PARLASUL debaterá projeto que regulamenta opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL

Agência PARLASUL (15/05/2021). Na próxima quarta-feira (26), às 16 horas, o Parlamento do MERCOSUL realizará sua LXXIV Sessão Ordinária, virtualmente por meios eletrônicos.

Entre os assuntos destacados que serão discutidos nesta Sessão Plenária encontra-se o Projeto de Norma, que regulamenta o processo pelo qual esta organização faz solicitações de Opiniões Consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR).

Trata-se de um Projeto que busca melhorar o processo que o Parlamento do MERCOSUL deve utilizar para realizar pedidos de Opiniões Consultivas ao TPR, para que seja mais ágil e transparente, condições essenciais para o bom funcionamento do bloco e seus processos internos.

Da mesma forma, será tema de debate o projeto que recomenda ao Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL (CMC) a modificação do Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia Paraguai - Paraná (Puerto de Cáceres - Puerto de Nueva Palmira), visando o aprimoramento das operações de trânsito e transporte naquela hidrovia.

Além disso, destaca-se também a apresentação dos Relatórios anuais do Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL correspondentes aos anos 2019 e 2020.
Nesta sessão tomará posse o Parlamentar argentino Ernesto Marcelo Elías.

Transmissão ao vivo

A transmissão da Sessão do Parlamento do MERCOSUL pode ser acompanhada simultaneamente através do site do Parlamento do MERCOSUL, Youtube e Facebook.