Agência PARLASUL (04/03/2020). O Presidente da Comissão sobre hidroelétricas da Delegação do Paraguai ante o Parlamento do MERCOSUL, Ricardo Canese informou nesta manhã aos seus pares em Assunção, que o Senador nacional Víctor Ríos incorporará os aportes realizados pela delegação paraguaia na proposta de lei que será apresentada na Câmara de Senadores do referido país, relativa às condições para a assinatura da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. Canese também informou que se realizará uma audiência pública no dia 24 de março sobre a proposta normativa, no salão de sessões do Congresso.
Participaram da sessão nesta manhã, os Parlamentares paraguaios Nelson Argaña, Blanca Lila Mignarro, Enzo Cardozo, Neri Olmedo e Ricardo Canese.
Em quanto à proposta dos Parlamentares paraguaios no PARLASUL, entre outros aspectos, se apresenta a substituição do direito de aquisição pelo direito de preferência. Isto permitiria que o Paraguai possa vender a terceiros países e Brasil somente poderá aceder a esta energia se iguala o preço ofertado por outro país.
No aporte que realizam os Parlamentares paraguaios ao projeto de lei do Senador Víctor Ríos referido ao tratado de Itaipu, se propõe que “a energia produzida pelo aproveitamento hidroelétrico será dividido em partes estritamente iguais, para todo tipo de energia produzida por Itaipu, incluindo o conteúdo no reservatório de água e toda a energia associada a potência contratada entre as duas partes”.
No ano 2023, segundo o próprio Tratado, pode ser reformulado o Anexo C do texto, referido ao custo da energia. De tal modo a dar um marco às negociações que realiza o Executivo paraguaio com o governo brasileiro, se fala em criar uma lei, que limite as atribuições do governo central, em função da defesa da soberania nacional. Assim, o projeto de lei se denomina “Que estabelece as condições para a assinatura da revisão do Anexo C de Itaipu Binacional, entre os governos da República do Paraguai e a República Federativa do Brasil”.
