiça de seu país em um caso em que está sendo investigada uma tentativa de extorsão ao Grupo Indalo e seus acionistas.
A queixa apresentada à Comissão de Orçamento e Assuntos Internos afirma que o Parlamentar “foi um dos ideólogos da tentativa de desestabilização do PARLASUL ocorrida durante o Governo de Mauricio Macri, e, soma-se a isso, a sua posição manifesta sobre a integração regional e a sua tentativa de desacreditar e de difamar os seus membros. Por isso, deliberamos pela destituição de seu cargo nos termos do Regimento Interno da PARLASUL. " O Parlamentar Simón fez um pedido de asilo político ao governo uruguaio depois que a juíza responsável pelo seu processo na Argentina solicitou a sua prisão à Interpol.
Por sua vez, o Parlamentar Celso Troche (Paraguai) é acusado de ter recebido a vacina COVID-19 de forma irregular no seu país. Os denunciantes solicitaram a renúncia do Parlamentar Celso Troche uma vez que “se constatou que ele recebeu a vacina contra a COVID-19 antes do prazo que corresponde à sua faixa etária”. Como o Parlamentar não respondeu às solicitações de seus pares, os Parlamentares da Delegação do Paraguai, ingressaram com o pedido de perda de mandato.
Com relação ao procedimento adotado para o tratamento das denúncias, o Parlamentar Caggiani sublinhou que “é importante que sejam dadas todas as garantias e o cumprimento dos antecedentes jurisprudenciais sobre o procedimento estabelecido para a análise dos pedidos”. No mesmo sentido, o Parlamentar argentino Julio Sotelo declarou que “a jurisprudência é muito importante nesses casos para observar os mesmos procedimentos com base em antecedentes válidos relacionados ao tratamento da questão”. E o Parlamentar Hermán Olivero destacou a importância de que o processo tenha todas as garantias e que “permita que os Parlamentares se expressem”.
O Parlamentar Julio Sotelo acrescentou que o Parlamentar denunciado, Fabián Rodríguez Simón, solicitou asilo político no Uruguai e que, por isso, seria possível proceder a sua notificação.
Para o Parlamentar Celso Russomanno, deve-se proceder de forma que seja garantida a ampla defesa e que o procedimento seja lavrado por escrito. “É importante consultar os Ministérios das Relações Exteriores para que possamos acompanhar os procedimentos de notificação”.
A Comissão acompanhará os aspectos processuais e de notificação dos Parlamentares denunciados e os casos serão analisados de forma específica a partir do dia 15 de junho, após a aprovação da proposta de procedimento que será apresentada pela Assessoria Jurídica do PARLASUL.
Definidos e tratados os temas propostos no encontro, o Presidente Conrado Rodríguez encerrou os trabalhos da reunião da Comissão de Orçamento e Assuntos Internos e agradeceu aos presentes.
Participaram da reunião os Parlamentares uruguaios Conrado Rodríguez (Presidente) e Daniel Caggiani; O Presidente do PARLASUL, Parlamentar Brasileiro Celso Russomanno; os Parlamentares argentinos Jorge Cejas (Vice-presidente), Carlos Greadell, Elena Corregido, Herman Olivero, Humberto Benedetto, Julio Sotelo; e as parlamentares paraguaias Edith Benitez e Blanca Mignarro.
