Agência PARLASUL (20/04/2020). A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL realizou uma Reunião Virtual nesta segunda-feira (20), para tratar das estratégias e medidas adotadas pelos países do MERCOSUL para reduzir os impactos no mercado de trabalho decorrentes da Pandemia do Coronavirus COVID-19.
Dentre as medidas relatadas pelos Parlamentares, foram citadas ações para garantir os empregos já existentes como o auxílio financeiro para micro e pequenas empresas para que possam pagar os salários dos funcionários e a criação de fundos para o pagamento de renda básica emergencial para trabalhadores informais e desempregados.
Iniciativas de proteção social como a gratuidade de uma futura vacina contra o Coronavirus também foram abordadas.
A Presidente da Comissão, Parlamentar brasileira Rosangela Gomes, coordenou o encontro virtual e fez um relato sobre as ações adotadas pelo Parlamento no Brasil como a regulamentação da telemedicina, a criação de uma renda básica emergencial de R$ 600,00 e a ampliação do catálogo de beneficiários como o caso de mães solteiras menores de idade.
O Parlamentar argentino Víctor Santa María relatou as ações adotadas pelo Governo da Argentina para proteção social, como a suspensão temporária das demissões conjugada com políticas de acesso à saúde aos serviços básicos como o fornecimento de energia elétrica, gás, água e saneamento básico.
Por sua vez, o Parlamentar Jorge Vanossi ressaltou a importância da progressividade de direitos no sentido de que sejam evitadas medidas que autorizem a retirada de direitos com vistas à precarização das relações de trabalho.
O Parlamentar argentino Cristian Bello informou à Comissão sobre medidas de proteção social adotadas em seu país como a renda básica familiar considerando a quantidade de filhos.
A situação do Paraguai foi relatada pelo Parlamentar paraguaio Atilio Penayo. Segundo o Parlamentar, foi criado um fundo de apoio às micro e pequenas empresas visando garantir os empregos já existentes e foram adotadas medidas de proteção social aos trabalhadores informais e aos desempregados.
A Parlamentar venezuelana, Marialbert Barrios, fez um relato sobre a situação laboral na Venezuela expressando sua preocupação com relação aos trabalhadores informais que muitas vezes não podem se submeter às medidas de isolamento para manter as condições econômicas de sobrevivência.
Além do intercâmbio sobre as medidas adotadas em cada país, a Comissão de Trabalho tratará de temas de atualidade como a regulação do teletrabalho e a criação de iniciativas de proteção social como a renda básica universal.
Ao final do encontro, os Parlamentares aprovaram a publicação de uma nota que sintetiza o posicionamento do colegiado sobre as medidas que os países do MERCOSUL deverão adotar para a proteção do emprego, para o fomento das atividades empresariais e de ações voltadas à proteção social de jovens, idosos, mulheres, profissionais da área da saúde bem como trabalhadores informais e desempregados.
Participaram da Reunião os Parlamentares Rosangela Gomes (Presidente-Brasil), Cristian Bello (Argentina), Jorge Vanossi (Argentina), Víctor Santa María (Argentina), Atilio Penayo (Paraguai), Neri Olmedo (Paraguai) e Marialbert Barrios (Venezuela)
NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, POLÍTICAS DE EMPREGO, SEGURIDADE SOCIAL E ECONOMIA SOCIAL DO PARLASUL
Diante das mudanças estruturais nas relações de trabalho resultantes das ações de combate à Pandemia de Coronavírus COVID-19 nos países do MERCOSUL;
Considerando a Declaração Sócio-Laboral do MERCOSUL e sua estratégia de proteção social por meio do emprego e pela garantia de trabalho decente para todos os trabalhadores e, sobretudo, aqueles com maiores condições de condições vulnerabilidade;
Com base nos dados apresentados pelo Informe O Futuro do Trabalho no MERCOSUL, publicado pelo Instituto Social MERCOSUL em 2019;
Considerando a Declaração do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho, promulgada na última Conferência do Centenário da Organização Internacional do Trabalho, na qual o Parlamento do MERCOSUL participou, e que reforça em seu texto a centralidade das pessoas no mundo da trabalho e necessidade de manutenção do diálogo social e das negociações tripartites para um futuro do trabalho mais promissor;
A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL:
1. Insta os parlamentos nacionais dos países do MERCOSUL a agirem em coordenação com os governos e a apresentarem propostas ou a facilitarem a implementação de medidas de proteção ao emprego com vistas a manter empregos já existentes e garantir o pleno exercício dos direitos, evitando ações que possam resultar em precarização das relações e de vínculos de trabalho já estabelecidos;
2. Insta os parlamentos nacionais dos países do MERCOSUL a agirem em coordenação com os governos e a apresentarem propostas ou facilitarem a implementação de medidas extras de proteção à saúde dos trabalhadores de serviços essenciais que continuam realizando suas atividades garantindo a sua saúde dos trabalhadores e de suas famílias;
3. Sugere e incentiva os parlamentos nacionais a agirem em coordenação com os governos e a apresentarem propostas ou facilitarem a implementação de medidas de proteção social para trabalhadores informais, trabalhadores da economia social e solidária e desempregados, sobretudo aos jovens, às mulheres e às pessoas idosas, com vistas a garantir o pleno exercício de direitos fundamentais como alimentação, acesso à saúde e moradia, combinados com outras medidas relacionadas à garantia de acesso a bens públicos e comuns, como água, eletricidade e gás, entre outras medidas;
4. Expressa seu compromisso e reafirma a sua contribuição para a harmonização das medidas de proteção social e emprego nos países do MERCOSUL, com base nos instrumentos em vigor e no intercâmbio de boas práticas realizadas nos países do Bloco e em outros países que possam vir a conhecimento;
5. Expressa sua convergência com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho no sentido de garantir o funcionamento das instâncias de negociação coletiva e de diálogo social como importantes mecanismos de concertação democrática para o exercício do direito fundamental ao exercício da cidadania.
