Agência PARLASUL (22/09/2020). A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou nesta terça-feira (22) a Audiência Pública sobre o Processo Eleitoral do Estado Plurinacional da Bolívia, que ocorrerá no dia 18 de outubro, com a participação de atores políticos nacionais, internacionais e da sociedade civil.
Na abertura, o Parlamentar Oscar Laborde (Argentina), Presidente do Parlamento do MERCOSUL, afirmou que “é preciso se preocupar com a questão eleitoral. Para isso, observar a questão dos Direitos Humanos no campo eleitoral é fundamental. O PARLASUL muito se esforçou para garantir os direitos humanos neste momento e avaliou que houve um golpe. Também estamos muito preocupados com o massacre na Colômbia e a perseguição de líderes políticos no Brasil.”
Da mesma forma, o Parlamentar argentino Gastón Harispe, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) indicou que “o mundo inteiro está em crise, uma crise política diante do surgimento de uma nova crise mundial. Em um mundo de unipolaridade, o caminho passa por superar o pensamento único que durante anos existiu na região e que se apoia em um eixo hegemônico. A Bolívia está sendo vítima de um crescimento do discurso do ódio e do medo, diferentes tensões, desigualdades e discriminação”.
Por sua vez, o Parlamentar Daniel Caggiani (Uruguai), destacou que “a Comissão se propôs a fazer o encontro em um momento tão delicado no que diz respeito à democracia e aos direitos humanos e busca trabalhar na construção da segurança e da paz no nosso continente. Se não houver eleições livres e transparentes, é difícil resolver democraticamente as nossas diferenças”.
No início da primeira Mesa Redonda, composta por representantes das instituições legislativas, judiciais e eleitorais bolivianas, Nadia Cruz Tarifa, Promotora de Justiça do Estado Plurinacional da Bolívia, destacou as garantias eleitorais e a liberdade de expressão no processo eleitoral do país, “este ano será realizado o monitoramento, acompanhamento e fiscalização, esta é uma das etapas do processo eleitoral para restabelecer a paz em nosso país”.
A deputada Andrea Bonilla Jemio, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados da Bolívia declarou que “o sistema eleitoral é fundamental para a Bolívia onde toda a população participa das atividades políticas. Nós exigimos liberdade de expressão durante as eleições que acontecerão no dia 18 de outubro e exigimos que cada cidadão boliviano seja respeitado. Não queremos mais confrontos entre os bolivianos ”.
A seguir, na Mesa composta por representantes das diferentes bancadas políticas da Câmara de Senadores e Deputados da Bolívia. O deputado Julio Costas González, Presidente da bancada do Partido Democrata Cristão destacou que “é preciso realizar essas eleições, convocar a população a cumprir os direitos dos cidadãos. É preciso que a população decida quem é o candidato ou o futuro governante do nosso país ”.
Por sua vez, Jaime Quiroga (Advogado especializado em Direitos Humanos) participou em representação da Deputada Betty Yañiquez Lozano, Presidente da bancada do MAS, e afirmou que “dada esta situação a expectativa é grande, estamos preocupados com muitos aspectos, a questão do adiamento das eleições e a atual pandemia de COVID19. Como a Assembleia não foi acionada para a convocação eleitoral, estamos preocupados com o voto dos bolivianos no exterior, a presença de observadores eleitorais e a perseguição política e violência na campanha política ” indicou Quiroga.
A senadora Rosario Rodríguez Cuellar, presidente da bancada do Partido Democrata Cristão, destacou que “a Bolívia sofreu uma crise política e social depois das eleições que foram classificadas como fraudulentas. Atualmente, o povo não tem certeza das garantias deste processo eleitoral. A situação se complica pela pandemia que não permitirá a participação de muitos porque as pessoas preferem pagar multas a arriscar sua saúde. Isso significa uma diminuição da legitimidade da participação do povo boliviano, a falta de transparência e de garantia do processo eleitoral que deve dar confiabilidade à população boliviana”.
Por fim, a deputada Shirley Franco Rodriguez, Presidente da bancada da Unidade Democrática, indicou que o "COVID19 teve um impacto sobre a democracia. Agora estamos promovendo uma democracia mais resiliente onde nossas autoridades estão assumindo uma participação com maior responsabilidade porque assumiram como autoridades do órgão eleitoral para organizar a execução de todo o processo eleitoral ”.
Durante a Mesa Redonda de Acadêmicos, Thomas Becker, advogado internacional de Direitos Humanos da ACNUR e instrutor da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, destacou que “agora a violação dos Direitos Humanos na Bolívia é preocupante. É um nível de repressão que eu não tinha visto antes, começou na primeira semana de Añez como Presidente. Ela assinou um decreto que deu imunidade às Forças Armadas e, no dia seguinte, os soldados mataram 11 pessoas e mais de 120 manifestantes feridos e, do lado do estado, 0 mortos e 0 feridos ”.
Para encerrar a primeira parte da Audiência Pública, Gladstone Leonel Jr., professor da Universidade Federal Fluminense do Brasil, declarou que “a Bolívia apresenta um panorama preocupante que retrata muito sobre como a política tem sido conduzida na América Latina”. Também especificou a formação do Estado Bolivariano e o uso de manchetes e de fakenews na região.
