Agência PARLASUL (13/12/2019). Nos dias 11 a 13 de dezembro, a Sede do Parlamento Latino-americano e Caribenho (PARLATINO), na Cidade do Panamá, recebeu a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), onde debateram o fenômeno migratório na América Latina e Europa e o protecionismo comercial, a luta contra as mudanças climáticas, a desigualdade através da coesão social e a exigência de restabelecer as cúpulas UE-CELAC.
Por sua vez, o Euro-deputado Javi López, Presidente do componente europeu, e o Parlamentar Jorge Pizarro, Presidente do componente latino-americano, manifestaram numa declaração conjunta subscrita em razão da décima segunda sessão plenária da Assembleia parlamentar EuroLat, que a desigualdade “é o principal desafio que enfrentam as nossas democracias” e advertem sobre a crescente desconfiança na classe política e o decorrente crescimento do populismo e do nacionalismo. Além disso, ressaltam o papel da sociedade civil para a construção democrática e o respeito aos direitos humanos e pedem que se garanta que opositores políticos, líderes sociais e ativistas possam trabalhar de forma segura.
A Sessão Plenária Ordinária da Assembleia EuroLat foi encerrada nesta sexta-feira (13) com uma Declaração dos Copresidentes da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat). A Declaração abordou temas como a desinformação e as notícias falsas que estão sendo utilizadas para enfraquecer a institucionalidade dos países no mundo; a necessidade de fomentar marcos institucionais rigorosos, consolidar e impulsionar o desenvolvimento democrático em ambos continentes e conseguir instituições verdadeiramente inclusivas, embasadas no respeito à ordem constitucional, a integridade e transparência dos processos eleitorais, o império da Lei e os direitos humanos; o comprometimento em promover a cooperação para o desenvolvimento de políticas de segurança pública que reduzam os alarmantes índices de violência, elevem os princípios democráticos, promovam o respeito aos direitos humanos e uma cultura de paz e de convivência, entre outros.
A Declaração também menciona o acordo entre a União Europeia (UE) e os Estados membros do MERCOSUL: Argentina, Brasil Paraguai e Uruguai, após mais de 20 anos de negociações. “Ressaltamos a grande importância das disposições de desenvolvimento sustentável estabelecidas no capítulo comercial e sustentável do acordo, e a necessidade de garantir sua aplicabilidade. É um acordo que se aplicará a 780 milhões de cidadãos e reforçará os estreitos vínculos políticos, econômicos e sociais entre a UE e os Estados membros do MERCOSUL. Convidamos a todas as partes do acordo a debatê-lo, considerá-lo e ratificá-lo rapidamente e a respeitar seu compromisso de implementar efetivamente o Acordo de Paris”.
Pelo Parlamento do MERCOSUL, a Parlamentar argentina Julia Perié informou que a Bancada de Parlamentares de Esquerda de ambos continentes emanou “um documento muito contundente sobre a situação política e social que vivem os países da América Latina. A terrível repressão no Haiti, na Colômbia, a perseguição de líderes políticos no Equador, o que ocorre no Chile com a terrível repressão desatada pelo governo com a quantidade de desaparições e assassinatos, somada à denúncia contundente do golpe de estado a Evo Morales. Queremos que se saiba que o que acontece na América Latina nessa situação de conflito social em que vivemos”.
Após a Sessão Plenária, o Presidente Daniel Caggiani reuniu-se com uma Delegação do Marrocos formada pelo Presidente Hakim Benchamach, o Vice-presidente Abdelkader Salama, o Senador Ahmed Lakhrif e o Presidente da Bancada Socialista Mohamed Alamia.
Reuniões da Comissão
Durante a jornada, foram realizadas reuniões preparatórias internas, tanto do componente do Parlamento Europeu quanto da América Latina, além das reuniões das comissões e dos grupos de trabalho. Ocorreu também, um intercâmbio de pontos de vista com a FAO sobre "O papel dos Parlamentos na consecução dos ODS2: progresso e desafios para 2030".
Posteriormente, na Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos, o Presidente do PARLASUL, Daniel Caggiani (Uruguai), juntamente com os Parlamentares Arlindo Chinaglia (Brasil), Juan Bogado (Paraguai), José Andrés Arocena (Uruguai) e Oscar Ronderos (Venezuela) participaram do debate sobre Cooperação em justiça criminal na União Europeia e na América Latina e sobre como as duas regiões podem unir forças para um futuro comum.
Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Política Energética, Pesquisa, Inovação e Tecnologia, onde a Parlamentar Julia Perié (Argentina) é Co-presidente, foram discutidos os avanços e os desafios científicos tecnológicos do setor da bioeconomia e os desafios para garantir o direito humano à água.
Por sua parte, o Parlamentar Enrique Gallo (Uruguai), Co-vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Jovens e Crianças, Intercâmbios Humanos, Educação e Cultura, juntamente com a Parlamentar Edith Benítez (Paraguai), participaram da discussão sobre a aprovação de diplomas e proteção de crianças, particularmente em relação ao abuso sexual.
O Parlamentar Alejandro Karlen (Argentina) também participou do debate da Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros e Comerciais, nas plataformas digitais da economia moderna e nos controles das negociações dos parlamentares.
Na sexta-feira, 13 de dezembro, o Grupo de Trabalho sobre Segurança, Crime Organizado e Transnacional e Terrorismo se reuniu e trabalhou na questão do fortalecimento do controle parlamentar nas áreas de segurança e defesa e na luta contra mercados ilegais que afetam a segurança. O Fórum Euro-Latino-Americano da Mulher discutiu a participação das mulheres na vida política e os riscos de violência e intimidação, além do papel das mulheres na economia.
Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat)
A EuroLat é uma Assembleia Parlamentar multilateral, composta por 150 membros, 75 do Parlamento Europeu e 75 do componente Latino-americano, incluindo PARLATINO (Parlamento Latino-Americano), PARLANDINO (Parlamento Andino), PARLACEN (Parlamento da América Central) e PARLASUL (Parlamento do MERCOSUL). Dada a existência de comissões parlamentares mistas UE-México e UE-Chile, os congressos mexicano e chileno também estão representados na EuroLat.
Leia a Declaração completa.
