Comunicado de Imprensa (15/05/2020). Comunicado da Comissão de Saúde do Parlamento do MERCOSUL sobre a Pandemia de Covid-19.
No âmbito da sua primeira reunião virtual, realizada em 17 de abril de 2020, a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do MERCOSUL analisou e debateu sobre as medidas adotadas pelos países do bloco para atenuar os efeitos da pandemia de COVID-19.
Nesse contexto, considerando que o COVID-19 é uma grave emergência de saúde pública para nossos cidadãos, sociedades e economias; que todos os Estados Partes apresentam casos de pessoas infectadas e de mortes causadas por esta doença; bem como, considerando que ainda não existe tratamento antiviral específico para o COVID-19, a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Planejamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do MERCOSUL considera fundamental:
1. Declarar sua grande preocupação com a disseminação do COVID-19 na região e no mundo.
2. Manifestar sua vontade expressa de impulsionar as medidas necessárias para estabelecer que a vacina para o COVID-19 seja um bem público, universal e gratuito no MERCOSUL, em conformidade com o MEP 38/2020.
3. Manifestar sua vontade expressa de proceder com as medidas necessárias para lograr os padrões regulatórios nacionais e regionais relacionados à vacinação domiciliar para a população em risco, especialmente idosos e crianças, em conformidade com o MEP 41/2020.
4. Declarar a importância do intercâmbio de informações epidemiológicas e monitoramento do progresso do COVID19 nos Estados Partes para a adoção de medidas preventivas.
5. Manifestar sua vontade expressa de coordenar uma possível cooperação técnica com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a aquisição conjunta de suprimentos médicos, testes, máscaras e respiradores, a fim de responder efetivamente às necessidades geradas pela emergência de pandemia nos países do bloco.
6. Declarar a importância de garantir a segurança alimentar da população pertencente aos setores mais vulneráveis da sociedade, bem como das pessoas que tiveram seus empregos e/ou salários afetados pela pandemia nos Estados Partes.
7. Manifestar sua vontade expressa de coordenar uma possível cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para atender e apoiar ações urgentes de prevenção e atenção relacionadas a esta pandemia nos Estados Partes do MERCOSUL.
8. Declarar seu agradecimento, reconhecimento, solidariedade e apoio a todos os profissionais de saúde da região e do mundo por seu esforço e dedicação nas longas jornadas de trabalho, muitas vezes sem os equipamentos de proteção necessários, lutando na primeira linha de resposta a esta pandemia de COVID-19.
Por fim, declarar que esta Comissão usará todos os instrumentos que lhe correspondam para atenuar as consequências da pandemia.
Parlamentar Carlos Gomes (Brasil)
Presidente da Comissão
Deputado Julio Sotelo (Argentina)
Deputada Marcela Craabe (Argentina)
Parlamentar Nelson Nicoletti (Argentina)
Deputado Osvaldo Mércuri (Argentina)
Deputado Ruben Damían Brizuela (Argentina)
Parlamentar Maurício Dziedricki (Brasil)
Parlamentar Manuel Morinigo (Paraguai)
Parlamentar Oscar Ronderos (Venezuela)
Parlamentar Rafael Veloz (Venezuela)
