Comissão de Educação do PARLASUL aprova projeto para garantir o direito à autonomia universitária no MERCOSUL

Agência PARLASUL (11/12/2020) A Comissão de Educação e Cultura do Parlamento do MERCOSUL realizou uma reunião virtual nesta sexta-feira, 11 de dezembro. No encontro, foram aprovados projetos para garantir o direito à autonomia universitária e o acesso à cultura, bem como uma nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, e uma proposta para declarar Diego Armando Maradona como Cidadão Ilustre do MERCOSUL.

A Presidente da Comissão de Educação, Parlamentar paraguaia María Eugenia Crichigno, deu as boas-vindas aos Parlamentares presentes: “Este é um encontro para debater os projetos da Comissão e avaliar o trabalho que desenvolvemos durante o ano 2020."

A autonomia universitária no MERCOSUL e a nomeação de reitores de universidades públicas no Brasil foram abordadas na proposta de autoria da Parlamentar argentina Julia Perié para garantir o direito das universidades de decidir sobre seus rumos de forma democrática e participativa.

“Essa proposta expressa a nossa preocupação e está relacionada à forma como o governo brasileiro está elegendo os reitores de suas universidades públicas sem o respeito aos processos democráticos, publicando nomeações arbitrárias e, assim, ferindo a legitimidade administrativa das instituições de ensino universitário. Temos recebido muitas denúncias”, disse a Parlamentar Perié. A proposta, aprovada pela Comissão, será submetida ao Plenário do PARLASUL.

A Presidente da Comissão, María Eugenia Crichino, declarou que “no Paraguai a autonomia universitária é um direito garantido pela Constituição e devemos trabalhar para que assim seja em todos os países do MERCOSUL”.
Em seguida, a Comissão discutiu a proposta da Parlamentar argentina Cecilia Brito para declarar de interesse cultural as pontes Roque Gonzalez, na fronteira da cidade de Posadas (Argentina) com Encarnación (Paraguai) e Tancredo Neves, que conecta as cidades de Puerto Iguazú (Argentina) e Foz do Iguaçu (Brasil).

Para a Parlamentar Julia Perié, “esta Declaração e a criação de museus nas bases de cada ponte dariam prestígio aos lugares e as pessoas ficariam entusiasmadas com o conhecimento sobre o significado dessas obras para nossa região”.

Na sequência, foi discutida a proposta para declarar o dia 19 de agosto como o Dia Regional de Luta das Pessoas em Situação de Rua. A proposta de autoria do Parlamentar argentino Víctor Santa María é assinada por Parlamentares de diversos países, e refere-se ao assassinato de sete jovens de rua na Plaza da Sé, cidade de São Paulo, em 2004. A data é considerada no Brasil como o Dia Nacional de Luta da População de Rua desde 2009.

No final do encontro, foi aprovada a Proposta de Declaração de interesse regional da obra literária "PARLASUL, a Voz dos Povos", da Parlamentar Julia Perié. Para a autora, que acompanhou o processo de desenvolvimento do Parlamento Europeu durante o seu exílio em Bruxelas, “nós, com paciência, com trabalho, responsabilidade e empenho, vamos também fazer com que o nosso PARLASUL seja assim ao longo dos anos”.


Homenagens a Diego Maradona e ao ex-presidente Tabaré Vázquez

A Comissão de Educação aprovou a proposta de declarar Diego Armando Maradona Cidadão Ilustre do MERCOSUL e uma Nota de Pesar em homenagem ao ex-Presidente da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez. Ambas personalidades faleceram nas últimas semanas causando comoção nos países do Mercosul e em outras partes do mundo.

Após as intervenções, a Presidente da Comissão de Educação e Cultura, María Eugenia Crichigno, encerrou a reunião informando que será dada continuidade à discussão sobre a autonomia universitária nos países da região e que serão abordados temas de interesse educacional e cultural para o fortalecimento do processo de integração dos povos do MERCOSUL.

Participaram da Reunião as Parlamentares Paraguaias María Eugenia Crichigno (Presidente), Blanca Lila Mingarro; e a Parlamentar argentina Julia Perié.