Agência PARLASUL (21/10/2019). A Comissão de Trabalho, Emprego, Seguridade Social e Economia Social do PARLASUL se reuniu na última segunda-feira, 14 de outubro, no Edifício MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai.
Na reunião, a Comissão aprovou o Anteprojeto de Norma de Economia Social e Solidária que declara sua promoção, difusão e desenvolvimento de interesse geral em suas diversas expressões como comércio justo, consumo responsável, finanças éticas, soberania alimentar, empresas autogerenciadas, agroecologia, turismo responsável e atividades de treinamento e incubação de entidades. O instrumento será levado ao plenário do Parlamento do MERCOSUL para votação.
Segundo a Presidente da Comissão de Trabalho, a Parlamentar brasileira Rosângela Gomes, “a economia social e solidária, além de dar dignidade aos trabalhadores, é responsável por aumentar as taxas de formalização dos vínculos, especialmente para mulheres e jovens em suas primeiras experiências de trabalho. Muitas atividades realizadas por entidades de economia social e solidária contribuem para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
O Anteprojeto se soma aos projetos de reconhecimento, regulamentação, desenvolvimento e promoção da economia social e solidária que tramitam nos Parlamentos Nacionais e busca estabelecer as bases para a harmonização das leis nos países do MERCOSUL. A Proposta aprovada também se enquadra nos objetivos do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) e a Declaração Sóciolaboral do MERCOSUL (DSL).
Entre seus objetivos, a Proposta estabelece como capítulos a Definição e os Princípios da Economia Social e Solidária, as Entidades da Economia Social e Solidária e sua natureza, Política Nacional de Economia Social e Solidária, Governança, Contratos Públicos e Criação de Conselhos Nacionais de Economia Social e Solidária e a realização de Conferências Nacionais de Economia Social e Solidária.
A Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho de 2019 reconhece as cooperativas e a economia social e solidária como fonte de crescimento econômico e criação de emprego e o Parlamento do MERCOSUL, por meio da Comissão do Trabalho, esteve presente na promulgação desse instrumento na Conferência Internacional do Trabalho.
Com a apresentação do Anteprojeto de Norma, o PARLASUL se junta aos esforços da Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL (RECM) e da Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF), reconhecendo que a criação de um contexto político-institucional favorável, tanto nacional e internacional, é essencial para fornecer o apoio que a Economia Social e Solidária precisa para desenvolver seu potencial e contribuir para a construção de um futuro do trabalho mais promissor.
