Agência PARLASUL (16/10/2020). Nesta quarta-feira (16), no âmbito do Dia Mundial da Alimentação, a Frente Parlamentar Contra a Fome (FPH) - Capítulo PARLASUL e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, patrocinaram a primeira Audiência Pública "Direito Alimentar Humano", com o intuito de chamar atenção para questões como o impacto da COVID-19 na crise alimentar, o problema da desnutrição na região, o apoio à agricultura familiar, os sistemas alimentares e o papel dos Parlamentos para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, “Fome zero”.
Na abertura da atividade, o Parlamentar Gastón Harispe (Argentina), Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e Coordenador do Capítulo PARLASUL da FPH-LAC, destacou a contribuição da soberania alimentar na busca por alimentos e produção agrícola, “nosso continente é um continente de biodiversidade, rico em recursos naturais, a agricultura familiar é uma forma de promover a conservação da biodiversidade, fomentar e proteger essa diversidade”, explicou Harispe.
Em seguida, Luís Basterra, Ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da República Argentina expôs que “do ponto de vista institucional, devolvemos a Secretaria o caráter de Secretaria de Estado. Recentemente, passamos a constituir o Conselho da Agricultura Familiar. E com a Frente Parlamentar Contra a Fome, da qual participei no meu papel de legislador, vão ter um aliado fundamental nesse campo”, disse Basterra.
Posteriormente, Daniela Marín, Representante de Comunicações da (FAO), que moderou a mesa "Instituições na Alimentação", apresentou Luis Lobo, Responsável Técnico do Programa Espanha/FAO Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, o qual afirmou que existem “cifras muito graves, que são apenas a ponta do iceberg de questões estruturais que afetam a sustentabilidade das nossas sociedades e do planeta. A agricultura familiar é uma aliada fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, eliminar a fome, a obesidade e todas as formas de desnutrição, ainda mais neste contexto de pandemia ”.
Por sua vez, a Senadora Plácida Espinoza Mamani, Presidente da Comissão de Economia Plural, Produção, Indústria e Industrialização do Estado Plurinacional da Bolívia, se manifestou sobre o direito humano à alimentação adequada na Bolívia, bem como sobre as iniciativas que fomentam projetos fundamentais e alternativas para conservar alimentos saudáveis, ademais de destacar os diferentes alimentos que são produzidos pelos povos indígenas. “Quando o homem consome produtos transgênicos, que fazem mal ao corpo, as pessoas adoecem com câncer”, alertou a Senadora Espinoza.
Deolinda Carrizo, Diretora de Gênero e Igualdade da Secretaria de Agricultura Familiar, Campesina e Indígena da Argentina, apresentou os avanços em matéria alimentar, no acesso das populações rurais e nas regulamentações para resolver o agravamento da fome. “A Argentina é o berço das riquezas naturais protegidas por essas populações invisibilizadas. É fundamental reconhecer a importância da agricultura familiar campesina indígena, que é quem garante a alimentação das áreas de merendeiros locais ”, indicou Carrizo.
Em seguida, Hernán Rachid, Subsecretário de Programas de Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da República Argentina indicou que “nesse momento de crise, esta discussão nos dá uma oportunidade de trabalho muito significativa, nos mostra as fragilidades da produção da alimentação local, nos mostraram os atores que podem fortalecer um desenvolvimento mais integral e justo para toda a população, por meio da agricultura familiar campesina indígena. Qualquer política tem um efeito direto na produção de alimentos e nos setores mais vulneráveis”, concluiu Rachid.
Da mesma forma, Lautaro Viskay, Secretário Técnico da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), que é uma organização entre governos e organizações da região, expressou que “ (a REAF) é assessora na construção de políticas públicas. Deste MERCOSUL conseguimos dar um exemplo de quem produz, como se distribui e quem se alimenta na região. Precisamos pensar em territórios mais democráticos, em produção democrática”. Observou também que "a questão das mudanças climáticas nos afeta substancialmente".
Em seguida, na segunda mesa moderada por Ana Valentino sobre “O Estado Enfrentando Desafios Alimentares”, Reginaldo Alves de Souza, Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) do Brasil, deu início indicando algumas ações realizadas em Pernambuco à raiz da pandemia COVID-19. “A agricultura familiar é muito representativa no meio rural, são 232.611 estabelecimentos da agricultura familiar, cerca de 779.727 pessoas empregadas em zonas rurais, sendo 77% dos estabelecimentos rurais do Brasil, ocupando apenas 23% da área. Com o programa estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar, 30% dos recursos são destinados à compra de alimentos para a agricultura familiar”.
