AGÊNCIA PARLASUL (07/10/2020) - A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL realizou uma reunião virtual nesta quarta-feira, 7 de outubro. No encontro, os parlamentares aprovaram medidas sobre a situação política na Bolívia e declarações sobre os casos da cidadã argentina María Ovando e da Parlamentar brasileira Talíria Petrone.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Parlamentar argentino Gastón Harispe, deu as boas-vindas aos participantes e, de imediato, deu a palavra à Parlamentar Argentina Maria Luisa Storani que apresentou uma proposta de Declaração do PARLASUL no sentido de aprovar o conteúdo do Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, sobre a situação dos direitos humanos no Estado Plurinacional da Bolívia.
Para a Parlamentar Storani, “o relatório é impactante e muito rigoroso. Contém uma detalhada investigação da situação em 250 entrevistas relatando as perseguições e atentados aos meios de comunicação e informa que o Estado boliviano não apresentou explicações sobre as mortes e detenções realizadas arbitrariamente.”
O Parlamentar boliviano Edgar Mejía concordou com a proposta, destacando que “os parlamentares presentes na missão realizada por esta Comissão de Direitos Humanos foram testemunhas das violações de direitos humanos deste governo. Nós, bolivianos, ainda temos dúvidas sobre o que acontecerá nestas eleições”.
Para a Parlamentar argentina Cecilia Brito “é muito importante que possamos considerar este relatório da Alta Comissária”. O parlamentar Ricardo Canese também expressou apoio à medida, acrescentando que “é extremamente grave a forma como querem restringir as democracias vetando a participação de Evo Morales nas próximas eleições”.
O Presidente Harispe lembrou que “o relatório de Bachelet sobre a situação da Bolívia corrobora com a posição do PARLASUR de que houve um golpe de Estado ali”. Em seguida, informou que o Observatório da Democracia do PARLASUL elaborará seu próprio relatório e propôs que o instrumento do Alto Comissariado das Nações Unidas seja utilizado como referência para a preparação dos documentos do Parlamento.
Dando sequência ao tema, a Comissão de Direitos Humanos aprovou dois outros instrumentos sobre a situação política na Bolívia. O primeiro, de autoria da Parlamentar brasileira Sâmia Bomfim, é uma Declaração que insta o Governo boliviano a tomar medidas efetivas para garantir o direito de voto dos bolivianos no exterior nas próximas eleições gerais.
A segunda proposta, apresentada pelo Presidente Gastón Harispe, recomenda que O Ministério de Relações Exteriores da Argentina intervenha para repatriar o fotógrafo e repórter argentino Facundo Morales, detido na Bolívia. Para o Presidente Harispe “perante a gravíssima situação em que se encontra Facundo Molares, a Comissão de Direitos Humanos do PARLASUL deve agir. Assim como faz diante das violações de direitos humanos que ocorrem na Região e nos Estados membros do MERCOSUL.”
Em seguida, foi apresentado o Projeto de Declaração sobre o caso MarIa Ovando, apresentado pela parlamentar argentina Cecilia Brito. A parlamentar fez uma contextualização do caso, relacionando o contexto de estigmatização e não observância da perspectiva de gênero pelo Poder Judiciário argentino.
Maria Ovando, em 2012, quando tinha 37 anos e 12 filhos, foi julgada e absolvida depois de passar um ano e meio na prisão acusada de abandono de menor após a morte de sua filha de 3 anos que morreu em seus braços enquanto a levava para um hospital. Agora, Ovando responde a um novo processo judicial no qual é acusada de não ter evitado o abuso sexual de outras duas de suas as filhas.
Para a Parlamentar Cecilia Brito, “Maria Ovando é mais uma vez julgada por sua qualidade de mãe, a partir de um modelo ideal de atuação que não coincide com os recursos econômicos, sociais e culturais que possui. Ela é julgada por não ter evitado uma situação sobre a qual não há dados, nem em relação a tempo nem lugar de onde ocorreu. "
Como último item da ordem do dia, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de Declaração apresentado pela Parlamentar brasileira Sâmia Bomfim pelo qual a Comissão expressa grande preocupação com a segurança da deputada federal Talíria Petrone, que foi oficialmente notificada de seis de planos para seu assassinato e o mais enérgico repúdio à violência política de gênero e raça contra mulheres parlamentares e candidatas no Brasil, que representam 76% das vítimas de casos de violência política no país.
A parlamentar Sâmia Bomfim destacou que “Talíria Petrone é do Rio de Janeiro, um estado que representa um grande perigo para as mulheres que entram na política e principalmente para as negras como ela”.
Imediatamente após a aprovação da proposta da Parlamentar, o Presidente Gastón Harispe encerrou os trabalhos da reunião da Comissão de Direitos Humanos do PARLASUL, cumprimentando os presentes.
Participaram da reunião os Parlamentares argentinos Gastón Harispe (Presidente) Cecilia Britto, María Luisa Storani e Jorge Vanossi. Pela delegação do Brasil, os Parlamentares Humberto Costa e Sâmia Bomfim; Pela Delegação do Paraguai participaram os Parlamentares Neri Olmedo e Ricardo Canese, Pela Delegação da Bolívia, o Parlamentar Edgar Mejía; Pela Delegação da Venezuela, o Parlamentar Dennis Fernández.
