Agência PARLASUL (12/11/2020). Na última quarta-feira (09), os integrantes da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL, se reuniram por meio da Plataforma Virtual ZOOM para discutir diferentes temas hidrográficos da região.
Desta forma, o Parlamentar Ricardo Canese apresentou a Proposta de Declaração assinada por diversos Parlamentares paraguaios, pela qual “o Conselho do Mercado Comum (CMC) é instado a analisar e aprovar o projeto de Acordo do MERCOSUL para a Proteção e Restauração de Bacias Hidrográficas”, importa referir que a Proposta foi aprovada por unanimidade.
Por outro lado, durante o debate sobre o documento "O Decálogo da Justiça em Itaipu, Dez Aspectos Centrais que o Paraguai deve exigir para 2023", o Parlamentar Canese explicou a relevância do documento para o Brasil e o Paraguai, para que, ao apresentá-lo em sessão Plenária do Parlamento, foi elaborada uma Proposta de Declaração, instando os governos desses países, por meio do CMC, a considerarem as sugestões contidas no Decálogo.
Da mesma forma, o Presidente da Comissão explicou que se trata de um documento que exigiu trabalho de diversos setores, desde os aspectos técnicos e jurídicos, inclusive da sociedade civil, motivo pelo qual solicita sua aprovação. A Proposta foi aprovada por unanimidade dos membros. É importante destacar que o referido projeto foi elaborado e aprovado pela Delegação do Paraguai do Parlamento do MERCOSUL, em maio de 2019, a respeito da revisão do Anexo C de Itaipu, prevista para 2023.
Por fim, o Projeto de Recomendação apresentado pela Parlamentar Cecilia Britto (Argentina) pelo qual “a agricultura familiar, camponesa e indígena é declarada de interesse regional por sua contribuição à segurança alimentar e soberania dos povos, pela prática e promoção de sistemas da vida e da produção que preservam a biodiversidade e processos sustentáveis de transformação produtiva ”continuará sua discussão em encontros futuros, para ouvir os fundamentos de Britto.
A reunião contou com a presença do Parlamentar e Presidente da Comissão, Enzo Cardozo (Paraguai), da Parlamentar Blanca Lila Mignarro (Paraguai), do Parlamentar Ricardo Canese (Paraguai), do Parlamentar Ricardo Barros (Brasil), do Parlamentar Miguel Ángel Cusi Cruz (Argentina), e do Parlamentar Jorge Vanossi (Argentina).
