Agência PARLASUL (13/03/2020). Nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei que modificaria o Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL suspendendo as eleições diretas dos Parlamentares regionais, foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado da Argentina.
O Presidente da Comissão, Ex-Parlamentar do MERCOSUL Jorge Taiana, explicou que esse "protocolo adicional" ao "Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL" apresentava "uma gestação um tanto irregular" que ocorreu "entre galos e meia-noite". "Além de ter fragilidades legais, o objetivo era dar um passo atrás ao sistema de representação parlamentar do PARLASUL, retornar a que todos os países possuam sistemas indiretos de representação", afirmou Jorge Taiana.
Taiana também insistiu que "a representação argentina requer um debate e certamente exigirá medidas específicas. A eleição não foi realizada por decisão do Poder Executivo, ao contrário do que a Câmara Nacional Eleitoral estabeleceu em seu cronograma. Mas o que estamos rejeitando é uma tentativa, sem nenhuma participação, nem de órgãos regionais, nem do Parlamento, de modificar todo o sistema”.
Os Parlamentares argentinos Julio Cobos e Martín Lousteau não tiveram sucesso em seu pedido de adiar o parecer , assim como Crexell e Romero, já que a Frente de Todos - com 11 votos - alcançou a opinião da maioria ao rejeitar esse protocolo. "Do ponto de vista político, há urgência. O novo governo deve dar algumas mensagens, como a de que queremos fortalecer a institucionalidade do MERCOSUL e também do PARLASUL", concluiu o Ex-Parlamentar Jorge Taiana.
Nesse contexto, o Presidente do PARLASUL, o Parlamentar Oscar Laborde e o Parlamentar Víctor Santa María, Presidente do bloco Frente de Todos, ambos argentinos, declararam que a modificação do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL nos termos propostos no Protocolo Adicional implicaria um recuo no processo de integração, uma vez que o PARLASUL constitui a única esfera regional, onde estão representadas todas as forças políticas dos países membros, tornando-o órgão de uma maior representação democrática do MERCOSUL.
Também destacaram que o Parlamento Europeu levou mais de 20 anos para poder ter uma eleição direta e mais 20 anos para adquirir maiores poderes em sua operação. Nesse sentido, esclareceram que eventuais reformas no funcionamento do PARLASUL deveriam ocorrer para aprofundá-lo e fortalecê-lo; para que haja mais participação e tenha mais competências, mas não para voltar atrás.
"Finalmente, queremos fazer uma reivindicação ao Parlamento do MERCOSUL que, desde sua criação em 2007, teve mais de 60 sessões ordinárias e participando e contribuindo para os debates em torno dos Fundos de Convergência Estrutural (FOCEM), o Plano Estratégico Ação Social do MERCOSUL (PEAS), Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, Declaração Socio-trabalhista e políticas de direitos humanos, ambientais, culturais, sociais, trabalhistas e produtivos para nossa região. Todas essas contribuições mostram a importância de consolidar a dimensão política de nossa integração, que hoje estamos tentando limitar”, concluíram Laborde e Santa María.
Com informações da web parlamentario.com
