Agência PARLASUL (22/03/2021). A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo se reuniu hoje pela manhã para analisar projetos relacionados à pandemia de Covid-19 e meio ambiente, além de aprovar a realização do webinar Covid-19: vacinação e tratamento precoce.
No início da reunião, o Presidente Carlos Gomes lamentou o falecimento do Parlamentar Osvaldo Mércuri (Argentina), em 6 de fevereiro de 2021, em decorrência do coronavírus.
Nesse sentido, o Parlamentar Julio Sotelo afirmou que “Osvaldo Mércuri não foi apenas um grande Parlamentar, mas um grande amigo e uma grande pessoa, que conheço há muito tempo, desde a minha juventude, militando na política, e mais além de que as vezes coincidimos e outras não nos espaços políticos que participamos, ele sempre teve a virtude de ser uma pessoa que buscou unir e amalgamar as diferentes posições com sua tranquilidade, cavalheirismo e esforço. Portanto, tenho uma memória muito especial dele”.
Foram aprovadas duas Propostas de Recomendações elaboradas pelo Parlamentar Mércuri e relacionadas com a vacinação contra a Covid-19. O MEP 60/2020 recomenda a harmonização das normas regulatórias nacionais e regionais relacionadas aos programas de vacinação contra o Covid-19 nos Estados Parte. Já o MEP 41/2020 recomenda que se arbitrem os meios necessários para regular a vacinação domiciliar da população de risco, principalmente dos idosos.
Em seguida se ratificou a aprovação do MEP 38/2020, de autoria do Parlamentar Julio Sotelo, em conjunto com os Parlamentares Oscar Laborde e Víctor Santamaría (Argentina), com o objetivo de estabelecer a vacina contra a Covid-19 como um bem de uso público, universal e gratuito âmbito do MERCOSUL.
Nesse sentido, o Parlamentar Sotelo expressou que “infelizmente vemos as dificuldades que todos os países têm na obtenção de vacinas, bem como que alguns laboratórios usam para a venda, praticamente extorsões, onde no caso da Argentina e também do Brasil, solicitaram garantias impossíveis de conceder. Por isso propusemos que o Conselho do Mercado Comum faça os esforços necessários para obter uma vacina genérica que permita a distribuição gratuita para toda a população do MERCOSUL”.
Posteriormente, foi aprovado o MEP 21/2021 de autoria do Parlamentar Humberto Benedetto, onde se recomenda ao CMC que estabeleça um protocolo comum de livre transitabilidade no MERCOSUL para os cidadãos vacinados contra a Covid-19, bem como a criação de um cadastro único de informações para agilizar o processo de migração nas fronteiras.
Sobre o assunto, o Parlamentar Benedetto afirmou que “temos que começar a encontrar uma saída porque há situações de fronteira em que a economia está quebrada dos dois lados. Na questão econômica, a falta de turismo destruiu cidades inteiras. É preciso reativar de alguma forma porque o problema gerado pela fome, pelo desemprego e pelo afastamento do sistema econômico de muita gente, principalmente na área turística, será pior do que a própria doença”.
Por sua vez, o Presidente Carlos Gomes afirmou que “não precisamos destruir a economia para salvar as pessoas da doença. É possível fazer as duas coisas, vacinar e cuidar da saúde das pessoas, mas também preservar o direito à dignidade no trabalho”.
Da mesma forma, mais duas Propostas relacionadas à pandemia de Covid-19 foram aprovadas. Um relacionado a medidas emergenciais coordenadas para proteger o tráfego de mercadorias, garantir suprimentos essenciais e mitigar o impacto do coronavírus no setor de transporte. A segunda é uma Proposta de Declaração sobre o direito da humanidade ao acesso às vacinas contra a Covid-19 e aos melhores tratamentos.
Posteriormente, com enfoque nas questões ambientais, a Comissão aprovou com modificações uma Proposta para recomendar ao CMC a harmonização das diferentes normas relativas à pesca nos rios fronteiriços dos países membros do MERCOSUL.
Em seguida, foi aprovada uma Proposta de Recomendação com modificações a respeito da exploração sísmica de hidrocarbonetos, realizada no mar argentino, cuja atividade gera consequências ambientais e à biodiversidade marinha existente na área.
Nesse sentido, o Parlamentar Nelson Nicoletti afirmou que “como estamos sempre muito atentos e sensíveis a tudo o que acontece ao redor das Malvinas, quando percebemos que empresas europeias rondam as ilhas, obrigamo-nos a pelo menos dar a nossa voz e fazer um aviso . É isso que estamos tentando fazer com este projeto”.
Por fim, foi aprovado um webinar para avaliar a situação atual da vacinação nos países do bloco, incluindo a compra de doses e perspectiva de aplicação, além do intercâmbio de experiências sobre casos de cidades que adotaram o tratamento precoce da doença e obtiveram bons resultados, reduzindo o número de pacientes que necessitaram de hospitalização e/ou óbitos por Covid-19.
Participaram da Reunião Ordinária os Parlamentares Humberto Benedetto, Julio Sotelo e Nelson Nicoletti (Argentina), bem como o Presidente da Comissão Carlos Gomes (Brasil).
Acesse aqui os documentos relativos à Reunião Ordinária realizada.
