Agência PARLASUL (19/05/2020). Os Parlamentares argentinos Cecilia Britto, Julia Perié e Nelson Nicoletti apresentaram um projeto para instar os Poderes Legislativos dos Estados Partes do MERCOSUL à declaração urgente do estado de emergência hídrica e ambiental, ao longo dos rios Paraná, Iguaçu, Uruguai e Paraguai, assim como na Amazônia, por um período de 1 ano, prorrogável pelo mesmo período, com o objetivo de salvaguardar os direitos fundamentais a um ambiente saudável e sustentável, acesso à água e preservação de ecossistemas e biomas que geram o equilíbrio necessário para a vida de todas as espécies.
Segundo os Parlamentares signatários do projeto, “como é de conhecimento público e notório, a situação hídrica no nordeste da Argentina (NEA, Litoral ou Mesopotâmia) é crítica e os rios Iguaçu, Paraná e Uruguai registram baixas históricas devido a uma seca no sudeste do Brasil, portanto, nosso pedido feito por meio de uma proposta de recomendação, busca fornecer uma solução para mitigar em certa medida os efeitos da baixa dos rios".
O Projeto também apela à cooperação regional para o intercâmbio de informações e a definição de riscos comuns entre os Estados, bem como para garantir a segurança regional e a defesa efetiva dos direitos humanos e ecológicos que atualmente são seriamente afetados.
A Parlamentar Cecilia Britto disse que "queremos ir muito mais longe, estamos falando sobre realmente tomar dimensão e que os mecanismos e normas internacionais que são para o cuidado do meio ambiente sejam cumpridos".
Seguiu enfatizando que "quando estamos falando da Corte Interamericana, não estamos falando de um julgamento contra o Brasil, estamos falando de pedir uma opinião consultiva e obter uma decisão semelhante à alcançada pela Colômbia e também pela Nicarágua".
Por fim, o Projeto recomenda a criação do Instituto Internacional para o Meio Ambiente, a Água e o Desenvolvimento Humano, com o objetivo de elaborar um plano estratégico para a crise hídrica e ambiental de toda a região, além de promover políticas públicas e a geração de medidas necessárias para o melhor aproveitamento da água e a preservação do meio ambiente em condições de desenvolvimento da vida em todas as suas espécies.
“Desde sua criação, o MERCOSUL promoveu como pilares fundamentais da integração, princípios que visam fortalecer os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Econômico, promovendo a integração com visão humana. Em consonância com esses princípios, vem trabalhando especificamente para o acesso à água em diferentes fóruns, como o chamado "Água como um direito humano", ratificando também a soberania sobre o Aquífero Guarani, entre muitos outros para destacar, os quais resultam extremamente importante para seus habitantes”, concluíram os Parlamentares signatários.
