AGÊNCIA PARLASUL (18/05/2020) Nesta segunda-feira (18), foi realizada a Reunião virtual da Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do MERCOSUL.
A reunião, realizada no âmbito da Subcomissão sobre o tema das Ilhas Malvinas, contou com a presença do Embaixador Daniel Filmus, Secretário das Malvinas, Antártica e Atlântico Sul da Nação Argentina do Ministério das Relações Exteriores da República Argentina e também com a participação do veterano da Guerra das Malvinas, Hector Flicho.
O Presidente do Parlamento do MERCOSUL, o parlamentar argentino Oscar Laborde, deu as boas-vindas ao embaixador convidado e, imediatamente, deu a palavra ao parlamentar venezuelano Williams Dávila, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais.
O Presidente da Comissão expressou a importância do tratamento do assunto pelo PARLASUL e fez uma contextualização histórica do conflito sobre a soberania das Ilhas Malvinas, recordando a existência da Resolução 2065 da ONU que propõe a negociação bilateral obrigatória entre Reino Unido e Argentina pela resolução da disputa internacional.
O parlamentar Dávila enfatizou que é importante levar em consideração a posição do atual governo argentino sobre a questão da soberania das Ilhas Malvinas, a fim de acompanhar os projetos que estão sendo processados pela Comissão do Parlamento do MERCOSUL.
Em seguida, o parlamentar Mario Metaza agradeceu a presença do embaixador Daniel Filmus, recordando a sua participação como vice-presidente da Comissão de Assuntos Internacionais e argumentando que a soberania argentina das Ilhas Malvinas não é apenas uma causa desse país, mas também é um tema regional.
O Embaixador Filmus fez uma apresentação histórica e política sobre o conflito internacional com base na vocação para a integração latino-americana de seu trabalho no PARLASUL, na Câmara dos Deputados da Argentina e, agora, assumindo o cargo de Secretário das Malvinas, Antártica. e Atlântico Sul da Nação Argentina do Ministério das Relações Exteriores.
Em sua apresentação, o Embaixador convidado lembrou que o conflito sobre a soberania das Ilhas Malvinas é uma causa que tem 187 anos. “Estamos diante de uma situação colonial totalmente perversa que deve ser transformada em uma questão regional e global que põe fim ao colonialismo neste mundo ao mesmo tempo. É um trabalho de muitos anos, como mostra o caso das Ilhas Chagos ”, afirmou o Embaixador.
Na sequência de sua apresentação, o Embaixador e ex-parlamentar do PARLASUL explicou o contexto da Resolução 2065 das Nações Unidas que foi votada por unanimidade pela Assembléia Geral em 1965.
Como antecedente histórico da Resolução 2065, Filmus explicou que os países latino-americanos expressaram rapidamente a sua solidariedade com a Argentina e afirmaram que foi uma agressão colonial que atacou a soberania de toda a Região. E que a Bolívia foi o país que a expressou mais imediata e vigorosamente.
Além da posição das Nações Unidas, muitas resoluções regionais apoiaram a posição da República Argentina e declararam que o princípio da integridade territorial deveria ter prioridade para as regiões que mantinham disputas de soberania.
Com relação à situação atual nas Ilhas Malvinas, o Embaixador disse que o Reino Unido está explorando hidrocarbonetos na região e que possui uma base militar que viola a zona de paz do Atlântico Sul. Além disso, as Malvinas teriam um papel estratégico devido à sua localização próxima à Antártica e por terem a capacidade de controlar o fluxo de embarcações no corredor bioceânico.
Segundo o Embaixador, a posição da Argentina sobre o conflito é apoiada pela Primeira Cláusula Transitória da Constituição Argentina de 1994. Ao final de sua apresentação, Filmus solicitou o apoio do PARLASUR para que ele pudesse ser levado ao C-24, Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas, uma nota de adesão à causa argentina.
Após a reunião, a Presidente Williams Dávila deu a palavra à parlamentar argentina Fernanda Gil Lozano, que socializou que pretende solicitar a inclusão na agenda da próxima Sessão Plenária do PARLASUR de um projeto sobre a situação das Ilhas Malvinas.
Os parlamentares da Comissão expressaram seu apoio à causa, destacando seu aspecto regional e propuseram a criação de um mecanismo permanente para acompanhar e monitorar o conflito nas Ilhas Malvinas.
O Presidente do PARLASUL, o parlamentar Oscar Laborde, agradeceu a participação dos convidados e informou que o tema será discutido na próxima Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL.
Além dos convidados, a reunião contou com a participação de Oscar Laborde, Presidente do PARLASUL; Williams Dávila, Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais; e dos parlamentares Mario Metaza, Ricardo Canese, Daniel Ramundo, Jesús Brito, Julio René Sotelo, Osvaldo Mercuri, Julia Perié, Gabriel Fidel, Damian Brizuela, José Sanchez Mazuco, Jorge Vanossi, Herman Olivero e Benita Díaz
