Agência PARLASUL (03/07/2020). Esta sexta-feira (3) a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes do Parlamento do MERCOSUL realizou uma Palestra virtual sobre a Experiência acumulada na Argentina a respeito da Lei Micaela impulsada nesse país.
A Lei Micaela estabelece a capacitação obrigatória em gênero e violência de gênero para todas as pessoas que se desempenham na função pública, nos poderes Executivo, Legislativo e Judicial da Nação. Se chama assim em comemoração de Micaela García, uma jovem de Entre Rios de 21 anos, militante do Movimento Evita, que foi vítima de feminicídio a mãos de Sebastián Wagner.
Esta aula foi ditada pela Decana da Faculdade de Humanidades da Universidade Nacional de Misiones,Magister Gisela Spaciuk, quem começou explicando sobre a origem e o alcance desta Lei.
Spaciuk contextualizou esta Lei pelo qual a problemática que abarca a Lei Micaela cobrou volume crítico na sociedade e que devia de ser abordado pelo Estado e este deve estar presente para buscar soluções a mesma. “Estas violências eram antes tomadas como questões privadas, próprias de cada casa. Quando se entendeu e assumiu que a violência em contra da mulher afeta à sociedade e à democracia, essa discussão passou ao âmbito público”.
Seguidamente, explicou como através desta Lei e do contexto no qual as questões de género cobraram preponderância, também serviram de plataforma para as Leis de paridade de gênero nas Legislaturas como forma de promover e buscar soluções.
Por sua parte, a Parlamentaria Cecilia Britto expressou que “a paridade numérica não garante paridade substantiva, e ademais enfatiza o fato que é o exercício de poder patriarcal que decide qual estereótipo de mulher pode assumir aos cargos.”
Continuou Spaciuk dizendo que “Se podemos ir incorporando as questões de gênero em nós mesmos e nos espaços que ocupamos, começarão ali as mudanças na sociedade. Entendendo que há complexidades, avanços e retrocessos neste processo de reconversão. Este não é um processo harmônico, de debate.”.
Finalizou explicando a importância da Lei Micaela, em que habilita a criação de espaços onde se dialoga para continuar o processo de reconversão a uma verdadeira perspectiva de género e contra as distintas formas de violência de género.
O Parlamentar Mario Metaza fez uso da palavra explicando que também a falta de interesse dos homens nestas temáticas é uma questão chave nas dificuldades que se encontram para conseguir mudanças.
Assim mesmo, a Parlamentar Fernanda Gil Lozano enfatizou o trabalho realizado no PARLASUL em toda esta temática da agenda de gênero. “As mulheres, através da dissidência podemos incidir. Não dar o braço a torcer é também uma forma de luta. Devemos impor nossos temas”, disse Lozano.
O Parlamentar Vanossi fez patente e enfático seu apoio à Lei Micaela e “o incumprimento da mesma deve ser realmente sancionado. Minha prédica é sobre a efetividade.”
A Presidenta da Comissão de Educação do PARLASUL, Parlamentar María Eugenia Crichigno (Paraguai), também fez uso da palavra se expressando sobre a situação particular do Paraguai e também sobre o fato de que as mulheres estão preparadas e com condições de ocupar os mesmos espaços que os homens.
Finalmente, a Parlamentar Cecilia Britto explicou como tem se apresentado em todos os níveis do MERCOSUL a necessidade de expandir e fazer regional a Lei Micaela.
Participaram da Palestra a Presidenta e Parlamentar pela Delegação paraguaia, María Eugenia Crichigno, e os Parlamentares da República Argentina, Cecilia Britto, Julia Perié, Mario Metaza, Fernanda Gil Lozano, Alejandro Karlen e Jorge Vanossi.