Reynaldo Cruz, Técnico Agrônomo na Produção de Alimentos Saudáveis da Bolívia, disse que “os transgênicos prejudicaram a produção familiar de diferentes produções de sementes, como o milho. Agora não existem variedades nativas desses alimentos. Acho que é fundamental consumir variedades nativas de alimentos, sem modificações transgênicas, isso contribui para a segurança alimentar de nossos povos. A alimentação das áreas rurais é diferente das cidades, é mais saudável e também têm menos casos de COVID-19, o que acreditamos também que deve a ver com alimentos geneticamente modificados. "
Finalmente Javier Cernadas, representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário da Província de Buenos Aires, indicou que “a Província tem uma série de ações para a produção e consumo de alimentos saudáveis. A Província representa um terço da atividade econômica da Argentina e 25% da produção nacional de hortaliças, números que são muito importantes para a nossa Província. A produção e o abastecimento de alimentos para a nossa população é fundamental para nós e temos garantido que seja assim”.
Posteriormente, na terceira mesa, moderada pela funcionária do PARLASUL Cindia Mosegue, “O PARLASUL: Direito e Alimentação”, espaço de debate entre Parlamentares do MERCOSUL. O Parlamentar Jorge Vanossi (Argentina) iniciou a apresentação com o tema Pandemia e pós-pandemia de COVID-19 em um Estado Democrático de Direito, “o papel do Estado não pode permanecer alheio e ausente, pois com a alimentação é preciso ter cuidado, controle e responsabilidades. Com os setores inferiores, ou seja, alimentação gratuita, a quem por carências de obtenção, não conseguem o que deveriam. Para a pós-pandemia, será fundamental a readaptação das pessoas, o Estado e as organizações devem intervir nisso”, referiu Vanossi.
O Parlamentar Ricardo Canese (Paraguai) se manifestou sobre a falta de políticas agrárias comuns no MERCOSUL, “precisamos de mudanças estruturais, vemos que a América Latina e Caribe e o MERCOSUL são privilegiados com recursos, mas há políticas que se destroem rapidamente ecossistemas, os solos agrícolas estão degradados, a água doce é mal utilizada, há décadas degradamos a capital da região, esse é o modelo que devemos mudar”, disse o Parlamentar Canese.
Por sua vez, o Parlamentar do MERCOSUL Osvaldo Mercuri (Argentina) expôs sua apresentação sobre Alimentação Saudável, argumentando os efeitos negativos sobre as crianças desnutridas “sem boa alimentação não há saúde, sem saúde não há possibilidade de sobrevivência. Tem que se fazer um esforço. Usamos agrotóxicos e pesticidas que têm efeitos negativos no meio rural. No sistema alimentar mundial, a agricultura deve enfrentar a fome e a desnutrição, são necessários sistemas que produzam mais benefícios para as sociedades ”, explicou o Parlamentar Mercuri.
Na última mesa desta Audiência, moderada por Mirian Bruno, Ex-Coordenadora (FONAF) Argentina, houve um debate sobre a “Articulação entre o Estado, as instituições e a sociedade civil para o futuro”. Ali Nahuel Levaggi, Presidente do Mercado Central de Buenos Aires, Argentina, afirmou que “não podemos garantir uma alimentação segura e saudável sem garantir, desde a agroecologia, o acesso à terra aos pequenos produtores. É preciso mudar a matriz produtiva, garantir uma vida digna aos pequenos produtores, promover as feiras locais e que o Estado regule as cadeias de comercialização” finalizou Levaggi.
Paola Escobar, Secretária de Gênero da (UTT) falou sob a ótica do papel da mulher na agroecologia, “existem dois modelos: o agronegócio, que está se aprofundando na América Latina, e o modelo de soberania alimentar e agroecologia. Se essa estrutura agrária não se transformar, nunca poderemos falar de Estado nem de políticas de soberania. O primeiro é o acesso à terra em termos iguais, o segundo é a mudança climática”.
Posteriormente Sandra Silva, representante do Movimento de Mulheres Originárias na Luta pelo Território (M.O.E.L.T.), disse que a organização é formada por mais de 40 povos originários argentinos, “falamos 80 línguas nativas, é uma população originária de 10 milhões de membros. Quando falamos em comida, ela está ligada ao território, está ligada à saúde. Peço que os povos originários estejam em todas as áreas, temos que ser atores. Sobre o tema da agricultura familiar, até hoje, nenhum projeto alcançou os povos indígenas”.
Para encerrar a Audiência Pública, o Parlamentar Gastón Harispe como membro da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe (FPH-ALC) destacou o trabalho do Parlamento do MERCOSUL e como contribui para o cumprimento da Agenda 2030 e, principalmente, seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2: “Fome Zero”, graças a toda a colaboração de outras organizações internacionais, governamentais e civis. “Os bancos de alimentos, essas feiras de frutas e verduras são os promotores da saúde, que a segurança alimentar deve ser com uma alimentação digna e saudável, complementada com esportes especialmente para os mais humildes, aí está a agricultura familiar”, finalizou Harispe.
